Meio Ambiente

06/05/2021 | domtotal.com

Segurança alimentar no meio ambiente carcerário como potencial de ressocialização

A alimentação ruim dificulta a ressocialização, intensifica a violência, fomenta a corrupção e gera doenças como diabetes, obesidade, diarreia, intoxicação, entre outros

É de suma importância a composição de uma equipe técnica para monitorar e coordenar o processo de produção da alimentação diária nas instituições prisionais
É de suma importância a composição de uma equipe técnica para monitorar e coordenar o processo de produção da alimentação diária nas instituições prisionais (Erika Torres/Ascom Susipe)

Heloísa Carvalho e Paula Rezende de Castro

O direito à alimentação de boa qualidade é essencial para a concretização do direito à vida. Em decorrência da sua essencialidade, ele encontra-se positivado como um direito social fixado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

Nesse sentido, por se tratar de um direito fundamental, proporcionar uma alimentação de boa qualidade é um dever do Estado que possui, portanto, a obrigação de garantir a todos a possibilidade a uma alimentação apropriada. Destarte, é um dever do poder público consubstanciar ações afirmativas que assegurem a sua efetivação.

Assim, é fundamental que a alimentação adequada e de qualidade, fundamentada na segurança alimentar, seja considerada primordial e prévia a qualquer outra situação seja de qualquer natureza, tendo em vista que concerne a um componente estritamente ligado ao direito à própria vida.

Sob essa perspectiva, é de se entender que ele também é assegurado ao preso recluso tendo em vista que esse se encontra sob a custódia do Estado. A Organização das Nações Unidas estabelece nas Regras de Mandela, documento com direcionamentos para tratamento de reclusos, que o indivíduo do sistema carcerário deve ter acesso a uma alimentação nutritiva e de boa qualidade.

Contudo, a realidade de grande parte das penitenciárias no Brasil é oposta, o que se vê é a baixa qualidade do sistema alimentar prisional. O problema se revela com complexas consequências, chegando a acirrar conflitos e mortes, além de aumentar a proliferação de doenças.

Dessa forma, a precariedade dos alimentos fornecidos nas unidades prisionais interfere diretamente na saúde e bem-estar do indivíduo que cumpre a pena. A alimentação ruim dificulta a ressocialização, intensifica a violência, fomenta a corrupção e gera doenças como diabetes, obesidade, diarreia, intoxicação, entre outros. Por outro lado, uma dieta balanceada fornece os nutrientes necessários ao indivíduo, evitando carências que causam cansaço, irritação e sonolência, o que facilita, inclusive, a reabilitação.

Nesse contexto, a promoção da alimentação adequada é um importante fator para garantir um dos pontos básicos da dignidade humana. Assim, para estruturar o fornecimento de alimentos nos presídios, propõe-se instaurar diretrizes a partir da segurança alimentar. Em vista disso, destaca-se algumas medidas a serem instituídas no processo de recebimento, preparação, armazenamento e distribuição da comida nos presídios, como formação de equipe composta por técnico em segurança alimentar e nutricionista, utilização da mão de obra dos presos com a devida formação para tanto e estrutura da cozinha e refeitório.

É de suma importância a composição de uma equipe técnica para monitorar e coordenar o processo de produção da alimentação diária nas instituições prisionais. Para isso, a presença de um técnico em segurança alimentar faz-se imprescindível para verificar a qualidade da matéria-prima e insumos que chegam, fiscalizar o armazenamento do alimento em locais próprios e orientar a preparação do alimento servido. Ademais, deve-se contar com a assistência de nutricionista, que será responsável pela elaboração do cardápio e cronograma de alimentação, fazendo o balanceamento dos nutrientes, com a devida qualidade e quantidade, evitando assim o desperdício.

Interessante pensar em uma saída por meio da utilização da mão de obra dos presos. Entretanto, esta deve ser realizada com a devida cautela, com uma seleção criteriosa, baseando-se no perfil, disciplina e boa conduta dentro do sistema prisional. Feita a triagem, os selecionados devem passar por um curso básico de preparação das refeições e manuseio dos utensílios de cozinha. Salienta-se que é indicado que materiais cortantes, como facas, tesouras, entre outros, fiquem presos nas bancadas, com a mínima movimentação possível. Além do exposto, é necessário ofertar os devidos materiais para higiene e proteção dos reclusos, sendo eles: uniforme completo e limpo, composto por calça, blusa com manga, sapato de borracha, avental, calça, touca descartável e máscara de rosto.

Conjuntamente, e não menos importante, é a adequada estrutura da cozinha, local de conservação dos alimentos e refeitório. A higienização das instalações e equipamentos deve ser realizada diariamente, bem como a dedetização trimestral dessas áreas. Ressalta-se a necessidade de uma atenção especial ao lixo produzido, com o desenvolvimento de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com a Resolução nº 5, de 28 de junho de 2012. Além disso, no local de consumo dos alimentos pelos presos deve ser instaurado lavatório para higienização das mãos antes do contato com a comida.

Desse modo, como disposto acima, a implementação de práticas em segurança alimentar no interior das penitenciarias advindas da elaboração de políticas públicas efetivas é uma excelente oportunidade para garantir à qualidade da alimentação e promover um importante aspecto da dignidade da pessoa humana. O conjunto de atividades que englobam essa aérea cuidam não apenas do processo de fornecimento, armazenamento e preparo dos alimentos, mas também pode ser um grande aliado na ressocialização do preso, envolvendo-os no preparo e ofertando um consumo adequado.

*Mestranda em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, Especialista em Direito Público Municipal pela PUC/Minas, Bacharel em Direito pela UFMG e Procuradora do Município de Belo Horizonte. Membro do grupo de pesquisa MAPPS **Mestranda em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, Especialista em Direito Público pela PUC/Minas, Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e Advogada. Membro do grupo de pesquisa MAPPS



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