Direito

07/05/2021 | domtotal.com

Ministério Público vai apurar indícios de abuso policial na Chacina do Jacarezinho

Operação policial resultou na morte de 25 pessoas, sendo um policial e 24 civis. A incursão já é considerada a de maior letalidade da história do estado

Relatos de abusos na operação chegaram ao MP por meio do Plantão Permanente criado pela instituição
Relatos de abusos na operação chegaram ao MP por meio do Plantão Permanente criado pela instituição (Mauro Pimentel / AFP)

O Ministério Público do Rio informou que vai apurar os relatos de abuso policial na operação dessa quinta-feira (6), no Jacarezinho, zona norte da capital fluminense. Com 25 mortos, sendo um policial e 24 civis, a incursão é a de maior letalidade da história do estado. Cabe ao MP a função de monitorar a atividade policial - no caso de hoje, a da Polícia Civil.

"O MP-RJ, desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à realização da operação que vitimou 24 civis e 1 policial civil vem adotando todas as medidas para a verificação dos fundamentos e circunstâncias que envolvem a operação e mortes decorrentes da intervenção policial, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis", disse o órgão.

A nota também reforça a "extrema e reconhecida gravidade" do episódio para dizer que as apurações serão conduzidas com autonomia. Relatos de abusos na operação chegaram ao MP por meio do Plantão Permanente criado pela instituição, que funciona no número 21 2215-7003  (via telefone ou Whatsapp Business).

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"Cabe ressaltar que, logo pela manhã, a atuação da Coordenação de Segurança Pública, do Grupo Temático Temporário e da Promotoria de Investigação Penal teve início a partir do conhecimento dos fatos pela divulgação na imprensa e redes sociais", afirmou o MP, dizendo ainda que a retomada da tranquilidade no Jacarezinho não ocorreu até o final da tarde de quinta.

Outro ponto esclarecido na nota envolve a justificativa para a operação policial, hoje uma obrigação das polícias por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibiu as incursões - exceto em casos excepcionais - durante a pandemia. O MP não precisa autorizar previamente a empreitada policial, e sim ser avisada sobre ela com as devidas explicações. Segundo a Promotoria, isso ocorreu às 9h, quase três horas após o início da operação.

"A Polícia Civil apontou a extrema violência imposta pela organização criminosa como elemento ensejador da urgência e excepcionalidade para realização da operação, elencando a 'prática reiterada do tráfico de drogas, inclusive com a prática de homicídios, com constantes violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores que residem nessas comunidades' como justificativas para a sua necessidade", apontou o comunicado, que também citou a existência de um local de armazenamento de armas e drogas.

'Repúdio'

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, conhecida como Comissão Arns, divulgou na noite dessa quinta-feira nota com "seu mais veemente repúdio" à operação realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho.

"É inaceitável que esta chacina aconteça em meio à pandemia", afirma o texto. "O que se está vendo no Rio - uma ação desastrosa contra centenas de pessoas, autorizada pelo atual governador, Cláudio Castro, sob o pretexto difuso de investigar o aliciamento de crianças e jovens pelo tráfico de drogas - configura claramente uma situação de violência do estado, inspirada por instintos sádicos e executada com grande brutalidade. Corpos ensanguentados estão nas ruas e becos do Jacarezinho, casas foram invadidas, celulares confiscados, moradores vivem horas de desespero. É preciso reagir à matança!", segue a nota.

"Que o governador do Rio, empossado há apenas cinco dias, assuma responsabilidades nesta malfadada operação. Que as autoridades competentes garantam a preservação dos locais onde as mortes se deram. Que o trabalho de perícia do IML seja feito dentro dos critérios técnicos exigidos, sob o olhar vigilante de toda a sociedade. E que a decisão do STF, suspendendo essas operações, seja plenamente respeitada", conclui a Comissão Arns.

A operação dessa quinta-feira mobilizou uma série de instituições e associações. Além do MP, a Defensoria, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as comissões de Direitos Humanos da Alerj e da Câmara Municipal já manifestaram preocupação com o resultado desastroso da incursão policial.

A Polícia Civil do Rio nega abusos durante a operação e diz ter seguido os protocolos exigidos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).


Agência Estado/Dom Total



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