Meio Ambiente

07/05/2021 | domtotal.com

Justiça não define demanda de povos indígenas sobre caça tradicional em Taiwan

Tribunal Constitucional acata permissão, mas não diz quais armas e quais espécies são permitidas

A Corte Constitucional não definiu precisamente o alcance da decisão
A Corte Constitucional não definiu precisamente o alcance da decisão (Sam Yeh/AFP)

A Justiça taiwanesa reconheceu que algumas restrições ao direito dos povos indígenas à caça são inconstitucionais, mas não recomendou a revisão do conjunto de dispositivos que os movimentos indígenas denunciavam como contrários às suas tradições.

Conforme a legislação atual, os indígenas pode caçar apenas com espingardas artesanais, em determinados feriados e com a autorização prévia das autoridades. As associações indígenas afirmam que essas armas são perigosas e que as restrições são contrárias às tradições das comunidades que estão entre as primeiras a povoar a ilha.

A questão da caça tradicional praticada pelos nativos taiwaneses durante séculos é emblemática do conflito que opõe suas comunidades, agora marginalizadas, e a maioria chinesa que colonizou a ilha a partir do século 17.

A decisão do Tribunal Constitucional é o ápice de um processo que eclodiu em 2013, com a prisão de Tama Talum, um nativo bunun condenado por portar uma arma ilegal e por matar dois animais de espécies protegidas.

Talum, de 62 anos, foi condenado a três anos e meio de prisão, o que gerou indignação nestas comunidades nativas. Há muito tempo, seus membros se declararam vítimas de discriminação. O caso chegou ao Supremo Tribunal, que confirmou a sentença. A Corte tomou, porém, a rara decisão de recorrer ao Tribunal Constitucional para que este determinasse se as regras atuais violavam os direitos dos indígenas.

Em sua decisão desta sexta, os 15 juízes consideraram inconstitucional exigir que os nativos peçam permissão para caçar e detalhar o número de animais que vão matar. Os magistrados se negaram, no entanto, a invalidar a obrigação de usar um rifle artesanal, assim como recusaram a autorizar os indígenas a matar espécies protegidas.


AFP/Dom Total



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