Meio Ambiente

07/05/2021 | domtotal.com

Desmatamento explode na Amazônia e bate recorde histórico em abril

Estudo do Imazon aponta risco de se regularizar terras invadidas na floresta

Desmatamento na Amazônia disparou em Brasil
Desmatamento na Amazônia disparou em Brasil (Imazon)

Na contramão do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, o Brasil segue batendo recordes de desmatamento na Amazônia. Dados oficiais divulgados nesta sexta-feira (7) confirmam 580 quilômetros quadrados desmatados na Amazônia em abril, aumento de 42,5% em relação ao mesmo mês de 2020. É o segundo mês seguido de recorde, com o registro de abril superando a soma dos três primeiros meses do ano.

Até então, o maior nível foi registrado em abril de 2018 (489,52km2). Os dados são do o sistema de observação por satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que coleta dados desde 2015.

Já em março houve um nível de desmatamento superior ao de março de 2020, após dois meses de recuos no meio do período chuvoso, com menor atividade madeireira.

De janeiro a 29 de abril (dados mais recentes do Inpe), o corte de árvores para serrarias e atividades agrícolas atingiu 1.156,7 km2, uma queda de 3,9% em relação a 2020.

A estação seca, que começa em maio e atinge seu pico em julho e agosto, é a mais destrutiva.

No período de referência agosto-julho, foram registrados recordes sucessivos ao longo de três anos, com 9.216 km2 desmatados entre agosto de 2019 e julho de 2020 (+34% em relação aos 12 meses anteriores), segundo o Inpe.

"Neste momento, não é possível afirmar o que acontecerá, mas pode ser que, em 2021, ocorra uma inédita quarta alta consecutiva do desmatamento", alertou o Observatório do Clima, uma rede de 63 ONGs e movimentos sociais.

Promessa

Bolsonaro, que desde que assumiu o poder em 2019 promoveu a abertura comercial da Amazônia e denunciou as ONGs ambientalistas como um "câncer", prometeu no mês passado "eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030", dez anos antes do inicialmente planejado.

O presidente de extrema direita, que nega a existência de mudanças climáticas causadas pela ação humana, fez essa promessa antes da Cúpula do Clima organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Um compromisso do qual as ONGs duvidam.

"Em 2021, não há nenhum esforço federal de controle do desmatamento. A fiscalização do Ibama está parada, devido a mudanças impostas por Ricardo Salles (ministro do Meio Ambiente) nos procedimentos de autuação", escreveu o Observatório do Clima.

A pressão sobre o Brasil aumentou nesta semana. Grandes supermercados e produtores de alimentos britânicos e da União Europeia ameaçaram boicotar os produtos brasileiros, devido a um projeto de lei que, segundo eles, levaria a mais desmatamento na Amazônia.

De acordo com um estudo publicado na semana passada pela revista Nature Climate Change, a Amazônia brasileira emitiu mais carbono na última década do que absorveu, em uma reversão sem precedentes de seu equilíbrio tradicional.

Estudo

Estudo realizado por pesquisadores do Imazon para o projeto Amazônia 2030 alerta que regularizar terrar  será um prêmio aos desmatadores, além de reforçar um ciclo de grilagem de terras na região. Há a invasão da área pública, seguida de desmatamento, anistia à ocupação ilegal e titulação da terra.

No estudo, os pesquisadores identificaram seis desses incentivos perversos presentes nas regras fundiárias federais e estaduais, causados por brechas ou por vácuos jurídicos:

1. As Leis permitem a contínua ocupação de terras públicas

A maioria das leis fundiárias estaduais na Amazônia não determina um prazo limite para a ocupação de terra pública que pode ser titulada. Quando há um prazo, está sujeito à modificação, como ocorreu com a lei federal em 2017 e com a lei estadual de Roraima em 2019. Assim, há uma contínua expectativa de legalização de terras públicas ocupadas e desmatadas a qualquer tempo.

2. A legislação não proíbe a titulação de áreas desmatadas ilegalmente ou de áreas predominantemente florestais

Nenhuma lei fundiária federal ou estadual aplicável na Amazônia impede a privatização de florestas públicas desmatadas. Também não há impedimento para privatização de imóveis formados predominantemente por área florestal, por exemplo, áreas com 90% de florestas. Nesse caso, após receber o título, o novo proprietário poderá solicitar autorização para desmatar legalmente até 20% do imóvel. Assim, ao titular áreas cobertas predominantemente por florestas públicas, os governos acabam legalizando a possibilidade desmatamento futuro.

3. A maioria das leis não exige o compromisso de recuperação de passivo ambiental antes da titulação

Apenas o Acre faz uma exigência de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prévio à emissão do título para todos os imóveis que possuem desmatamento ilegal. Na lei federal e no Pará, há exceções solicitando esse comprometimento antes da titulação em alguns casos.

4. Quando há obrigações ambientais após a titulação, o monitoramento é inexistente

Algumas leis fundiárias exigem que danos ambientais sejam recuperados após o recebimento do título, sob pena de perda do imóvel em caso de descumprimento. Porém, não há monitoramento dessa obrigação. Na prática, não há real punição da perda do imóvel por descumprimento de regras ambientais, o que também funciona como mais um incentivo para a continuidade de ocupações e desmatamento de terra pública.

5. Subsídios no preço do imóvel titulado não garantem uso sustentável da terra

Em média, os governos estaduais e federal usam tabelas de preço de venda de terra públicas bem abaixo do mercado (entre 15% e 26% do valor). A diferença acaba sendo um subsídio oculto para essa regularização. Além disso, a justificativa governamental de que esse subsídio existe para fomentar o uso sustentável e os benefícios socioeconômicos não procede, já que não há garantia de que essas áreas sejam de fato usadas para produção, geração de empregos ou mesmo que cumpram as regras ambientais. Isso porque não há monitoramento das obrigações assumidas pelos titulados.

6. Os procedimentos dos órgãos fundiários não garantem destinação de terras de acordo com as prioridades legais

O poder público deve considerar as prioridades legais para o reconhecimento de demandas territoriais de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, bem como a criação de áreas protegidas e a titulação de imóveis para a agricultura familiar. No entanto, na maioria dos estados, não há exigência de consulta prévia à titulação sobre o interesse de outros entes governamentais na área em avaliação, entre eles a Fundação Nacional do Indio (Funai) e órgãos ambientais. Por fim, não há, na esfera estadual, a divulgação pública das áreas que estejam em processo de regularização fundiária.

Recomendações

Para alinhar ações governamentais de regularização fundiária com a redução do desmatamento, recomendamos:

1. Definir um marco temporal para ocupação de terra pública e estabelecer a proibição de retrocesso da data limite;

2. Cobrar preço de mercado na venda de terra pública e premiar os produtores que adotem práticas sustentáveis de uso da terra;

3. Exigir comprometimento de regularização ambiental antes da titulação e punir o descumprimento pós-titulação com a retomada do imóvel;

4. Vedar titulação de imóveis com desmatamento recente;

5. Estabelecer concessão de terras, ao invés de venda ou doação, com proibição de desmatamento para imóveis predominantemente florestais;

6. Estabelecer ampla consulta sobre destinação de terras pública

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AFP/Dom Total



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