Brasil

08/05/2021 | domtotal.com

Crime contra a humanidade, diz associação de juízes sobre mortes no Jacarezinho

Juízes acionam ministro Edson Fachin pedindo novas medidas em operações

Moradores protestam contra ação policial que matou dezenas em favela do Rio
Moradores protestam contra ação policial que matou dezenas em favela do Rio (Wilton Junior/ Estadão Conteúdo)

Após uma operação da Polícia Civil deixar ao menos 29 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, a associação Juízes para a Democracia pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigue o governo fluminense a seguir uma série de protocolos nas ações policiais e a prestar informações sobre a incursão da última quinta-feira.

Em agosto do ano passado, o Supremo referendou uma liminar concedida por Fachin e restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro até o fim da pandemia do coronavírus. A decisão estabelece que as ações nas favelas só podem ocorrer em hipóteses ‘absolutamente excepcionais’, desde que sejam justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministério Público do Estado.

A proposta da associação Juízes para a Democracia é que, além das restrições já estabelecidas, todos os policiais passem a usar câmeras de vídeo com transmissão remota nos uniformes caso sejam deslocados para operações.

A ideia é que os detalhes das ações fiquem registrados e possam ser usados como provas dos procedimentos adotados. As denúncias de violações pelas tropas chegam com frequência à Defensoria do Estado, que chegou a instituir uma força-tarefa para rodar as comunidades orientando moradores sobre seus direitos e colhendo relatos de violência policial. No caso do Jacarezinho, o Ministério Público já anunciou a abertura de uma investigação sobre os abusos.

Em outra frente, a associação aumenta a pressão para que as autoridades do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos urgentes sobre a operação. A Juízes para a Democracia sugere que os responsáveis pela incursão sejam afastados dos cargos enquanto corre a investigação e que o governo fluminense seja cobrado a prestar informações sobre o descumprimento da ordem do STF que restringiu as ações nas favelas.

"Os assassinatos no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade. Geram o dever internacional e constitucional de apuração da responsabilidade, sobretudo para evitar novas chacinas e comprometem a independência e autoridade do Supremo Tribunal Federal", argumenta a entidade.

O pedido foi endereçado a Fachin, porque o ministro é relator de uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede a intervenção do Supremo Tribunal Federal na elaboração de um plano de redução da letalidade e da violência policial no Rio de Janeiro. Em abril, o ministro chegou a convocar audiências públicas para debater o tema. Na ocasião, disse que objetivo da iniciativa é ‘mudar uma cultura’ de ‘ um estado de coisas complemente contrário à Constituição’.

No dia seguinte da operação, Fachin também pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre o caso. O ministro viu indícios de ‘execução arbitrária’ no episódio. O chefe do Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos ao governador do Rio, Claudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos, e às polícias Civil e Militar fluminenses.


Agência Estado



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