Brasil Política

11/05/2021 | domtotal.com

Bolsonaro chama 'tratoraço' de invenção da imprensa e especialista contesta

Esquema de emendas parlamentares de R$ 3bi utilizou procedimento 'não rastreável'

A maior parte das emendas foram destinadas a compra de tratores e equipamentos agrícolas
A maior parte das emendas foram destinadas a compra de tratores e equipamentos agrícolas (Secom/Gov. Paraná)

Depois a denúncia a respeito do esquema de emendas parlamentares para aumentar sua base no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou pela primeira vez, sobre o esquema de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Bolsonaro insultou a mídia por ter revelado o caso. "Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado, 3 milhões de latas. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí", afirmou o presidente a apoiadores no Palácio da Alvorada, referindo-se ao jornal que denunciou o esquema.

Embora o Orçamento seja votado anualmente pelo Congresso, a operação montada pelo presidente para aumentar sua base de apoio no Legislativo distribuindo esses recursos foi sigilosa. Como revelou a reportagem, a distribuição dos valores foi negociada em gabinetes do Palácio do Planalto, por meio de 101 ofícios para indicar a aplicação do dinheiro e, em alguns casos, sem qualquer registro por escrito. Deputados ditaram para os ministros para onde enviar os recursos, o que comprar e até mesmo o preço que deveria ser pago.

Na votação do Orçamento, Câmara e Senado indicam o volume de recursos que é destinado aos ministérios por meio de emendas. No caso do orçamento secreto, o dinheiro foi previsto em uma nova forma, chamada de RP9, criada em 2020. Nesta modalidade, os nomes dos parlamentares não aparecem, até porque esse direcionamento fere leis orçamentárias e até mesmo um veto de Bolsonaro. Na ocasião, o presidente alegou que permitir a alocação dessa verba por ordem de congressistas contraria o "interesse público".

O caso não apenas será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU) como parlamentares já falam até mesmo na criação da "CPI do Tratoraço". O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso. Para ser aceito na Câmara, o requerimento precisa do apoio de pelo menos 171 deputados.

A maior parte das emendas "secretas" estavam direcionadas à compra de tratores e equipamentos agrícolas, por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Segundo apurado pela reportagem, Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes das RP9, que têm a liberação determinada pelo relator do orçamento no Congresso, não por ministros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), da ala governista no Congresso, negou a existência do esquema capitaneado pelo Palácio do Planalto, já chamado de "tratoraço". "Não há orçamento secreto, mas diferentes formas de se fazer emendas", argumentou Lira, em entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil. O parlamentar disse não acreditar em falta de transparência e fez críticas à reportagem. "Houve excesso por parte do jornalismo", atacou.

Especialista contesta

Ao contrário do que afirmam Bolsonaro e Lyra, o economista e fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz o orçamento secreto é formado por emendas escondidas, colocadas numa espécie de "caixa-preta" impossível de ser rastreada ou acompanhada de forma transparente. O especialista em orçamento público afirma que o caso do "tratoraço" é mais um exemplo da relação promíscua existente há muitos anos e vários governos entre os poderes Executivo e Legislativo.

"A reportagem conseguiu comprovar isso por meio de ofícios, caso contrário, ficaria escondido, Isso porque, ao contrário do que acontece com as emendas individuais e de bancadas, que nós conseguimos monitorar, essas são colocadas no chamado RP-9, que é uma espécie de caixa-preta, que teoricamente, representa as emendas do relator. Mas, neste caso não se sabe quem fez (a indicação), qual o valor, se foram ou não pagos", explicou Castello Branco.

De acordo com os documentos, o senador Ciro Nigueira (PP-PI), por exemplo, que faz parte da tropa de choque do Planalto na CPI da Covid, indicou sozinho R$ 50 milhões em contratos de asfaltamento em seu estado. Para Castello Branco, o esquema atual remete aos escândalos dos Anões do Orçamento. "Essa relação entre o Executivo e o Legislativo é promíscua há vários anos e, em muitos governos, e o instrumento dessa promiscuidade são em geral as emendas parlamentares. Esses casos, desde a época dos Anões do Orçamento na década de 1980, já aconteciam. Mas sempre tem uma variação, uma vertente nova", disse.

A vertente mencionada, segundo o economista, é que o instrumento utilizado pela gestão Bolsonaro para atender pleitos de parlamentares aliados não é exatamente o que chamamos de emenda parlamentar. "É uma verba extra que já estava no orçamento para determinadas ações e que o governo, querendo estabelecer um relacionamento melhor com o Legislativo, digamos assim, deu a oportunidade para determinados parlamentares fazerem a indicação desses recursos. Então, por meio de ofícios, alguns parlamentares indicaram seus pleitos que, em grande quantidade, envolvia ações de pavimentação asfáltica, compra de tratadores, estradas vicinais, equipamentos agrícolas. Ações que sempre os parlamentares gostaram por resultarem em votos."

Apesar dos indícios de interesses apenas políticos - e não técnicos - na utilização dos recursos, Castello Branco diz que ainda não se pode falar em "corrupção". "Ao meu ver, isso representa vários problemas. O primeiro é que essa forma de atender à base atropela quaisquer critérios técnicos adotados pelos ministérios. O único que passa a existir é o critério político. Mas acho que talvez corrupção seja um termo forte porque na verdade isso está acontecendo com recursos dentro do orçamento, embora sem transparência", ressaltou.

E alertou: "em quase todos os países, os parlamentares têm direto a fazer emendas, Mas, no Brasil, eles vem se apropriando de uma verba cada vez maior para esses atendimentos de suas localidades e interesses. Num momento em que se libera cerca de R$ 3 bilhões em plena pandemia para obras de pequenos vultos, e de caráter eleitoreiros, é claro que tem de ser apurado. E ainda pode ter havido discriminação e só tenham sido atendidos aqueles parlamentares que o governo quis atender", finalizou.

Na conversa com os apoiadores, Bolsonaro se esquivou de assumir a responsabilidade pelo orçamento secreto e disse que se a verba federal foi aplicada de forma irregular a culpa é dos gestores locais. "Eles batem na tecla de corrupção o tempo todo. Zero corrupção no meu governo, zero. Outra coisa, se alguém na ponta da linha, mandamos dinheiro para estados, se alguém comprou algo superfaturado, não tenho essa responsabilidade", disse o presidente.


Agência Estado/Dom Total



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