Direito

13/05/2021 | domtotal.com

PT defente diplomatas venezuelanos e vai ao STF contra hostilidade do governo

O Partido argumenta que o presidente não pode violar preceitos fundamentais das relações internacionais

O processo foi distribuído para relatoria da ministra Cármen Lúcia
O processo foi distribuído para relatoria da ministra Cármen Lúcia

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o governo federal de hostilizar autoridades diplomáticas venezuelanas. O processo foi distribuído para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A iniciativa é uma reação às investidas da gestão bolsonarista contra o corpo diplomático da Venezuela no Brasil. O alinhamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó, principal opositor da ditadura chavista, estremeceu as relações contra as autoridades consulares representantes do presidente constitucional Nicolás Maduro.

"Não cabe ao governo brasileiro tomar lado de rebeldes, no caso o Sr. Guaidó e seus apoiadores, contra um governo estrangeiro estabelecido. Fazê-lo implica claramente intervenção em política doméstica, ainda que o governo possa não ser do agrado ideológico do mandatário da vez", diz um trecho da ação.

Em maio do ano passado, o Supremo derrubou um ato do governo que determinava a expulsão corpo diplomático venezuelano do país. Depois disso, o Ministério das Relações Exteriores, ainda sob comando do ex-chanceler Ernesto Araújo, proclamou como 'persona non grata' 29 venezuelanos, entre diplomatas e funcionários consulares - a declaração funciona na prática como um indicativo de que os oficiais estrangeiros não são mais bem-vindos no Brasil. A pressão para que as autoridades deixem o país aumentou em março deste ano, durante a pandemia, quando a Polícia Federal pediu que os representantes diplomáticos, consulares e administrativos do 'regime ilegítimo da Venezuela', regularizem sua situação migratória ou saiam voluntariamente do Brasil.

"É factível a possibilidade de que o atual governo dê continuidade ao ato inconstitucional de investir contra o corpo diplomático da Venezuela no Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores ou quaisquer outros aparatos estatais servíveis a esse fim, motivo pelo qual se faz jus à concessão de tutela de urgência nesta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental", pede o PT.

Na avaliação do partido, o tratamento dispensando pelo governo Bolsonaro à Venezuela fere os princípios da não ingerência em assuntos domésticos de outros países e da igualdade entre os Estados. O PT argumenta que, embora tenha margem de discricionariedade para decidir sobre a política externa, o presidente não pode violar preceitos fundamentais das relações internacionais.

"O atual governo brasileiro se norteia por motivações ideológicas nos assuntos externos do país, o que invariavelmente reflete nas relações do País perante o cenário exterior", argumenta o partido.


Agência Estado



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!