Brasil

13/05/2021 | domtotal.com

Racismo estrutural é herança do escravagismo brasileiro

Lei Áurea, que aboliu a escravidão em todo o território nacional, foi sancionada em 13 de maio de 1888

Uma mulher negra segura uma faixa em frente à tropa de choque durante um protesto contra a morte de João Alberto Silveira Freitas em Porto Alegre, Brasil, em 23 de novembro de 2020
Uma mulher negra segura uma faixa em frente à tropa de choque durante um protesto contra a morte de João Alberto Silveira Freitas em Porto Alegre, Brasil, em 23 de novembro de 2020 (Silvio Avila/AFP)

Igor Cristiano Oliveira Nascimento, SJ*

O povo negro não é originário das Américas, nem pertencente ao Brasil. A história de sua migração forçada se dá no início do século 16. Obrigados a saírem de suas terras no continente africano, negros foram trazidos violentamente para o outro lado do Atlântico. A forma como esses homens e mulheres foram transportados era desumana. A violência, a venda, a falta de alimentos e a duração de dias, semanas e até meses de viagem em navios revelam a forte opressão e humilhação a que eram sujeitados pelos colonizadores.

Os escravos eram vendidos em terras brasileiras. Para os senhores de engenhos, todos deveriam passar por uma averiguação sobre o estado de seus corpos e saúde. Se por acaso não estivessem aptos ao trabalho, deveriam ser levados para senzalas a fim de receberem rápido tratamento. Assim, o mais importante para o negociante era que os negros tivessem boa aparência diante do comprador. De acordo com alguns historiadores, os traficantes foram desenvolvendo técnicas para apresentar seres humanos como mercadorias atraentes no momento da venda.

O período do sistema colonial, entre os séculos 16 e 18, ficou conhecido como tempo de consolidação do capitalismo comercial, visando sempre a acumulação de riquezas, centralizado na industrialização europeia. Isto é, o objetivo central dos colonizadores era explorar as riquezas do Brasil. Por isso, os portugueses utilizaram os escravos como mão de obra barata, formando assim, uma cultura escravista e racista que se perpetua pela elite brasileira até os dias atuais. Dito isto, podemos entender por que o sistema capitalista enraíza o racismo na história do nosso país, constituindo o racismo sistêmico, apoiando-se na relação com o negro como material de trabalho, fundamentado na dominação. (NERES, Júlio Maria et al,1997 p.62,63).

A política dos colonizadores para com os negros estava estabelecida pelo poder de dominar através de castigos corporais, como o tronco e o açoite – ato público que buscava servir de punição exemplar, gerando temor em outros negros que contemplassem aquelas estarrecedoras cenas de brutal violência. Esse poder torna-se um forte símbolo de desumanização e subserviência, onde os negros eram obrigados a trabalhar nos engenhos de cana de açúcar por 17 horas diariamente. Embora estivessem cansados, jamais poderiam pausar no momento de trabalho para descansar, pois seus senhores nomeavam alguns homens para que pudesse vigiar o trabalho, certificando-se que os negros estavam produzindo.

Na estrutura capitalista escravocrata não há espaço para racionalizar sobre o valor da vida humana, isso porque a violência sistêmica se estrutura de tal maneira, que o indivíduo opressor, na sua subjetividade, passar a naturalizar o que não é comum.  Por conseguinte, o capital e a absolutização da riqueza descartam a vida como “coisa”, “objeto” que só possui utilidade enquanto permanece rentável. Era assim que se procedia com os negros; aqueles que se encontravam doentes e que não tinha mais habilidade para trabalhar nas lavouras eram vendidos ou mesmo trocados por outros, ou seja, eram rejeitados, abandonados à própria sorte (NERES et al, p. 69, 70).

No ano de 1888, final do império brasileiro, quando a Lei Áurea foi proclamada pela princesa Isabel, iniciou-se um movimento de extinção da escravidão. No entanto, alguns grupos da sociedade resistiram a este decreto fazendo com que a cultura escravista permanecesse em alguns setores da sociedade. Mas isso não se prolongaria por muito tempo, dado que estava crescendo um movimento de política internacional humanitária e econômica, em que exigia o aniquilamento total da escravidão  (NERES et al, p.99).

Um novo contexto social e econômico surge no século 19.

Grupos intelectuais e políticos protagonizam o debate sobre abolição da escravidão logo no início do movimento Iluminista no século 18, pois defendiam a condição de igualdade e liberdade entre indivíduos que faziam parte de uma mesma sociedade. A boa notícia foi que a Inglaterra havia cedera à pressão do movimento abolicionista. Cerca de 3 milhões de africanos foram embarcados na América depois de 1807, ano em que o Parlamento Britânico oficializou a proibição do tráfico negreiro em seus territórios. O movimento abolicionista surgido na Inglaterra foi de suma importância para o fim da escravidão no Brasil. A partir desta movimentação contra a escravidão, iniciou-se uma campanha em diversos países para que neles se fizesse o mesmo, eliminar o regime escravista totalmente (ibid. p. 254).

Mesmo o Brasil passando por pressão internacional, ainda assim, a elite resistiu ao movimento abolicionista. Na década de 1870, somente o Brasil e Cuba permaneciam no regime de trabalho escravo. Isso fez com que toda a sociedade reivindicasse sérias mudanças no âmbito social escravista, resultando na aprovação da “Lei do Ventre Livre” (1871), e depois a Lei do Sexagenário. Tal lei trouxe várias polêmicas e discussões não somente entre os movimentos sociais, como também evidenciou a divisão entre a elite quanto às estratégias na luta contra a escravidão.

A Inglaterra assistia à ascensão do sistema capitalista que fomentou a Segunda Revolução Industrial, desejosa de se tornar uma grande potência econômica. Entretanto, precisava forçar os países a abandonar a mão de obra escrava substituindo-a por trabalhadores assalariados. Também dentro do Brasil Império, surgiam pressões internas de abolicionistas que pertenciam a elite branca e, por conseguinte, de negros que formavam quilombos, pequenas comunidades de resistência ao sistema escravocrata.

Dado a este contexto de conflitos políticos que atingiu em cheio a ordem econômica e social da época, surge um outro movimento de abolição legal da escravidão: a Lei Áurea, promulgada pela princesa Isabel a 13 de maio de 1888. Esta Lei foi marcada por uma emergência dos fazendeiros, cuja preocupação era recuperar os prejuízos econômicos depois da perda dos escravos. Vale ressaltar que o Brasil foi o último país do mundo a abolir definitivamente a escravidão. (SANTOS, Lorene. Saberes e práticas em redes de trocas: A temática afro-brasileira em questão 2010, p.42).

Os prejuízos herdados pelo regime escravista são inenarráveis. Durante muito tempo os negros lutaram, resistiram à escravidão. No entanto, no século 19, após esse regime, deveriam lutar pelo reconhecimento da sua cidadania, sobretudo no que se refere a direitos políticos. O sociólogo Jessé de Souza afirma que: “que todo racismo, inclusive o culturalismo racista dominante no mundo inteiro, precisa escravizar o oprimido no seu espírito e não apenas no seu corpo. Colonizar o espírito e as ideias de alguém é o primeiro passo para controlar seu corpo e seu bolso”. (SOUZA, 2017, p. 24).

Surge então no Brasil um falso discurso de democracia racial, difundido por intelectuais. Entre eles está Gilberto Freyre (Casa grande e senzala), que levanta a tese de um país miscigenado e que vive harmoniosamente. Este mito da democracia racial nega a verdadeira história do povo negro. Além disso, omite a violência que os colonizadores europeus impunham sobre os escravos. Portanto,  o que está por detrás da difundida democracia racial é a omissão da discussão racial como temática da libertação de um povo, como também o beneficiamento de um grupo de elite que sempre se aproveitou do trabalho escravo dos negros.

Mesmo com a conquista da liberdade por meio da Lei Áurea, promulgada em 1888, os negros libertos nunca foram considerados e reconhecidos como cidadãos, pois, lhes eram negados direitos como educação e moradia. Logo após o decreto de Lei assinado pela princesa Isabel, os negros foram dispersados, obrigados a refugiar-se nas periferias, sobrevivendo de pequenos trabalhos. Dado a este fato, podemos afirmar que os negros foram esquecidos pelo  Estado, e não receberam quaisquer auxílios e amparos que lhes ajudassem a recomeçar a vida nova como pessoas que possuíam a liberdade. (SANTOS, 2010 p. 33, 34).

A abolição da escravidão foi reconhecida no âmbito político e jurídico, entretanto as desigualdades de cunho socioeconômico, educacional e sociopolítico continuam impregnadas na sociedade brasileira, tornando a população negra vítima do empobrecimento e da violência sistemática instaurada nas relações sociais. Nas sociedades de classe multirraciais e racistas como o Brasil, a raça adota funções simbólicas (valorativas e estratificadoras). A ideia que inferioriza o negro perdura até os dias atuais, mesmo posterior a desagregação da sociedade escravocrata – a única diferença é que em nossos dias ocorreu uma substituição pela sociedade capitalista, dirigida por uma ordem social competitiva. Deste modo, a dominação do capital concentra-se nas mãos da aristocracia brasileira. ( SOUZA, Neusa Santos. Torna-se negro: as vicissitudes da Identidade do Negro Brasileiro em Ascensão Social. 1983, p.19-20).

A marginalização da população negra é parte de um processo histórico escravocrata, manifestado por uma sociedade que já nasceu dominada por um grupo europeu – elitizado e que tinha como objetivo explorar as riquezas do Brasil utilizando os negros como mão de obra escrava. Assim surge a hierarquização social que se estrutura nas relações em diversidade de classes, raças, gêneros, etnias etc.(SOUZA, Jessé. 2020 p.90-91).

Segundo o filósofo  Silvio Almeida, o racismo surge em decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo “natural” com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até mesmo familiares, não sendo uma patologia social e nem uma desordem institucional. O racismo é estrutural. Comportamentos individuais e processos institucionais são herdados de uma sociedade cujo racismo é regra e não desvio. (ALMEIDA, Silvio Luiz. Racismo Estrutural. Coleção Feminismos Plurais /coord: Djamila Ribeiro 2020, p. 50).

 O racismo estrutural contribui para uma marginalização e negação  da história, bem como da cultura negra. A primeira tentativa do sistema racista  é inviabilizar, limitar os espaços de poder em que a classe média e a elite branca ocupam. Essa classe monopoliza o acesso ao capital e dificulta acesso aos direitos; além disso, difundem um discurso:

1.“pessoas negras são menos aptas para vida acadêmica.

2. pessoas negras são preguiçosas

3. pessoas negras devem ter acesso à educação superior por meio de seus méritos (meritocracia), negando que existe um sistema que não lhe permite oportunidades de igualdade entre brancos e negros.

4. pessoas negras servem somente para serem empregadas domésticas e babás”.

É deste mesmo modo que o racismo institucional se manifesta na sociedade contemporânea. Uma vez que ele é definido como aplicação de decisões e políticas que consideram a raça com o objetivo de subordinar um grupo racial e manter o domínio sobre esse grupo. Por conseguinte, nota-se que toda relação humana tende a ser estabelecida pelo poder. Sabemos que quem foi o maior concentrador de poderes na sociedade colonial e que até hoje vive destes privilégios foi a elite branca. Pois, foi esse grupo social que tiveram domínio de poder seja por meio da força física, quanto moral dos negros. De acordo com o sociólogo Jessé de Souza, todo racismo, inclusive o racismo econômico que sustenta o sistema capitalista, precisa escravizar o oprimido no seu espírito e não apenas no seu corpo. Colonizar o espírito e as ideias de alguém é o primeiro passo  segundo o sociólogo para dominar  seu corpo e seu bolso.(SOUZA, 2017 p.24).

A sociedade brasileira tem suas raízes no sistema capitalista. A formação do Brasil teve influências de maneira sistemática na exploração do negro em detrimento das garantias de riquezas. Com isso, é possível diagnosticar  desigualdades presentes no corpo social, visto que, o movimento capitalista concentra-se na competividade do mercado. Para o negro, não existe oportunidade de competir de maneira igual como os brancos, dado que a nova configuração de ordem social determinaria a modernização seletiva e desigual do setor econômico.

Muito embora ser negro num país racista seja difícil, é possível promover políticas de igualdade social no Brasil.  O movimento negro existente no país tem agregado muitas lutas coletivas que contribuiem para uma política de reconhecimento e promoção dos direitos da população quilombola e afrodescendente.

Para alcançarmos avanços na formação identitária faz-se necessário uma verdadeira promoção dos negros no âmbito educacional e político. Por isso é que a lei de cotas é extremamente necessária, pois permite acessibilidade  de negros em espaços que foram monopolizados pela branquitude. O futuro das lutas negras neste país deve ter a educação como instrumento de enfrentamento do racismo, uma vez que, somente a educação é capaz de romper com a ignorância do negacionismo, do racismo e do ódio.

*Igor Cristiano Oliveira Nascimento é jesuíta e estudante de Filosofia na Faje.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.



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