Direito

17/05/2021 | domtotal.com

STF decide que governo federal deve realizar censo em 2022

Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a decisão individual do ministro Marco Aurélio

Contagem populacional estava prevista para 2020  e foi adiada
Contagem populacional estava prevista para 2020 e foi adiada (ABr)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram.

Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do censo, mas somente para o ano que vem. A liminar do ministro determinava a realização ainda neste ano.  

O STF julgou um pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. O julgamento foi realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

No mês passado, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional. 

Assibge

O sindicato nacional dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Assibge, celebrou a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de levar o Censo Demográfico a campo apenas em 2022. Em nota distribuída à imprensa, o Assibge alerta que a realização do levantamento censitário no ano que vem ainda depende da recomposição do orçamento para que os preparativos sejam mantidos este ano.

Os servidores estavam temerosos com o recrudescimento da pandemia de Covid-19 no país, além de ressaltarem a falta de recursos e o atraso no cronograma para conduzir o censo este ano. No fim de abril, o novo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, afirmou que o órgão estava preparado tecnicamente para realizar o Censo Demográfico em 2021, "a depender das condições sanitárias" e da recomposição integral do orçamento de R$ 2 bilhões, e mesmo assim a tempo de que os preparativos fossem retomados de forma a levar a campo a coleta ainda este ano.

O Censo Demográfico, que visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros, foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões. No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional no mês passado, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022, afirma o sindicato dos servidores do órgão.

Os sucessivos cortes no orçamento do censo geraram uma crise de comando no instituto. Em 26 de março, dia seguinte à aprovação pelo congresso da redução no orçamento que inviabilizava o censo em 2021, a então presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra informou que entregaria o cargo, permanecendo por apenas mais duas semanas à frente do órgão. Ela cumpriu seu último dia de expediente em 9 de abril, sendo substituída interinamente pela diretora executiva do órgão, Marise Ferreira, servidora de carreira do IBGE há 37 anos. O novo presidente, Eduardo Rios Neto, era diretor de Pesquisas do IBGE empossado pela ex-presidente em 2019 e teve sua nomeação publicada no Diário Oficial da União em substituição a Susana apenas em 27 de abril.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

Leia a íntegra da nota do sindicato de servidores do IBGE:

"A decisão plenária do STF que obriga o governo a realizar o Censo em 2022 é uma luz no fim do túnel do apagão estatístico que o país vive com o atraso de dois anos da pesquisa censitária.

Entretanto, é importante ressaltar que, para cumprimento do cronograma, com realização de todas as atividades necessárias, e garantia de segurança dos recenseadores, é determinante o complemento de recursos para as atividades preparatórias que precisam ser realizadas ainda este ano. Cabe às instituições democráticas lutar pela garantia de recursos para este ano corrente, no montante de R$ 250 milhões, valor superior ao destinado pelo governo no orçamento para 2021.

A pesquisa censitária não comporta imprevistos e, experiências compartilhadas de outros órgãos da América Latina, prenunciam os problemas que podem decorrer da não realização adequada da pesquisa.

O Sindicato Nacional dos trabalhadores do IBGE (Assibge/Núcleo Chile) defende a realização presencial do Censo em 2022, que só será possível com a readequação orçamentária por parte do governo federal, a fim de garantir segurança estatística e sanitária para toda a população."


Agência Estado/ Agência Brasil



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