Religião

01/06/2021 | domtotal.com

Vaticano altera Direito Canônico e endurece no combate a pedofilia

Papa reforça legislação para punir crimes que causam maiores danos e escândalos

Presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos lamenta 'clima de excessivo relaxamento' que existiu no passado
Presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos lamenta 'clima de excessivo relaxamento' que existiu no passado (Ecclesia)

O Vaticano incluiu no Código de Direito Canônico um artigo que contempla a pedofilia, em especial os delitos de abusos contra menores cometidos por padres, uma medida exigida pelas vítimas. A partir desta terça-feira (1º), o delito contra menores fica tipificado na nova versão do Código em um artigo específico.

A reforma do livro 6º do Código de Direito Canónico (CDC) sobre sanções penais na Igreja foi publicada pelo Vaticano nesta terça-feira. A revisão do texto, pretende "favorecer a unidade da Igreja na aplicação das penas, especialmente no que se refere aos crimes que causam maiores danos e escândalos na comunidade". De acordo com a reforma do Código de Direito Canônico anunciada pelo Vaticano, os períodos de prescrição dos casos de abuso são ampliados e as vítimas são indenizadas. 

O papa Francisco desejava revisar a disciplina penal com o objetivo de agilizar e endurecer as penas contra os padres que abusam sexualmente de menores, para erradicar um dos fenômenos que mais desacreditaram a Igreja Católica. Em um documento assinado pelo pontífice em 23 de maio, Francisco, que prometeu tolerância zero com a pedofilia dentro da Igreja, reconheceu os danos causados e espera que ao tipificar o delito consiga "prevenir males maiores e curar as feridas provocadas pela fragilidade humana".

A publicação destas alterações vem acompanhada da constituição apostólica Pascite regem Dei, onde o papa reconhece que "muitos foram os danos causados no passado pela falta de compreensão da relação íntima que existe na Igreja entre o exercício da caridade e o cumprimento da disciplina sancionatória". Francisco declara que, nestas matérias, não bastam exortações nem sugestões e, muito menos, "contemporizações que tornam mais difícil a correção e, em muitos casos, agravam o escândalo e a confusão entre os fiéis".

Estas alterações pretendem pois reforçar a aplicação das penas por parte dos pastores e superiores eclesiásticos. "A negligência do pastor no uso do sistema penal mostra que ele não está a cumprir a sua função correta e fielmente", escreve o papa. Por isso, esta reforma obriga os pastores a recorrer ao sistema penal "sempre que necessário, tendo em conta os três fins que o tornam necessário na sociedade eclesial, isto é, o restabelecimento das demandas de justiça, a emenda do réu e a reparação dos escândalos", lê-se.

O novo texto do CDC reforça "alguns aspectos fundamentais do direito penal, como o direito de defesa, a prescrição da ação criminal e penal, uma determinação mais clara das penas, que responda aos requisitos da legalidade criminal e oferece aos ordinários e juízes critérios objetivos a fim de identificar a sanção mais adequada para aplicar em cada caso concreto". O papa explica que, "a fim de favorecer a unidade da Igreja na aplicação das penas, especialmente no que se refere aos crimes que causam maiores danos e escândalos na comunidade, também se seguiu o critério, servatis de iure servandis para reduzir os casos em que a aplicação de sanções fica ao critério da autoridade".

Reforma urgente face aos escândalos gravíssimos da pedofilia

Mons. Filippo Iannone, presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos explicou esta terça-feira de manhã, em conferência de imprensa, que a necessidade desta reforma amadureceu "face aos escândalos recentes causados por situações irregulares, que emergiram de episódios desconcertantes e gravíssimos de pedofilia". Neste contexto, "revigorou-se o direito penal canônico, integrando-o com reformas legislativas oportunas", com vista a "utilizá-lo com mais frequência, melhorar as possibilidades da sua aplicação concreta", definir melhor "um quadro sistemático e atualizado da realidade em constante evolução".

A legislação agora reformada pretende "oferecer aos ordinários e juízes uma ferramenta ágil e útil, com regras mais simples e claras, para incentivar o uso do direito penal quando necessário para que, respeitando as necessidades da justiça, possam crescer a fé e a caridade no povo de Deus".

Desta maneira, o Vaticano modifica o Código de Direito Canônico promulgado pelo papa João Paulo II em 25 de janeiro de 1983. Os crimes contra menores de idade por parte de padres serão considerados na seção "Delitos contra a vida, a dignidade e a liberdade humana", que também passará a incluir o "crime contra o sexto mandamento do Decálogo com um menor ou uma pessoa habitualmente afetada pelo uso imperfeito da razão ou com uma pessoa a quem a lei reconhece proteção similar". Também será punido o padre que induzir um menor de idade a "participar em exibições pornográficas" ou que armazene imagens de pornografia infantil (o que pode provocar a expulsão da Igreja).

Os cânones relativos ao crime de abuso sexual de menores e crimes de pornografia infantil passam a ser designados por "crimes contra a vida, a dignidade e a liberdade da pessoa", opção que expressa a vontade do legislador "em reafirmar a gravidade deste crime e a atenção a ser dada às vítimas". Estes crimes também são agora alargados pelo Código aos membros dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apostólica e aos fiéis leigos que gozam de uma dignidade ou desempenham cargos ou funções na Igreja. E o Cânone 1398 sobre abusos, além dos crimes realizadas por clérigos, religiosos e leigos que ocupam alguns cargos na Igreja, alarga-se também a ações e comportamentos com adultos, cometidos com violência ou abuso de autoridade.

O dever de justiça exige "que se restabeleça a ordem violada, que a vítima seja indemnizada, que quem cometeu o erro seja punido, expie a culpa", sublinhou aquele responsável do Vaticano.

Novos crimes e penas

Estas alterações também preveem novos crimes em matéria econômica e financeira e administração de bens na Igreja. A estes, acrescentam-se alguns novos casos, como a violação do segredo papal, a omissão da obrigação de execução de sentença ou decreto criminal, a omissão da obrigação de avisar sobre a prática de um crime, o abandono ilegítimo do ministério.

Destaque também para os crimes patrimoniais, como a alienação de bens eclesiásticos sem as devidas consultas, os crimes contra a propriedade cometidos por negligência grave ou negligência grave na administração.

A partir de agora, "há uma enumeração das penas de forma mais ordenada e detalhada, de forma a permitir à autoridade eclesiástica identificar as mais adequadas e proporcionais aos crimes individuais", e foi estabelecida a possibilidade de aplicação da pena suspensiva a todos os fiéis, e não apenas para clérigos. "Merece destaque também a afirmação explícita no texto do princípio fundamental da presunção de inocência e da modificação do prazo de prescrição, a fim de favorecer a conclusão dos julgamentos em prazos razoavelmente curtos", acrescentou Mons. Iannone.


AFP/ Rádio Renascença/ Dom Total



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