Meio Ambiente

03/06/2021 | domtotal.com

Ministra do STF autoriza inquérito contra Salles por obstrução de investigação da PF

Ministro do ambiente já era alvo de inquérito que apura suposto favorecimento de empresas na exportação ilegal

Ricardo Salles é alvo agora de dois inquéritos no Supremo
Ricardo Salles é alvo agora de dois inquéritos no Supremo (Yasuyoshi Chiba/AFP)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nessa quarta-feira (2) o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, sob suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal (PF) em favor de quadrilhas de madeireiros.

Na mesma decisão, também por sugestão da PGR, a ministra confirmou o arquivamento das acusações preliminares contra o senador Telmário Mota (Pros-RR).

"Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o arquivamento desta notitia criminis unicamente em relação ao senador Telmário Mota de Oliveira. Anote-se que, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se vierem a surgir novos indícios sobre os fatos aqui descritos na peça examinada pelo Ministério Público", escreveu.

A investigação tem origem da notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, que foi exonerado após acusar Salles de usar o cargo para patrocinar interesses privados de madeireiras alvo da Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado. O MPF vai apurar se o ministro praticou atos de advocacia administrativa, dificultou fiscalizações ambientais e embaraçou a investigação de infrações penais envolvendo organização criminosa.

Ao mandar o caso para a PGR avaliar se havia indícios suficientes de crime que justificassem a abertura do inquérito, Cármen Lúcia já havia apontado ‘gravidade incontestável’ nas acusações. A resposta do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi na mesma linha: ele apontou que os elementos reunidos na notícia-crime demandam uma investigação aprofundada e citou, como exemplos, a atuação de servidores subordinados a Ricardo Salles em descompasso com recomendações técnicas e cobranças dirigidas à Polícia Federal sobre a apreensão de madeira na Amazônia.

"Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos", diz um trecho da manifestação do vice-procurador.

No mesmo documento, ele já pediu autorização para a convocação de depoimentos do ministro, de proprietários rurais e de agentes de fiscalização do Ibama e da Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus. Também quer sinal verde para que os investigadores acessam a cópia dos procedimentos de fiscalização e investigação que ensejaram a operação.

Salles já é alvo de um inquérito no Supremo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a suspeita de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. No último dia 19, ele chegou a ser alvo de buscas na Operação Akuanduba.

"Será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos", disse Salles em nota.



Agência Estado



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