Religião

09/06/2021 | domtotal.com

Jesuítas pedem suspensão de projeto de lei em 'Grito pela vida na Amazônia'

Em nota pública, ordem denuncia negligência com agenda ambiental

Vista aérea do barco hospital Papa Francisco atracado em um rio na divisa dos estados do Pará e Amazonas, no Brasil, em 5 de fevereiro de 2021
Vista aérea do barco hospital Papa Francisco atracado em um rio na divisa dos estados do Pará e Amazonas, no Brasil, em 5 de fevereiro de 2021 (Tarso Sarraf/AFP)

A Companhia de Jesus (ordem dos padres e irmãos jesuítas) emitiu uma nota pública intitulada Grito pela vida na Amazônia nesta terça-feira (8). O texto visa alertar a população e governos "sobre os impactos e perigos desta negligência e falta de cuidados com a nossa Casa Comum e seus habitantes, sobretudo aqueles que ferem o território amazônico".

A nota foi elaborada pela Preferência Apostólica Amazônia da Província dos Jesuítas do Brasil, que abarca um conjunto de instituições e trabalhos da ordem na Região Amazônica, no contexto do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado a 5 de junho, e em coerência com sua perspectiva cristã. No texto, os jesuítas lamentam e se indignam pela "forma com que a agenda ambiental brasileira tem sido negligenciada por suas autoridades" e destacam seus principais problemas. A ordem denuncia "o desmonte de órgãos ambientais em conjunto com a flexibilização das políticas de controle do desmatamento e do fogo".

Os jesuítas, além de manifestar seu apoio e solidariedade aos que lutam pela defesa da região, também pedem a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei nº 2.633/2020. Segundo os religiosos, "se aprovado, esse projeto vai acirrar ainda mais os conflitos socioambientais e a violência no campo, além de não promover a distribuição justa da terra e a preservação integral do meio ambiente".

Leia a íntegra:

Grito pela vida na Amazônia

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último 5 de junho, passou. Mas, o lamento e a indignação pela forma com que a agenda ambiental brasileira tem sido negligenciada por suas autoridades, não. Diante disso, a Preferência Apostólica Amazônia da Província dos Jesuítas do Brasil por meio de suas obras e presenças apostólicas vem a público alertar a população e seus governos sobre os impactos e perigos desta negligência e falta de cuidados com a nossa Casa Comum e seus habitantes, sobretudo aqueles que ferem o território amazônico.

Vale lembrar que o Dia Mundial do Meio Ambiente foi recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1972, na Conferência de Estocolmo ?" reunião marco na tentativa de melhorar as relações do homem com o planeta. A ideia foi chamar a atenção das pessoas e dos governos sobre as questões ambientais e cuidados necessários para preservar os recursos naturais. Diante disso, é dever de todos potencializar uma cultura de cuidado para um desenvolvimento sustentável e integral e isso ultrapassa uma data, se torna atitude contínua.

Por isso, lamentamos e nos indignamos pela forma com que a agenda ambiental brasileira tem sido negligenciada por suas autoridades. Nos últimos anos, observamos o agravamento da devastação do meio ambiente provocado pelo aumento dos incêndios, garimpo ilegal, desmatamentos e grilagem de terras em algumas partes do País, mas, sobretudo, na Amazônia brasileira.

O desmonte de órgãos ambientais em conjunto com a flexibilização das políticas de controle do desmatamento e do fogo, facilitam o avanço das grandes corporações empresariais transnacionais do agronegócio e da mineração sobre áreas preservadas e ameaçam os modos de vida dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Diante dos absurdos praticados pela atual política ambiental, manifestamos o nosso veemente repúdio e destacamos:

  • O aumento do desmatamento e dos incêndios é reflexo do desmonte de órgãos ambientais em conjunto com a flexibilização das políticas de controle do desmatamento e do fogo. Como parte da implementação desse desmonte, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) praticamente desapareceu. Apesar do aumento do desmatamento e dos incêndios florestais, o governo propôs para o ano de 2021 o orçamento mais baixo dos últimos 21 anos para o ministério. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 (PL 28/2020) encaminhado pelo atual governo ao Congresso previu 1,72 bilhões, com 88% do orçamento discricionário comprometido com gastos administrativos1;
  • De acordo com o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), por ausência de recursos será necessário suspender os serviços e operações para fiscalização, prevenção e combate a incêndios2. A omissão ou mesmo a ação deliberada do Estado brasileiro com a não realização de ações voltadas para o combate aos incêndios pode favorecer uma nova onda de incêndios em 2022, colocando em risco os territórios e recursos naturais que constituem a base para a garantia do direito à vida e a reprodução socioeconômica de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais, principalmente considerando o contexto da pandemia que tem impactado de forma mais intensa e agravante a vida destes povos;
  • O Estado brasileiro tem desestruturado instituições públicas como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), paralisando os processos de demarcação dos territórios tradicionais e reforma agrária, categorias fundiárias das mais protetivas social e ambientalmente, que poderia gerar diminuição da pobreza, desigualdades sociais e a proteção ambiental para as presentes e futuras gerações;
  • As investigações autorizadas pela Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, junto com outros funcionários públicos ?" suspeitos de envolvimento num esquema que facilitou a exportação ilegal de madeira para países da Europa e dos Estados Unidos3, e outra recente autorizada pela ministra Cármem Lúcia, descredenciam as ações do governo federal na agenda ambiental;
  • O lançamento da política de aluguel de unidades de conservação com o decreto nº 10.623 de 9 fevereiro de 2021, 'Adote um parque', onde grandes empresas têm se mostrado interessadas4. O documento não traz com clareza os mecanismos de execução, de gerência orçamentária dos parques, aponta um insuficiente monitoramento e ainda o decreto não esclarece se haverá distinções de adoção das UC?s de proteção integral e de uso sustentável ?" onde há comunidades tradicionais. Além de tudo isso, o ICMBio aparece como órgão gestor, porém no contexto da agenda ambiental do Ministério do Meio Ambiente há um Grupo de trabalho que discute a possível fusão do órgão com o IBAMA o que torna todo o processo pouco transparente;
  • A omissão do Estado frente às graves violações dos direitos humanos a que estão sujeitos os povos Yanomami e Munduruku, resultado de atividades realizadas em seus territórios principalmente por garimpeiros ilegais, madeireiros e agronegócios;5
  • A entrega dos territórios da Amazônia aos projetos do agronegócio, das mineradoras e das hidrelétricas, e do favorecimento deste tipo de empreendimento, sem políticas públicas de promoção e proteção da agricultura familiar, da pesca artesanal e do extrativismo das unidades de conservação.

Como podemos notar, é urgente a promoção de políticas públicas de proteção integral da Amazônia, de combate ao desmatamento e às queimadas e do cuidado com toda a biodiversidade. Expressamos a nossa solidariedade aos movimentos, organizações sociais e poderes públicos que seguem em frente na resistência, na sabedoria ancestral dos povos e comunidades tradicionais e na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, definido como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Manifestamos o nosso pedido público por justiça contra aqueles que estão violando as leis e atentando contra a convivência pacífica no Brasil: garimpeiros, grileiros, empreendedores ilegais e todos que acobertam as práticas criminosas de espoliação do meio ambiente, da Amazônia. Manifestamos também o pedido público pela suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei nº 2.633/2020 que trata sobre a regularização fundiária e ameaça a vida de povos, comunidades tradicionais e a preservação da biodiversidade. Pois, se aprovado, esse projeto vai acirrar ainda mais os conflitos socioambientais e a violência no campo, além de não promover a distribuição justa da terra e a preservação integral do meio ambiente.

A oportunidade também é de reafirmar o nosso compromisso de seguir denunciando as práticas ilícitas e as posturas antiéticas e de falso cristianismo que tratam de perverter os valores autênticos da convivência social e da fé religiosa. Temos a Amazônia como uma eleição peculiar em nossa missão evangelizadora no País e a história sociopolítica da região com as causas de desigualdades sociais e persistentes atividades predatórias da natureza que afetam a fauna e a flora nos indignam, pois atingem diretamente os povos da floresta. Desta forma também, reiteramos o nosso apoio incondicional aos povos indígenas e populações tradicionais do Brasil e seu direito à vida e "vida em abundância" (Jo 10,10).

Manaus (AM), 8 de junho de 2021.

Notas:

1 https://www.oc.eco.br/orcamento-meio-ambiente-e-o-menor-em-21-anos/

2 ICMBio fica sem recursos para atividades básicas e pode paralisar de vez ?" Sustentabilidade ?" Estadão (estadao.com.br)

3 https://agroefogo.org.br/blog/2021/05/19/ricardo-salles-o-que-se-sabe-sobre-denuncia-contra-ministro-que-gerou-busca-e-apreensao-da-pf/

4 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.623-de-9-de-fevereiro-de-2021-302915383

5 https://cimi.org.br/2021/05/cidh-escritorio-regional-alto-comissariado-onu-cobram-brasil-protecao-integral-povos-yanomami-munduruku/



Dom Total/Jesuítas Brasil



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