Direito

09/06/2021 | domtotal.com

Governador do Amazonas pede ao STF para não depor na CPI da Covid

Na petição, a defesa sustenta que Wilson Lima não pode ser obrigado a depor perante o Senado

Convocação de Wilson Lima foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio com objetivo de investigar eventuais desvios de verbas
Convocação de Wilson Lima foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio com objetivo de investigar eventuais desvios de verbas (afp)

O governador do Amazonas, Wilson Lima, entrou com habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento está marcado para quinta-feira (10).

Na petição, a defesa sustenta que o governador não pode ser obrigado a depor perante o Legislativo federal. “A convocação do paciente Wilson Miranda Lima, governador do estado do Amazonas, para prestar declarações perante a CPI da Pandemia afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados”, argumentou a defesa.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento. Eles afirmam que só podem ser investigados pelo Legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio com objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à Covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).


Agência Brasil



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