Religião

09/06/2021 | domtotal.com

Ordenação de mulheres na Igreja continua proibida no Código de Direito Canônico

Revisões feitas no código pelo papa Francisco, porém, abrem precedentes para mudanças no futuro

O importante a lembrar é que a restrição agora codificada contra a ordenação de mulheres, pelo menos como diáconas, é uma 'lei meramente eclesiástica'. Ou seja, pode ser alterada
O importante a lembrar é que a restrição agora codificada contra a ordenação de mulheres, pelo menos como diáconas, é uma 'lei meramente eclesiástica'. Ou seja, pode ser alterada (AFP/Arquivos)

Phyllis Zagano
NCR Online

Agora é formalmente ilegal ordenar uma mulher como diácona. Ou como padre. Ou como bispo.

Em 1º de junho, o papa Francisco promulgou revisões ao Código de Direito Canônico detalhando crimes e punições. O novo Livro VI: Sanções Penais na Igreja entra em vigor no dia 8 de dezembro. A maioria das revisões tem a ver com crimes de abuso sexual e as respostas (ou não respostas) de bispos e superiores religiosos. Outros têm a ver com crimes financeiros.

E ainda o da ordenação de mulheres: "Can. 1379 § 3. Tanto a pessoa que tenta conferir uma ordem sagrada a uma mulher, como a mulher que tenta receber a ordem sagrada, incorrem na excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica; um clérigo, além disso, pode ser punido com a demissão do estado clerical".

Enquanto as pessoas da direita mal conseguem conter sua alegria e mais pessoas da esquerda estão se dirigindo para a porta, não há nada de novo sobre essa pequena frase em um documento muito mais longo. De fato, a Congregação para a Doutrina da Fé apresentou a mesma redação e a mesma pena em um Decreto Geral de 2007. Em 2010, o papa Bento XVI apresentou modificações quase idênticas às normas legais relativas a "delitos graves".

Francisco agora apresenta um livro de leis inteiramente novo. No geral, repete ou fortalece as maneiras pelas quais o direito canônico pode punir, castigar ou mesmo demitir infratores em uma ampla variedade de crimes. E o papa inclui leigos e clérigos.

Francisco também integra no código alguns conceitos interessantes. Por exemplo, a embriaguez não é uma defesa. Na verdade, a pessoa é duplamente responsável se o crime ocorre durante a embriaguez intencional, e a pena para um crime por embriaguez deve refletir essa responsabilidade maior.

Então, novamente, existem muitas lacunas: parece que a ignorância da lei é de fato uma desculpa. Por fim, há uma nova linguagem: duas vezes são mencionados "meios de comunicação social", uma por despertar o desprezo pela religião ou pela Igreja, outra por registrar confissões e divulgar as informações. A "tecnologia" também aparece, em relação à pornografia e ao aliciamento de pessoas vulneráveis.

As revisões deste livro específico de direito canônico atualizam ideias que Francisco expressou dentro do seu pontificado. Em particular, descrevem mais claramente os crimes de abuso sexual e suas punições. Alguns reclamam que não foi longe o suficiente, e outros se queixam de um aparente favorecimento do sigilo, mas no geral, os cânones revisados e novos parecem um passo na direção certa.

Todavia, existe aquele novo cânone sobre a ordenação de mulheres, que parece ter surgido do nada. Talvez sim, talvez não. Lembre-se de que o texto duplica o decreto de 2007 do CDF e as modificações de 2010 de Bento XVI nas normas legais. Os defensores da mudança para as fileiras clericais podem ficar desapontados, mas não há nada de novo.

No entanto, o novo cânon especifica "uma ordem sagrada". Isso poderia ser apenas o sacerdócio, pelo menos se a história for respeitada. Na época em que o canonista Gracian reuniu as leis canônicas no século 12, poucas mulheres e menos homens foram ordenados ao diaconato como vocação permanente. A lei se desenvolveu para que nenhum (homem) pudesse ser ordenado diácono a menos que estivesse destinado a se tornar um sacerdote. Só os argumentos mais modernos unem o diaconato e o sacerdócio, de tal forma que o diaconato faz parte do sacerdócio. 

Mas não é assim. Os ortodoxos não têm essa confusão, e o patriarca ecumênico Bartolomeu I não disse nada que impeça a ordenação de diáconas. Na verdade, unir as duas ordens é defender as mulheres sacerdotes, porque há uma longa e documentada história de mulheres ordenadas sacramentalmente como diáconas. O que a Igreja fez no passado, pode fazer novamente.

O importante a lembrar é que a restrição agora codificada contra a ordenação de mulheres, pelo menos como diáconas, é uma "lei meramente eclesiástica". Ou seja, pode ser alterada. Lembre-se, se quiser, de que Francisco modificou o direito canônico para permitir que todos os leigos - homens e mulheres - fossem instalados como leitores e acólitos. Isso representou um desenvolvimento da doutrina. E a disciplina atual é que todas as pessoas que são diáconos ordenados devem primeiro ter servido nesses dois ministérios leigos instalados.

Sabemos que "leis meramente eclesiásticas" podem ser modificadas. Francisco também.

A melhor notícia em tudo isso veio em uma entrevista coletiva, quando o bispo Juan Ignacio Arrieta, secretário do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, respondeu a uma pergunta interessante. O Catholic News Service perguntou por que o cânon revisado não especifica a ordenação sacerdotal, deixando assim em aberto a questão das mulheres diáconas. Afinal, existe agora uma segunda comissão de estudo sobre mulheres diáconas.

Arrieta disse que a lei reflete o ensino atual da Igreja, e "se chegarmos a uma conclusão teológica diferente, modificaremos a norma".

Publicado originalmente em NCR Online.


Traduzido por Ramon Lara

*Phyllis Zagano é pesquisadora associada sênior em residência na Hofstra University, em Hempstead, Nova York. Seu livro mais recente é Mulheres: Ícones de Cristo, e seus outros livros incluem Mulheres Diáconas: Passado, Presente, Futuro. Os guias de estudo do livro, também publicado em espanhol, francês e português, estão disponíveis para download gratuito em sites.hofstra.edu/phyllis-zagano/.



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