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09/06/2021 | domtotal.com

Élcio Franco: 'Nunca se discutiu imunidade de rebanho na área técnica do Ministério'

Ex-secretário do Ministério da Saúde repetiu o discurso de Eduardo Pazuello e disse que decisão do STF limitou atuação da União

O ex-secretário do Ministério da Saúde Élcio Franco
O ex-secretário do Ministério da Saúde Élcio Franco (Reprodução)

Atualizada às 13h30

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco negou, durante depoimento à CPI da Covid no Senado, que a pasta tenha tratado da chamada imunidade de rebanho, teoria de contaminação em massa, como estratégia de imunização da população contra a Covid-19.

"Nunca se discutiu na área técnica do Ministério entre os secretários com o ministro essa ideia de imunidade de rebanho", afirmou. "Não se visualizava isso. Tínhamos noção da gravidade da pandemia e, assim como a Influenza, imaginávamos que teríamos que ter campanhas anuais de vacinação", afirmou.

Elcio Franco também rebateu as declarações do ex-secretário de Comunicação e empresário Fabio Wajngarten e disse durante depoimento à CPI que não ouve "nem incompetência nem ineficiência" no Ministério da Saúde.

Em entrevista à revista Veja, Wajngarten usou os adjetivos para qualificar o trabalho da pasta e justificar ter intermediado os contratos de aquisição de vacinas contra a Covid-19 entre o governo federal e a farmacêutica.

"Deve ter sido percepção dele, mas não foi o que aconteceu", disse Franco. Para o ex-secretário do Ministério da Saúde, entre os motivos para a demora em fechar o acordo com a Pfizer estão "cláusulas muito restritas" impostas pela farmacêutica, dificuldades com os termos da proposta e a falta de "garantia de sucesso da vacina". "Lembro que as exigências da Pfizer eram de ativos no exterior, como o prédio de uma embaixada, fundo garantidor, arbitragem em Nova York, sem penalidades para atrasos na entrega de imunizantes, pagamento adiantado, isenção completa para eventos adversos, projeto de lei, e assinatura pelo presidente da República", relatou Franco.

De acordo com o ex-secretário, o Ministério da Saúde esteve "sempre" negociando com a farmacêutica soluções logísticas e jurídicas. Apesar das reclamações, Franco disse não ter os documentos que comprovem a cronologia de negociação com a Pfizer desde abril.

Sobre as 53 correspondências eletrônicas que não tiveram resposta do Ministério da Saúde, o ex-secretário da Saúde disse que os contatos por e-mail foram prejudicados em uma ocasião por ataque hacker e em outras houve conversas por videoconferência, contato telefônico e e-mail de resposta.

Consórcio Covax

Segundo Franco, entre os motivos para a contratação do porcentual mínimo previsto de doses do Consórcio Covax, para imunização de 10% da população do País, estão a contratação de outros imunizantes.

"Considerando que para a Influenza temos aquisição de cerca de 90 milhões de doses por ano, já tínhamos garantido de certa forma 256 milhões de doses", afirmou. O ex-secretário disse que a decisão coube a ele, técnicos do ministério e ao ex-ministro Eduardo Pazuello, bem como à equipe jurídica e à assessoria internacional.

Franco também justificou o baixo porcentual de doses contratadas pela entrega, até o momento, de 3% das doses propostas aos países signatários. Ao Brasil, o porcentual sobe para 12%. O relator, Renan Calheiros, retrucou: "mas isso não justifica ter feito a opção pelos 10%, só se o Ministério fosse composto por videntes, que saberiam o que iria ocorrer, o surto na Índia".

Outra versão

Elcio Franco também contrariou a versão dada pelo diretor do Butantan, Dimas Covas, sobre as negociações entre o governo e instituto para a compra da Coronavac. Franco disse à CPI que não recebeu ordem para interromper as tratativas, e que elas teriam continuado mesmo após o presidente Jair Bolsonaro declarar publicamente que a vacina não seria incorporada ao Plano Nacional de Imunização (PNI).

"Não recebi ordem para interromper e as tratativas continuaram", disse Franco. No entanto, Dimas Covas afirmou à CPI que, em outubro, após o Ministério da Saúde anunciar que o imunizante seria comprado e, em seguida, o presidente dar a declaração, as negociações com o governo foram paralisadas. Logo depois da fala de Bolsonaro, Elcio Franco chegou a declarar que não havia intenção do Ministério de comprar a vacina chinesa, uma referência à Coronavac.

"Não entendi como ordem ao Ministério", disse Franco ao ser confrontado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que o questionou sobre a versão dada por Dimas Covas à CPI. "Acredito que foi uma percepção de Dimas Covas", respondeu o ex-secretário que disse ainda que o Butantan não concluiu a entrega de documentos em dezembro e só o fez em janeiro deste ano. "Contrato para 46 milhões de doses não poderia ser assinado 24 horas depois de Medida Provisória", disse Franco para argumentar que as tratativas com o Butantan não teriam sido interrompidas, com a contratação finalizada em janeiro deste ano.

"Não há nenhum documento que eu tenha conhecimento de intenção de não prosseguir (com a Coronavac), a carta de intenção de 19 de outubro continuou vigente", disse Franco. Covas também disse à CPI que nenhum documento formalizou a paralisação das tratativas, mas que, na prática, as conversas com o ministério foram travadas após a declaração de Bolsonaro.

Franco também tentou justificar a diferença de tratamentos da pasta dispensados à vacina produzida pela Fiocruz/Astrazeneca e ao imunizante do Instituto Butantan. Segundo ele, a Coronavac não poderia ser contratada antes de uma alteração legal, que foi efetivada por uma Medida Provisória editada apenas em janeiro de 2021.

"Informamos em diversas reuniões que não poderíamos utilizar a mesma ferramenta da Astrazeneca, porque neste caso era uma encomenda tecnológica, e no caso do Butantan era vacina de vírus inativado. Então não caberia a encomenda tecnológica para a vacina que o Butantan desenvolveu", disse ele.

Apoio ao Ministério da Saúde

Em fala inicial à CPI da Covid, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que era braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, citou uma série de dados e repasses do governo federal para defender a atuação da União no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O custeamento de leitos de UTI, de equipamentos médicos, os repasses federais para estados e municípios foram algumas das informações levantadas pelo ex-número 2 da pasta.

Franco ainda repetiu o discurso de Pazuello quando depôs à CPI, de que a atuação da União teria ficado "limitada" após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aval para estados e municípios decidirem medidas de enfrentamento à Covid-19. A decisão do STF não retirou do Executivo federal a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. O entendimento da Corte foi usado de forma recorrente pelo presidente Jair Bolsonaro como justificativa para a ausência de uma coordenação do governo federal nas ações de combate ao vírus.

O ex-secretário executivo do Ministério da Saúde também alegou na CPI que, durante sua passagem na pasta, com a chefia de Eduardo Pazuello, o governo não comprou cloroquina para usar em pacientes infectados pelo novo coronavírus. Segundo ele, um termo aditivo foi assinado com a Fiocruz em abril do ano passado no valor de R$ 50 mil, para adquirir o medicamento, voltado, no entanto, ao programa antimalária.

Ao falar sobre o assunto, Franco disse que o esclarecimento era feito à CPI a pedido de Pazuello. "Informo que durante a gestão não ocorreu aquisição de cloroquina para combate a Covid em 2020. Entretanto, para atender o programa antimalária do primeiro semestre deste ano, em 30 de abril de 2020, foi assinado termo aditivo com a Fiocruz no valor de R$ 50 mil, visando à aquisição para entrega posterior", afirmou o ex-secretário.

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Agência Estado/Dom Total



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