Direito

09/06/2021 | domtotal.com

Orçamento Secreto:Rosa Weber será a relatora de ações no Supremo

Esquema criado pela gestão Bolsonaro destinou R$ 3 bilhões a deputados, a maioria aliados

Relatará no STF as ações apresentadas por partidos
Relatará no STF as ações apresentadas por partidos (Fellipe Sampaio/SCO/STF)

A ministra Rosa Weber será a relatora de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam as indicações de verbas federais por deputados e senadores no Orçamento Secreto, por meio das chamadas emendas de relator-geral.

Identificadas pelo código RP9, as emendas servem para que deputados e senadores indiquem verbas para suas bases eleitorais. Trata-se de um mecanismo criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para distribuir recursos entre aliados e garantir apoio no Congresso. Ao contrário de outros tipos de emenda, a distribuição das verbas do Orçamento Secreto não é equânime entre os congressistas - aliados ao governo indicam mais verbas que opositores. Também não há transparência: na maioria dos casos, é impossível saber quem indicou o quê. 

Rosa Weber relatará no STF as ações apresentadas pelo Cidadania e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nas peças, duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), os partidos pedem que a aplicação do dinheiro seja interrompida em 2021. O Orçamento da União de 2020 alocou R$ 20,1 bilhões nas chamadas emendas de relator-geral.

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a distribuição dos recursos das emendas de relator-geral favorecem certos políticos, estados e municípios sem que haja qualquer controle efetivo do gasto. Ao fazê-lo, desrespeita princípios da gestão pública como os da impessoalidade e da eficiência, previstos na Constituição.

"Pedimos, como liminar, que seja suspensa a execução de verbas RP9 até que haja uma regulamentação administrativa ou legal, com critérios objetivos mínimos para que esse repasse respeite os princípios da impessoalidade e eficiência", disse o parlamentar.


Agência Estado



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!



Outras Notícias