Meio Ambiente

10/06/2021 | domtotal.com

O Pagamento por Serviços Ambientais é capaz de reverter o estado de extinção que estamos caminhando?

O Brasil embora atrás nesse quesito de implementação do PSA (em comparação a outros países), já possui alguns casos de sucessos no próprio país

Outro problema da degradação ambiental está no aumento das pandemias de doenças, como demonstrado nessa crise de Covid-19
Outro problema da degradação ambiental está no aumento das pandemias de doenças, como demonstrado nessa crise de Covid-19 (Jakub Halun/Wikimedia Commons)

Raphael de Abreu Senna Caronti*

Vivemos em um mundo onde cada vez mais se ouve falar na necessidade de se preservar o meio ambiente, mais reuniões mundiais estão ocorrendo para debate ambiental e de outro lado temos uma demanda maior de matéria prima e de energia para manter o conforto humano e nosso padrão de vida.

Já para o Brasil, cuja biodiversidade é abundante, muito se tem discutido sobre a sua atitude perante a floresta Amazônica, conforme já discutido acerca da responsabilidade civil ambiental nesse artigo, tendo como novo a ocorrência de ameaças de sansões internacionais ao Brasil caso não faça nada frente a devastação do referido bioma.

Nos outros biomas, como no Pantanal o ano de 2020 foi marcado por um incêndio de grandes proporções prejudicando muito a fauna e flora característica da região.

O bioma da Mata Atlântica que abriga um endemismo grande, abrigando diversas espécies da fauna e flora, sofreu e ainda sofre com sua diminuição o transformando em hot spot (áreas com risco de desaparecer) do planeta.

O mundo vive através de um equilíbrio e esse equilíbrio é precioso para o homem e para os serviços ambientais que são as funções oferecidas pela natureza para o conforto humano e para a manutenção da vida.

E, qualquer alteração desse equilíbrio, com a degradação dos biomas, causa um prejuízo enorme para o homem, como a alteração climáticas que causam a problemas econômicos diretamente e a perda na qualidade de vida humana.

Outro problema da degradação ambiental está no aumento das pandemias de doenças, como demonstrado nessa crise de Covid-19 (existe uma teoria cientifica que a causa da doença foi através da exposição de duas espécies de animais silvestres nos mercados de animais) e que tende a aumentar nos próximos anos se nada for feito para parar a degradação dos ecossistemas.

Tudo isso leva a reflexão acerca de que rumo está sendo tomado pelo homem e se o futuro próximo não será de um Estado de extinção e como o evitar. Deste modo, como mudar isso?

A responsabilidade pela preservação ambiental é do Estado e de todo o povo, conforme previsão Constitucional do art. 225. Deste modo, além dos instrumentos repressivos (responsabilidade civil, responsabilidade administrativa e responsabilidade criminal) deve ser criado e incentivados outros meios, cuja participação popular ocorra.

E para tal, existe um instrumento jurídico com essa capacidade de integrar a união do Estado com a população que é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), cuja característica é premiar (função promocional do direito) o cidadão pela conduta positiva de preservar o meio ambiente.

Deste modo, existem PSA privado e públicos de diversas modalidades, tais como: tributário (com isenções em impostos), creditícios (dinheiro em espécie ou em crédito), incentivos para implementação de tecnologias menos poluentes ou para implementação de logística reversa, atribuição de áreas para conservação etc.

O Brasil embora atrás nesse quesito de implementação do PSA (em comparação a outros países, conforme os citados abaixo), já possui alguns casos de sucessos no próprio Brasil, como por exemplo o Ecocrédito de Montes Claros (MG) e o de preservação de águas da cidade de Extrema (MG).

No mundo, os exemplos mais famosos de PSA estão na cidade de Nova Iorque que visa a preservação de água, Vittel na França (PSA privado) com a Nestlé, remunerando os produtores locais para manter a qualidade da água que é vendida, na China o governo remunera os produtores rurais para conservarem e reflorestarem as matas com fim de evitar a erosão do solo que é um problema local e, na Costa Rica, o PSA é bem abrangente visando a preservação ambiental e a regeneração dos ecossistemas.

Deste modo, seria o PSA a solução única e milagrosa?

Sozinho tal instrumento não conseguirá ser a solução, embora tenha um potencial enorme, mas a solução está em um equilíbrio do conjunto de PSA, de outros instrumentos a serem pensados e criados e, além, da continuidade e aperfeiçoamento dos instrumentos repressivos já existentes.

*Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduando em Direito Processual Civil e advogado. Integrante do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ. E-mail: raphaelcaronti@hotmail.com



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