Direito

11/06/2021 | domtotal.com

Advogada trans será presidente de comissão da OAB pela primeira vez na história

Amanda Souto Baliza tem 30 anos e foi empossada na última segunda-feira

'Forma de incentivo para que elas saibam que podem ocupar todos os lugares'
'Forma de incentivo para que elas saibam que podem ocupar todos os lugares' (Arquivo Pessoal)

Pela primeira vez na história, uma mulher transexual assume a presidência de uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma seccional no País. A advogada Amanda Souto Baliza, 30 anos, foi empossada, na última segunda-feira (7), como presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) no órgão de classe em Goiás.

Antes de chegar à chefia da comissão, Amanda foi a primeira mulher trans inscrita na OAB goiana a requerer a retificação do seu registro profissional de acordo com gênero. Este direito está previsto desde 2018 pelo provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça. Em 2016, a Resolução nº 5 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) também regulamentou o uso do nome social para advogados e advogadas travestis e transexuais nos registros e carteiras de identidade profissional do órgão.

Amanda contou que sua posse no cargo ocorreu em um momento de comemorações. "Quando a gente fala do timing que isso tudo está acontecendo também é importante, porque nós estamos no mês da visibilidade e a CDSG completa 10 anos agora em julho com a primeira presidente LGBTI+", afirma a advogada que vê na sua gestão um ganho para a comunidade. "É uma forma de incentivo para que elas saibam que podem ocupar todos os lugares. Uma outra questão importante é que quando um grupo socialmente vulnerável começa a ser visto na sociedade e saindo da invisibilidade fica mais difícil que essa minoria seja perseguida", avalia.

Ligada a movimentos sociais de defesa dos direitos humanos da população LGBTI+, a presidente da CDSG destacou quais serão as principais pautas discutidas na sua gestão. "A Comissão tem um assento no Comitê de Enfrentamento LGBTfobia do Estado de Goiás, esse é um assunto muito caro para a gente, a questão da violência que ainda é muito séria. Mas também nós não temos como fugir dos assuntos ligados ao direito da família, que são importantes para a comunidade LGBTI+", explica Amanda.

Outro desafio que a advogada pretende encabeçar é quanto ao recenseamento de advogados e advogadas transexuais e travestis que operam o direito em Goiás. "Nós não tivemos o Censo ainda, e provavelmente nós não teremos as questões de identidade de gênero e orientação sexual. Essa é uma pauta que eu tenho tentado levar à OAB Nacional. Se a gente conseguir que existam perguntas sobre esse tema no Censo será uma grande vitória para nós", afirma. Conforme a estimativa da seccional goiana da Ordem o número de profissionais transexuais no Brasil gira em torno de 100 a 150 advogados.

De acordo com a OAB Nacional, até o momento, a entidade de classe não possui um levantamento exato do número de pessoas trans registradas no país. Isso porque cada uma das 27 seccionais fica encarregada de levantar as informações e repassar ao órgão central, o que acaba defasando os dados sobre a comunidade.


Agência Estado



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