Direito

15/06/2021 | domtotal.com

PSOL pede ao STF a suspensão de pagamentos do orçamento secreto do governo

Mesmo após desistência do Cidadania e PSB, ministra Rosa Weber manteve a ação

Arthur Lira teria obitdo votos de deputados que receberam verba do orçamento secreto
Arthur Lira teria obitdo votos de deputados que receberam verba do orçamento secreto (Luis Macedo/Ag. Câmera)

O PSOL entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos pagamentos das emendas de relator-geral no Orçamento de 2021. A ação do PSOL acontece depois de outros partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro, como o Cidadania e o PSB, moverem ações similares e depois desistirem.

A exemplo do caso do Cidadania e do PSB, a ação do PSOL é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Por causa das regras processuais da Corte, a relatora da ação do PSOL deve ser a ministra Rosa Weber. Ela é também a responsável pelos casos das outras siglas.

Na segunda-feira, Rosa Weber decidiu dar continuidade à ação do partido Cidadania apesar do pedido da legenda para desistir do processo. O partido decidiu recuar do pleito por pressão da própria bancada no Congresso. Alguns dos parlamentares da legenda também indicaram recursos das emendas de relator-geral, como parte de um acordo com o governo em troca do apoio às candidaturas do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.

Rosa Weber descartou o fim da ação ao afirmar que "é firme a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não produz efeitos a desistência de ação integrante do sistema objetivo de fiscalização da ordem jurídica". A ministra pediu explicações sobre o tema ao governo e ao Congresso, com prazo de cinco dias, antes de decidir sobre o pedido da ação.

O orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.

Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. Foram revelados 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.


Agência Estado/Dom Total



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!