Meio Ambiente

17/06/2021 | domtotal.com

Embargos de propriedades na Amazônia cai 85% durante a gestão de Bolsonaro

Estudo da UFMG mostra que índice voltou em 2020 ao patamar de 2004, apesar de presença do Exército

Os embargos e a fiscalização são determinantes para reduzir o desmatamento da Amazônia
Os embargos e a fiscalização são determinantes para reduzir o desmatamento da Amazônia (Kamikia Kisêdjê/Repórter Brasil)

((o))eco

Além da queda histórica das multas ambientais em 2020 e da maior taxa de desmatamento em 12 anos, o número de desembargos realizados pelo Ibama superou pela primeira vez o de embargos, revela estudo de pesquisadores da UFMG divulgado esta semana.

Sob Jair Bolsonaro, o total de embargos nos nove estados da Amazônia caiu 85% no ano passado em relação a 2018. Foram registrados 2.589 embargos no último ano do governo Temer, 2.413 em 2019 e apenas 385 em 2020. Isso ocorreu apesar do "reforço" de mais de 3 mil militares na Amazônia a partir de maio de 2020, durante a Operação Verde Brasil 2.

O embargo de áreas desmatadas é considerado uma das medidas mais eficazes de combate ao desmatamento por causar restrição econômica imediata ao infrator. Ao ter uma área embargada, o proprietário rural fica impedido de vender produtos derivados do local onde ocorreu o dano ambiental.

Ele foi determinante para a queda acelerada da taxa de desmatamento a partir de 2007, quando um decreto presidencial determinou embargo de propriedades com desmatamento em municípios críticos da Amazônia – no ano seguinte, o Banco Central determinou corte de crédito rural para essas áreas.

A análise da UFMG também revela que, após mudanças de normas impostas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a quantidade de julgamentos de processos por desmatamento na Amazônia caiu de uma média de 5,3 mil anuais entre 2014 e 2018 para apenas 113 em 2019 e 17 em 2020.

De acordo com o estudo, foram lavrados na Amazônia em média 4.620 autos anuais por infrações contra a flora no período 2012-2018. Já em 2019 e 2020 a média foi de 2.610, uma queda de 43,5%, apesar do aumento das taxas de desmatamento no mesmo período.

Essa redução poderia ser em parte explicada pelas restrições orçamentárias e, em 2020, pela pandemia de Covid-19. "Porém, se considerarmos os investimentos adicionais em fiscalização realizados por intermédio da Operação Verde Brasil e a possibilidade de realizar multas e embargos remotamente, torna-se indefensável a redução tão drástica observada no número de multas e embargos nos últimos dois anos", apontam os pesquisadores.

Embargos e desembargos por infrações ambientais nos estados da Amazônia Legal (Fonte: Ibama, 2021). (i) Os embargos referem-se a todas as infrações ambientais e não apenas aquelas contra a flora. (si) Não há dados disponíveis para desembargos que ocorreram entre 2000 e 2007Embargos e desembargos por infrações ambientais nos estados da Amazônia Legal (Fonte: Ibama, 2021). (i) Os embargos referem-se a todas as infrações ambientais e não apenas aquelas contra a flora. (si) Não há dados disponíveis para desembargos que ocorreram entre 2000 e 2007

Eles destacam que a queda proporcionalmente maior dos embargos "é preocupante, pois indica a adoção de uma estratégia de fiscalização que evita causar sanções econômicas imediatas para os infratores".

"A fiscalização dos crimes ambientais e a redução da impunidade foi um edifício normativo construído com cuidado durante anos. E agora usa-se o conhecimento da planta desse edifício para implodi-lo, retrocedendo exatamente nos pontos que geraram resultados positivos no passado", diz Raoni Rajão, autor principal do estudo.

A suposta interferência nos setores de fiscalização e de julgamentos do Ibama é um dos focos da investigação da Polícia Federal (PF) que resultou, em 19 de maio, na busca e apreensão contra o ministro Ricardo Salles e no afastamento de dez servidores do ministério e do Ibama, entre eles o presidente do Instituto, Eduardo Bim, toda a cúpula da fiscalização e o assessor especial de Salles Leopoldo Butkiewicz.

Trocas de mensagens reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo indicam que Butkiewicz interveio diretamente em favor de autuados. Em 26 de março, o instituto liberou uma área de 485 hectares em Mato Grosso que havia sido embargada em 2008, 24 dias após o assessor ter atuado para que isso ocorresse, segundo a reportagem.

A análise da UFMG também aponta que o quadro atual de 591 fiscais do Ibama representa déficit de 55% em relação a 2010, quando havia 1.311 servidores na área de fiscalização. Em todo o instituto há 2.311 cargos vagos – o último concurso foi realizado em 2012 para setores administrativos e de licenciamento ambiental.

Rajão e seus colegas Jair Schmitt, Felipe Nunes e Britaldo Soares-Filho apontam que o desmonte dos órgãos ambientais é "profundo" e resulta em impunidade. Eles alertam que não basta recompor o orçamento para fiscalização ou realizar uma nova operação com apoio das Forças Armadas e policiais. "Sem uma reestruturação das normas infralegais, com a extinção do núcleo de conciliação (criado por Salles) e a descentralização dos julgamentos, até mesmo um aumento no número de autos de infração poderá ter efeito inócuo no controle do desmatamento. Também será necessária a nomeação de gestores técnicos e experientes, de modo a tornar as ações de fiscalização mais efetivas, e retomar a estratégia de descapitalização dos infratores, com destruição de equipamentos, apreensão de gado e realização de embargo nas áreas desmatadas ilegalmente."

O estudo completo pode ser acessado aqui.

Matéria originalmente publicada por((o))eco.


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