Brasil Política

23/06/2021 | domtotal.com

Quase 60 requerimentos serão analisados na CPI da Covid nesta quarta-feira (23)

Além da convocação de membros do governo, o colegiado também deve analisar requerimentos de convocação de representantes de empresas como Twitter, Google e Facebook

Com quase 60 requerimentos na pauta, o colegiado deve definir os próximos passos de seus trabalhos
Com quase 60 requerimentos na pauta, o colegiado deve definir os próximos passos de seus trabalhos (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Com alteração na previsão de oitivas, como o cancelamento do depoimento do sócio da Precisa Medicamentos Francisco Maximiano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, fará nesta quarta-feira (23) a deliberação de requerimentos. Com quase 60 requerimentos na pauta, o colegiado deve definir os próximos passos de seus trabalhos.

Além da convocação de membros do governo, o colegiado também deve analisar requerimentos de convocação de representantes de empresas como Twitter, Google e Facebook para prestar depoimento à CPI. Autor dos requerimentos, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que as convocações são necessárias tendo em vista que a disseminação de notícias falsas sobre a crise sanitária gera consequências e dificulta o combate à pandemia.

"Estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Twitter, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento", expôs Randolfe.

Em outro requerimento, o senador também solicita ao Twitter dados sobre a exclusão de contas que disseminavam informações falsas sobre o enfrentamento ao coronavírus. Parlamentares também devem analisar requerimentos de informação sobre a realização de atos políticos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro, com aglomerações em eventos no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugeriu ao colegiado, na terça-feira (22), que essas convocações fossem transformadas em convites. "As plataformas não fazem parte do objeto da CPI e estão sendo tratadas da mesma forma que os investigados. Queria que se pudesse rever essa questão, porque foi solicitado a eles uma cópia integral de todo o conteúdo armazenado" afirmou Marcos do Val, que disse estar preocupado com a solicitação tão detalhada de assuntos e materiais privados, que na CPI se tornariam públicos.

Omar rejeitou o pedido e explicou que os representantes das plataformas estão sendo convocados em razão dos crimes que estão sendo cometidos na internet. "Prescrever medicamento via Youtube, Instagram, Twitter é um crime. Eles estão sendo convocados como testemunha, mas poderão passar a ser investigados, se a comissão assim decidir. É bom eles virem aqui explicar direitinho que plataforma é essa que permite, numa doença tão difícil, que fiquem propagando medicamentos que não têm nenhum resultado científico".

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acrescentou ainda que os dados solicitados fazem parte de quebra de sigilos e serão mantidos como sigilosos pela comissão.

Compra da vacina indiana

Deveria prestar depoimentos nesta quarta-feira o sócio da Precisa Medicamentos Francisco Maximiano. Contudo, ontem, Maximiano enviou ofício à comissão em que afirma que não poderá comparecer na sessão de hoje por estar obrigado a cumprir uma quarentena de 14 dias após uma viagem à Índia.

O empresário foi convocado para falar à CPI em razão do papel da Precisa Medicamentos na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo brasileiro. Reportagem do Estadão mostrou que o Executivo adquiriu o imunizante por um preço 1.000% maior do que seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.

Diferentemente dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa. Ainda na semana passada, a CPI da Covid autorizou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de Maximiano.

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Acompanhe a sessão

Governadores

Com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, na segunda-feira (21), de suspender as convocações de governadores aprovadas pela CPI, pode vir a ficar prejudicado o requerimento para oitiva do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro.

Após o depoimento do ex-governador do estado Wilson Witzel, Castro está sendo chamado para falar sobre o suposto desvio de dinheiro público na instalação de hospitais de campanha para tratamento da Covid-19. A convocação do atual governador fluminense foi sugerida pelos senadores Alessandro e Randolfe.

A ministra do STF considera que os governadores podem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não por Congresso Nacional, Câmara ou Senado. No caso de uso de recursos federais, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) essa investigação, segundo Rosa.

"É bem provável que nós não venhamos a convocá-lo. É uma possibilidade [transformar em convite], mas a julgar pela conversa de ontem, acho que essa ideia de trazer governadores ficou muito fragilizada. Vamos conversar sobre a possibilidade de trazer os ordenadores de despesa e talvez os secretários de Saúde", disse Humberto Costa (PT-PE).

Há ainda requerimento para a convocação do secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe. Outro requerimento, de convite, pede a realização de audiência pública com o governador do Piauí, Wellington Dias - que, neste caso, seria ouvido na condição de representante do Fórum dos Governadores, e não como gestor estadual.

Desvio de recursos

Também a partir do testemunho de Wilson Witzel, que mencionou que algumas organizações sociais participaram de desvios de recursos no Rio de Janeiro, Alessandro Vieira apresentou requerimentos para a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das seguintes entidades: Instituto Unir Saúde, Viva Rio, Associação Filantrópica Nova Esperança, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Mahatma Gandhi (OS), Instituto dos Lagos Rio (OS), Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

Podem ser votados ainda os requerimentos de Humberto Costa para analisar contratos firmados entre o Ministério da Saúde e hospitais federais durante a pandemia, assim como sugestão de diligências para oitiva a portas fechadas do ex-governador Witzel, que afirmou ao colegiado ter "fatos gravíssimos" a revelar sobre a intervenção do governo federal no combate à pandemia.

Outros itens

A longa lista de itens a serem apreciados compõe-se ainda de requerimentos de informação sobre a realização de atos políticos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro, com aglomerações em eventos no Rio de Janeiro (que teve participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello) e em São Paulo.

Está na pauta também a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 firmas ligadas ao empresário Carlos Wizard, apontado como financiador do "gabinete paralelo" da Saúde e que será ouvido pelo colegiado no dia 30 de junho.

Os parlamentares devem  analisar igualmente pedidos de informação para investigar o que foi feito para enfrentar a pandemia em comunidades indígenas e quilombolas. Com dez dias para apresentar as informações, os dados devem ser apresentados pelos Ministérios  da Saúde; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Cidadania, além da Secretaria de Governo da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União (CGU).


Agência Estado/Agência Senado/Dom Total



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