Direito

30/06/2021 | domtotal.com

Estelionato afetivo: não era amor, era fraude

Embora não esteja previsto juridicamente, crime pode ser julgado pelo artigo 171 do Código Penal

Com sites de relacionamento, crescem as vítimas de golpes virtuais
Com sites de relacionamento, crescem as vítimas de golpes virtuais (Unsplash)

Letícia Barreto Coelho*

O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Além das formas clássicas, muito se tem ouvido falar do chamado estelionato sentimental ou afetivo, o qual não possui uma regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro, mas pode gerar consequências cíveis e criminais. É uma forma de violência patrimonial, que ocorre no campo dos relacionamentos, quando um parceiro age com má-fé e, propositalmente, se vale do afeto e confiança da vítima para obter vantagens pessoais ou para terceiros. A vítima é induzida a erro pelo suposto companheiro, que usa de um meio fraudulento e a faz acreditar que os sentimentos são recíprocos, mantendo-se nessa condição até que alcance o objetivo almejado.

Desse modo, o estelionatário abusa da boa-fé e confiança que lhe é depositada para induzir a vítima a uma falsa percepção de uma relação de amor e assim obter vantagem econômica.

Os casos mais recorrentes têm sido praticados pelo meio virtual e como exemplos do modus operandi pode-se citar: o estelionatário inicia um relacionamento pela internet com a vítima, normalmente alegando ser de outro estado ou cidade, a induz a acreditar que é verdadeiro e solicita dinheiro sob o pretexto de comprar passagens para o encontro, no entanto, esse nunca acontece, ou ainda, o agente solicita que a vítima faça diversas compras, empréstimos expressivos ou que pague suas contas e, após conseguir, desaparece ou termina o relacionamento, mas nunca arca com as dívidas feitas pela vítima como prometido.

A mera solicitação de ajuda financeira durante o relacionamento não é suficiente para configurar a conduta ilícita. Para que o crime de estelionato seja caracterizado é necessário comprovar que o prejuízo sofrido foi decorrente de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento utilizado pelo falso companheiro para induzir e manter a vítima em erro, fazendo acreditar que estava em uma relação afetiva e de boa-fé, mas que na realidade não ocorreu, na medida que seu único objetivo era a exploração econômica.

Em vista disso, é de extrema importância que sejam fornecidas provas dos abusos sofridos, como prints de conversas, comprovantes de pagamentos e extratos bancários. Nesse ponto, cabe alertar que conversas em WhatsApp ou outras redes sociais não devem ser apagadas, considerando que para serem utilizadas como prova deve ser feita uma ata notarial, pois no cartório o tabelião irá atestar a veracidade dos fatos.

A pena prevista para o tipo penal é de reclusão, de um a cinco anos, e multa, podendo ser aumentada de um terço ao dobro, se a vítima for idosa ou vulnerável, considerando a relevância do resultado gravoso. Ademais, a depender das circunstâncias do caso concreto, se o crime for praticado por meio da internet, é possível que seja enquadrado na modalidade de fraude eletrônica, prevista do artigo 171, §2º-A do Código Penal, recentemente incluído no diploma legal, que prevê uma pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

No entanto, para que o estelionatário seja investigado e processado criminalmente, em regra, é necessário que seja feita uma representação da vítima, a qual deve ser oferecida no prazo de seis meses contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. A representação nada mais é do que uma concordância da vítima em ver aquela pessoa respondendo a um processo criminal.

Assim, em caso de figurar como vítima de estelionato afetivo, a pessoa deve se dirigir até uma Delegacia de Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência e, se possível, já deve levar as provas colhidas, que podem auxiliar e acelerar a investigação. Ainda, caso exista interesse em um acompanhamento profissional, é recomendável o contato com um(a) advogado(a) criminalista que explicará todo o procedimento e pode acompanhar a vítima para o registro da ocorrência ou propor outras estratégias. Na esfera cível, é possível a busca por reparação do prejuízo em virtude do dano e abuso da relação sentimental.

Essa modalidade de golpe geralmente gera um grande prejuízo financeiro para as vítimas, além de todo o abalo moral e psicológico. Segundo dados estatísticos, os alvos mais recorrentes são mulheres divorciadas, estabilizadas financeiramente e com idade média de 45 anos ou mais. Apesar de ser muito comum que as vítimas se sintam envergonhadas, com receio de expor a sua intimidade, é primordial que os fatos sejam levados ao conhecimento das autoridades para que obtenham todo o auxílio necessário.

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Letícia Barreto Coelho é advogada criminalista, especialista em Advocacia Criminal pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MG). Graduada em Direito, na modalidade integral, pela Dom Helder Escola de Direito. Associada ao Instituto de Ciências Penais (ICP). Produtora de conteúdo jurídico na plataforma digital Instagram (@leticiabarretoadv).



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