Meio Ambiente

01/07/2021 | domtotal.com

Justiça da França fixa prazo para o Estado adotar medidas contra mudanças climáticas

Ação movida pela comuna de Grande-Synthe solicita que governo cumpra Acordo de Paris

A Justiça deu ao Estado nove meses para tomar medidas adicionais para cumprir os compromissos da França contra a mudança climática
A Justiça deu ao Estado nove meses para tomar medidas adicionais para cumprir os compromissos da França contra a mudança climática (Saul Loeb/AFP)

Em uma decisão sem precedentes, a Justiça francesa ordenou que o Estado deve tomar "todas as medidas úteis" dentro de nove meses para alcançar sua meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 40% até 2030.

O Conselho de Estado, a mais alta jurisdição administrativa do país, estimou que a atual trajetória da França não lhe permite cumprir seus compromissos climáticos, após uma ação movida por uma comuna do norte da França, Grande-Synthe, que estima estar ameaçada pelo aumento do nível do mar.

Assim, os magistrados ordenaram ao "primeiro-ministro que tome todas as medidas úteis para permitir a inversão da curva de emissões" para que a França respeite os objetivos estabelecidos no quadro internacional do Acordo de Paris.

O governo tem até 31 de março de 2022 para justificar suas ações. Nesse momento, a França estará em plena campanha para as eleições presidenciais. Após essa data, os magistrados do Conselho de Estado avaliarão as medidas tomadas pelo Executivo e, se insuficientes, poderão aplicar multa coercitiva.

A decisão desta quinta-feira (1º) vem após o Alto Conselho do Clima (HCC), órgão de avaliação independente criado pelo presidente Emmanuel Macron, estimar na terça-feira que "os esforços atuais são insuficientes para garantir o cumprimento dos objetivos".

A França reduziu suas emissões em 1,9% em 2019 e 9,2% em 2020, de acordo com as estimativas, mas essa queda excepcional se deve à desaceleração econômica causada pela pandemia de Covid-19. O HCC também alerta que a União Europeia se prepara para revisar em alta suas metas climáticas, o que pode exigir maiores esforços da França para alcançá-las.

Nesta semana, o governo francês indicou que trabalha para "reforçar os objetivos franceses" e que considera anunciar "medidas complementares para cumprir (suas) ambições" após o verão boreal.

Em novembro passado, o Conselho de Estado deu ao Executivo três meses para justificar suas ações. O governo alegou que estava aguardando os efeitos esperados da nova lei do clima, atualmente em discussão no Parlamento.

Mas o relator público, o magistrado encarregado de apresentar suas recomendações ao Conselho de Estado, destacou que a França está atrasada em suas metas de redução de emissões e também instou seus colegas a questionarem se as medidas em preparação funcionariam.

Os juízes responderam negativamente, no que foi descrito como uma "decisão histórica" da advogada da comuna Grande-Synthe e ex-ministra da Ecologia, Corinne Lepage. "Vamos monitorar de perto a situação para verificar se a decisão é aplicada de forma eficaz", disse Guillaume Hannotin, advogado de quatro ONGs que aderiram à demanda da comuna.

As reclamações contra autoridades públicas em matéria climática multiplicaram-se nos últimos anos em vários países do mundo, em casos em que os tribunais muitas vezes concordaram com os demandantes, como aconteceu recentemente na Holanda e na Alemanha.


AFP/Dom Total



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!