Brasil Política

06/07/2021 | domtotal.com

CPI da Covid: 'Não achei nada atípico no processo, no que me cabe', diz servidora

De acordo com os irmãos Miranda, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina

A depoente Regina Célia Silva Oliveira na CPI da Covid
A depoente Regina Célia Silva Oliveira na CPI da Covid (Pedro França/Agência Senado)

Atualizada às 12h48

A servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com o laboratório indiana fabricante das doses. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico", afirmou a servidora durante depoimento na CPI.

Em sua fala inicial, ela apresentou uma versão diferente daquela dada pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre os trâmites da importação. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", declarou a servidora, ressaltando que o pagamento só seria feito após aprovação da vacina na Anvisa.

Aos senadores, Regina Célia diz que não chegou ao Ministério por indicação política e que é servidora com perfil técnico há 26 anos. A compra da vacina Covaxin voltou a ser o principal alvo de investigação na CPI. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações.

Em depoimento na CPI, no último dia 25, o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, afirmou que a importação da Covaxin foi autorizada por Regina Oliveira mesmo após irregularidades nas informações da negociação. "Não trabalho com Luis Ricardo Miranda", rebateu a servidora.

De acordo com os irmãos, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina. A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos. Segundo Luis Ricardo Miranda, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária - a Madison Biotech, baseada em Singapura.

O deputado Luis Miranda relatou que levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo Miranda, Bolsonaro teria demonstrado conhecimento das pressões em favor da Covaxin e afirmado que o responsável era o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje. A servidora já havia passado por outras lotações no Ministério da Saúde desde 2006.

Os pedidos pela convocação da servidora foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para Humberto, ouvir Regina Célia será "fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção" em torno do contrato da Covaxin.

Sigilos

Na terça-feira, a CPI também deve votar uma série de requerimentos pedindo a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de pessoas ouvidas ou observadas pela CPI. Uma delas é o deputado Ricardo Barros, em função das menções ao seu nome no caso Covaxin.

Também estão na mira da quebra de sigilo o deputado Luis Miranda; o policial Luiz Paulo Domiguetti, que se apresentou como intermediador de venda de vacinas e denunciou pedidos de propina no Ministério da Saúde; e o empresário Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati Medical Supply, empresa ligada a essa negociação.

Acompanhe a sessão


Agência Senado/Dom Total



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