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11/07/2021 | domtotal.com

Espanha busca endurecer legislação contra o estupro

Conhecida popularmente como a lei do 'apenas sim é sim', o projeto também elimina a distinção entre abuso e estupro

A ministra porta-voz María Jesús Montero, em Madri
A ministra porta-voz María Jesús Montero, em Madri (Gabriel Bouys/AFP)

O governo espanhol aprovou, na última terça-feira (6), um projeto de lei que busca garantir a liberdade sexual, estabelecendo a obrigação do consentimento explícito - uma medida incomum na Europa e destinada a prevenir os casos de estupros.

O texto deixa "claro que o silêncio, ou a passividade, não significam consentimento" e que "não mostrar oposição não pode ser desculpa para agir contra a vontade da outra parte", afirmou a porta-voz do governo, María Jesús Montero, durante uma entrevista coletiva após o Conselho de Ministros.

Conhecida popularmente como a lei do "apenas sim é sim", o projeto também elimina a distinção entre abuso e estupro. Esta distinção foi objeto de debate após o caso "La Manada", o estupro coletivo de cinco homens contra uma jovem em 2016, cujo julgamento dois anos depois desencadeou uma potente onda feminista em todo país.

A condenação aos cinco acusados - que cometeram e filmaram o estupro durante o feriado de São Firmino na cidade de Pamplona - a nove anos de prisão por abuso sexual, e não por estupro, levou dezenas de milhares de mulheres às ruas e multiplicou os pedidos para se endurecer o código penal.

A legislação até agora vigente na Espanha exige que haja violência, ou intimidação, para que seja possível falar de estupro. Os outros casos são considerados abusos sexuais e têm penas mais brandas.

O projeto de lei é inspirado em um texto já apresentado em março de 2020, que despertou muita relutância e não foi adiante. Diferentemente daquela versão, o projeto de lei adotado pelo governo espanhol na terça-feira não define o que não é consentimento, mas sim o que é considerado como tal.

"Só entenderemos que houve consentimento quando houver uma manifestação livre mediante atos que, à luz das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa", diz o texto, segundo a imprensa espanhola.

Pela primeira vez, o projeto de lei contempla como crimes o assédio na rua, o casamento forçado e a mutilação genital. Também endurece as medidas penais contra o proxenetismo.

Montero não especificou quando o texto será submetido ao Parlamento, mas expressou sua vontade de que seja adotado com uma "ampla maioria". "Façamos do nosso país um lugar mais livre e seguro para as mulheres", tuitou hoje o presidente do governo, Pedro Sánchez.

A ministra da Igualdade, Irene Montero, reconheceu em 2020 que se inspirou em uma lei sueca pioneira que considera estupro qualquer ato sexual sem acordo explícito desde 2018.

A Espanha é considerada um país de referência no combate à violência de gênero desde a adoção, em 2004, de uma lei pioneira que introduzia a diferença de gênero como circunstância agravante da violência.

Segundo a ONG Anistia Internacional, somente alguns países europeus definem o estupro como um ato sexual não consentido. Alguns país reforçaram recentemente sua legislação sobre este assunto, ou estão considerando fazê-lo.

A Alemanha considera, desde 2017, a ausência de consentimento como único critério para definir estupro, enquanto na França a lei que estabelece o limite do consentimento em 15 anos foi votada em abril.


AFP/Dom Total



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