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20/07/2021 | domtotal.com

As narrativas, a psicolinguística, as urnas e a segurança cibernética

Não basta ser honesto. Tem de ficar claro que é honesto

Urna com impressora de boletim foi usada em 2002 no Distrito Federal e em Sergipe
Urna com impressora de boletim foi usada em 2002 no Distrito Federal e em Sergipe (Agência Senado)

Jose Antonio de Sousa Neto*

A neurolinguística estuda os mecanismos fisiológicos pelos quais o cérebro processa informações relacionadas à linguagem e avaliam teorias linguísticas e psicolinguísticas. A psicolinguística ou psicologia da linguagem é, por sua vez, o estudo da inter-relação entre fatores linguísticos e aspectos psicológicos. Também já são muitos os estudos relacionados psicolinguística no contexto da política

Hoje, mais do que nunca, vivemos cercados de narrativas. Não que as narrativas já não fizessem parte, desde sempre, da própria história humana. A intensidade, o alcance e a sofisticação delas têm, no entanto, alcançado outros patamares. Embora o empirismo ainda exista, fruto da experiência vivida, a construção de narrativas do passado recente e do presente se "profissionalizou". Ela também passou a lançar mão do conhecimento e artifícios baseados em ciências como a psicolinguística. Para isso existem, por exemplo, os chamados "marketeiros políticos" que com frequência parecem caminhar sobre uma linha tênue entre o ético e o antiético e entre o moral e o imoral. Infelizmente, em muitos casos, as manipulações, embora cheguem a ser grosseiras, conseguem, ainda assim, obter resultados em larga escala. Outras técnicas podem ser ainda mais perversas posto que são sutis. Também infelizmente, muitas mídias e meios de comunicação parecem estar convictas de que os fins que elas buscam sempre justificam os meios. Acredito que no futuro (senão já no presente) a discussão sobre o voto impresso se tornará mais um riquíssimo estudo de caso para historiadores e para cientistas de áreas como a psicolinguística e o marketing.

Em passado recente a Alemanha considerou as urnas eletrônicas inconstitucionais. A justificativa é extremamente importante no contexto da discussão sobre esse tema: "Para a corte máxima alemã, um "evento público" como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais". 

Recentemente no Brasil um órgão da mídia tradicional chamou a atenção para o fato de que somente o Brasil, Bangladesh e o Butão usam urnas   eletrônicas sem comprovante de voto. O TSE contesta esta informação afirmando, baseado em dados da ONG Idea (vale a pena checar o histórico e perfil desta organização e de seus dirigentes), que: "o voto eletrônico é adotado por pelo menos 46 nações. Sete agências de checagem (sempre importante checar também as agências de checagem ?" grifo meu) confirmaram que essa informação é confiável. Ainda segundo o Idea, 16 países adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta. Isso significa que não utilizam boletins de papel e, assim, registram os votos eletronicamente, sem qualquer interação com cédulas". De qualquer forma, seria importante esclarecer/investigar o que exatamente significa "sem qualquer interação com cédulas". Por exemplo, as urnas eletrônicas existentes no México e as novas que são propostas para o Brasil registram os votos eletronicamente e têm a geração dos comprovantes, mas tecnicamente falando, também não apresentam "qualquer interação com cédulas". Seria este o caso dos 16 países mencionados pela ONG Idea?

Mas muitos tem omitido estes importantes "detalhes" e frequentemente colocado todas as urnas eletrônicas em uma mesma categoria. As narrativas também procuram frequentemente induzir ao entendimento de que questionar o sistema atual significa necessariamente voltar ao voto em cédulas. Aqui não há outro termo para qualificar o que usam este artifício a não ser desonestidade. Como bem descreve reportagem da Revista Oeste. "Em discussão no Congresso Nacional, o voto auditável está longe de ser uma excentricidade defendida por negacionistas da tecnologia, como fazem crer muitas lideranças políticas e do Judiciário no Brasil. Ao contrário: a esmagadora maioria dos países democráticos que utilizam o sistema eletrônico não abrem mão de um comprovante impresso do voto, para facilitar a recontagem caso seja necessário. O instrumento é visto como uma ferramenta a mais para dar maior transparência ao processo eleitoral". É um direito da cidadania!

Outro argumento importante dos que defendem o atual sistema de apuração de votos no Brasil é que desde a sua implementação nunca foram comprovadas fraudes. É uma argumentação/linguagem inteligente para direcionar o debate, mas bastante injusta. Para sustentar nosso raciocínio voltemos a 2015 e a investigação feita pelo PSDB sobre as eleições de 2014. Sugiro verem o vídeo onde o deputado Carlos Sampaio (líder do partido na época) apresenta relatório da auditoria do partido nas urnas eletrônicas. Como ele coloca diplomaticamente, ele não estava ali para questionar o resultado das eleições, mas para esclarecer que mesmo com o apoio de técnicos altamente especializados não foi possível auditar os dados. 

Enfim, a narrativa e a linguagem turvam o entendimento de que, na verdade, a questão é absolutamente outra. Estamos falando de transparência e voltamos aos princípios da mais alta corte alemã que descrevemos anteriormente e às preocupações relacionadas a apuração dos votos na maioria dos países democráticos. Aqui neste ponto, enquanto escrevia este texto, me lembrei de uma citação que costumam atribuir a Stalin e que não sei se é verdadeira (há polêmicas sobre se esta frase pode ser realmente atribuída a ele), mas é bastante ilustrativa: "quem vota e como vota não conta nada; quem conta os votos é que realmente importa".

Entendo que este debate deveria ter, na verdade, duas grandes vertentes. A necessidade permanente de aperfeiçoamento de qualquer sistema e a questão da segurança cibernética. Vejamos, por exemplo, os mercados financeiros. Suas instituições não esperam as fraudes acontecerem para aperfeiçoar sistemas. Elas procuram se antecipar às fraudes em uma corrida por aperfeiçoamento permanente. E infelizmente, mesmo assim, fraudes acontecem. Está aí à vista de todos que o mundo já vive uma guerra cibernética velada e mesmo instituições que buscam proteção para ataques cibernéticos não estão imunes. O próprio judiciário brasileiro já foi atacado e teve seus sistemas prejudicados em mais de uma ocasião. Como sabem muitos líderes tanto do setor público como do setor privado, "there is a lot of bad people out there". E eles estão não só no exterior, mas também no próprio país. Aqui temos questões de segurança nacional. E chegar mais próximo de uma inviolabilidade quase absoluta de sistemas possivelmente só será potencialmente possível com o desenvolvimento de sistemas quânticos individualmente ou, mais provavelmente, em conjunto com tecnologias similares ao blockchain.  As urnas eletrônicas hoje utilizadas no país parecem ter razoável controle randômico para auditoria (apesar das muitas ocorrências locais). Com relação à transferência/transmissão e compilação dos dados mais transparência não só seria muito bem-vinda, mas é absolutamente essencial.

E, já levando todos estes elementos/questões em conta, líderes políticos e do judiciário têm afirmado que nosso sistema de votação já alcançou a inviolabilidade necessária e que discussões a respeito do tema são fora de propósito. O sistema é considerado como estando entre os melhores do mundo, senão como o melhor do mundo.  Apontam ainda a existência de auditor externo de alta reputação que garante a lisura total dos procedimentos e a inexpugnabilidade do processo. Aqui tem sido utilizada na linguagem e de forma inteligente a palavra "retrocesso" por seu valor perceptivo impactante. Ela não leva em conta adequadamente o direito de defesa contra eventuais desvirtuamentos do sistema e nem tampouco o fato de que se a questão da judicialização fosse uma situação tão prejudicial ou mesmo impeditiva ao funcionamento de nossa democracia, seria difícil explicar como as democracias mundo afora funcionam. E talvez o problema verdadeiro não esteja na judicialização em si, mas em um sistema político que na verdade é absolutamente disfuncional.

Vamos novamente colocar de lado o raciocínio de que cada cidadão deveria ter os meios de checar diretamente ou através de seus representantes cada voto colocado nas urnas. Vamos supor também que muitos reconheçam o sistema como totalmente seguro, mesmo que eventualmente inacessível ao cidadão comum ou até mesmo a técnicos altamente especializados. Ainda assim parece pouco razoável afirmar, a priori, que não há nenhum sistema melhor para o Brasil ou meios para aperfeiçoá-lo e, a partir desta premissa, não aceitar, como muitos estão fazendo de forma contundente, discutir em profundidade com toda a sociedade eventuais aprimoramentos. Será que o Brasil não tem nada a aprender com a experiencia e mesmo os valores de outros países? Será que as resistências estão realmente de acordo com a própria essência e valores da constituição brasileira? Mas se assim o for, se tudo é absolutamente seguro, então não haveria nenhum problema, levando-se em conta que o processo da apuração dos votos é um processo administrativo e não judicial, que a responsabilidade pela apuração dos votos possa ser transferida para alguma organização ou órgão já existente ou a ser criado (obviamente isto precisaria de legislação específica) e que seja da confiança de todos os brasileiros. Um centro de processamento e de segurança cibernética que teria a competência, por exemplo de um ITA (instituto Tecnológico da Aeronáutica).

A sustentação de uma democracia exige que um altíssimo grau de confiança seja percebido pela quase totalidade dos cidadãos. Sem isso ela se desmancha. Na apuração, o processo computacional é um processo eminentemente técnico/tecnológico, de segurança cibernética e operacional, muito mais ligado à engenharia e a ciência da computação do que a um processo jurídico. A parte da logística das eleições permaneceria com a justiça eleitoral e se o TSE argumentar que o sistema tecnológico não seria confiável nas mãos de um outro órgão de consenso da sociedade, então haveria uma incoerência e o sistema não seria confiável também nas mãos do TSE. Se alguns políticos também não estiverem dispostos a avaliar esta possibilidade, além de todos os outros pontos levantados ao longo deste texto, vai ficar difícil sustentar/justificar essa atitude. Além de tudo, o Brasil passa por um momento ímpar de insegurança jurídica e aparentes disfuncionalidades institucionais que não contribuem em nada para o aumento de confiança dos eleitores, para o equilíbrio entre os poderes da república e para o fortalecimento da democracia. Na verdade, muito pelo contrário, parece estar ocorrendo o oposto.

As instituições não podem subestimar a importância de comunicar bem os seus esforços e intenções. Não basta ser honesto. Tem de ficar claro que é honesto. Muitas vezes o que é obvio para quem está diretamente ligado aos temas não é óbvio para aqueles dos quais realmente emana o poder: o povo. E é certo que em um mundo onde os dados e a informação estão cada vez mais pulverizados, não é mais qualquer linguagem que vai conduzir ou mesmo definir um debate. A lisura do voto tem de ser incontestável e é, enfatizamos aqui novamente, uma questão de segurança nacional.

É muito interessante o fato de que diversos partidos políticos que anteriormente defendiam com grande convicção a importância do voto impresso, agora procuram se desviar de uma discussão aberta sobre este tema e se fixam em narrativas. Será que isto tem a ver com um tema que já tratamos anteriormente aqui no Dom Total sobre o comportamento das elites?

Será que isto tem a haver com a manutenção do sistema político eleitoral tal como ele está estruturado no Brasil de hoje e beneficia a muitos, mesmo que estes muitos sejam bem poucos?

Finalmente, é absolutamente fundamental não deixar de investigar a fundo qualquer possibilidade de eventuais manipulações de resultados eleitorais. Tem muita gente séria apresentando questionamentos importantes que precisam de esclarecimentos. Outros cuja veracidade precisa ser checada (certamente há muitas denunciações caluniosas), trazem argumentos estatísticos importantes para o questionamento.  Da mesma forma se, como recentemente tem afirmado o chefe do poder executivo, existem evidências/provas de malfeitos no processo/sistema eleitoral brasileiro, elas devem ser apresentadas. Aqui não há só uma questão importante de credibilidade e reputação. Se não for possível apresentar as evidências, o fato em si contribuirá para as narrativas daqueles que desejam que o sistema eleitoral permaneça exatamente como está, não levando em conta nenhuma das questões importantes que fundamentam a argumentação deste texto e que preocupam tanto a tantos brasileiros.

*Jose Antonio de Sousa Neto é professor da EMGE (Escola de Engenharia e Ciência da Computação)

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.



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