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20/07/2021 | domtotal.com

Relatório da Comissão Europeia sobre Estado de Direito no bloco adverte Hungria e Polônia

Governados por ultraconservadores, os dois países podem ser punidos pelo bloco

O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, destaca problemas sistêmicos sobre o Estado de Direito
O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, destaca problemas sistêmicos sobre o Estado de Direito (AFP)

A Comissão Europeia apresentou seu relatório anual sobre a situação do Estado de Direito nos países do bloco. Esta segunda edição do volumoso documento inclui "comentários específicos" para os Estados-membros. Este documento é uma peça fundamental para os países da UE, já que o bloco adotou um "mecanismo de condicionalidade" sobre o cumprimento do Estado de Direito para que os países possam acessar os fundos para implementarem sua recuperação econômica pós-pandemia.

O documento, em princípio, voltará a questionar Hungria e Polônia. No entanto, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, afirma que os problemas são "mais sistêmicos", no que diz respeito à Hungria e à Polônia. Reynders afirmou que o relatório será "uma das fontes de informação importantes para ativar" um mecanismo para suspender o pagamento de fundos europeus, em caso de violações ao Estado de Direito.

Hungria e Polônia, dois países governados por ultraconservadores, desafiam esse mecanismo. Os dois países concentram as preocupações da Comissão quanto à adoção de medidas internas vistas como uma violação dos direitos estabelecidos na UE.

Desafios na Espanha

No caso particular da Espanha, o documento menciona que "o sistema judicial continua enfrentando alguns desafios, principalmente pela falta de renovação no Conselho Geral do Poder Judiciário, na ausência de um acordo no Parlamento".

O documento também apontou que o país "continua melhorando no marco institucional e legal para prevenir e combater a corrupção". Também menciona que a Espanha se comprometeu "a desenvolver uma legislação em áreas-chave, como a transparência do 'lobby', um código de ética para funcionários públicos" e a proteção de quem denunciar irregularidades.

Uma das preocupações centrais do relatório é com as condições da liberdade de imprensa. Nesse sentido, a Hungria está no centro de um escândalo global sobre o uso do software espião Pegasus para monitorar secretamente opositores e jornalistas, uma denúncia que o governo de Budapeste rejeita.

A Hungria também preocupa pela adoção recente de várias leis que, em uma opinião praticamente unânime, afetam seriamente e discriminam os membros da comunidade LGTB. A Comissão já deu início a um processo de infração contra a Hungria por este motivo. O caso pode terminar no Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e levar a sanções.

Em razão desta disputa acirrada entre o governo europeu e o húgaro, a Comissão Europeia atrasou a aprovação do plano nacional proposto pela Hungria para receber os fundos para sua recuperação.

Ultimato à Polônia

A UE também critica a Hungria há anos por sua falta de transparência nos contratos públicos, por interferências indevidas do poder Executivo no Judiciário e por sua inércia no combate à corrupção.

O cenário é semelhante nas relações da UE com a Polônia, onde o Tribunal Constitucional local considerou inválidas as determinações do TJUE em relação aos assuntos internos do país.

Ao apresentar o relatório, a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, ameaçou a Polônia com multas, caso esse país não se ajuste ao direito geral europeu e acate as decisões da principal instância jurídica do bloco, o TJUE.

"A Polônia deve nos informar sobre as medidas previstas para esse fim até 16 de agosto (...). Caso contrário, a comissão solicitará ao Tribunal de Justiça da UE que imponha uma multa à Polônia", advertiu Jourova.


AFP/Dom Total



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