Direito

21/07/2021 | domtotal.com

Investigação contra Salles vai para Justiça Federal do Pará e PF vê indícios de vários crimes

Laudo da PF aponta suspeitas de 'lavagem' de produtos florestais e delegado diz que 'não há dúvidas' de uso de 'documentos falsos'

Ex-ministro de Bolsonaro é investigado por de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando
Ex-ministro de Bolsonaro é investigado por de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando (Carolina Antunes/PR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e declinou da competência da investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposto envolvimento em um 'grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais', enviando os autos do inquérito à Justiça Federal de Altamira, no Pará. De acordo com o ministro, o juízo de 1ª instância deverá dar 'regular continuidade das investigações, preservando a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas' pelo STF.

A investigação que agora será conduzida pela Justiça Federal do Pará foi a que fez buscas contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, em maio. Batizada de Akuanduba, a ofensiva fez 35 buscas contra os investigados para investigar supostos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. Os sigilos bancário e fiscal de Salles foram quebrados no âmbito das apurações.

Em seu despacho, Alexandre indicou que Salles não exerce mais o cargo de ministro do Meio Ambiente, que havia atraído a competência do STF para conduzir a investigação, em razão do foro por prerrogativa por função. Já ao definir o juízo para o qual os autos seriam enviados, o ministro considerou que os elementos de prova produzidos no âmbito das apurações indicavam, pelo menos até o momento, que os crimes sob suspeita teriam ocorrido primordialmente em Altamira.

Nessa linha, o ministro do STF determinou a remessa da investigação ao Pará, entendendo que seria desnecessário aguardar um a finalização de um processo que vai definir se uma outra investigação que atinge Salles, por suposto 'favorecimento' de madeireiros', vai ficar sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.

O conflito de competência em questão tramita Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para onde a ministra Cármen Lúcia, colega de Alexandre, remeteu os autos do inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. Tal corte vai decidir onde deverão tramitar as investigações abertas a partir da Operação Handroanthus - que registrou apreensão histórica de madeira - devendo, posteriormente, encaminhar as apurações para o juízo declarado competente.

Fortes indícios

Ao solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o declínio de competência da Operação Akuanduba – investigação sobre um ‘grave esquema de facilitação ao contrabando’ de madeira que mira o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles – o delegado Franco Perazzoni apontou indícios de ‘lavagem’ de produtos florestais com documentos fraudulentos. De acordo com Perazzoni, as suspeitas foram levantadas pelo adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos e são reforçadas por perícias realizadas pela PF.

“Se por um lado, a presente investigação versa sobre diversos crimes, inclusive funcionais, dúvida não há de que os produtos florestais apreendidos pelas autoridades norte-americanas ou são oriundos, em sua maior parte, de áreas de concessão florestal no interior da Florestal Nacional de Altamira, ou foram extraídos de outras áreas, provavelmente próximas, mas legalizados por meio de documentos ideologicamente falsos dessas mesmas concessões”, registrou o delegado.

As informações constam em petição de nove páginas encaminhada a Alexandre de Moraes na segunda (19). Na tarde dessa terça (20), o ministro do STF acolheu o pedido da PF e enviou o inquérito para a Justiça Federal de Altamira, no Pará. As apurações seguirão em primeira instância, uma vez que Salles perdeu o foro por prerrogativa de função ao deixar o Ministério do Meio Ambiente.

No relatório, Perazzoni indica que a investigação sobre supostos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando teve início após o adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos, Bryan Landry, enviar informações à PF sobre ‘a possível ocorrência de grave esquema de conluio entre agentes públicos brasileiros e particulares no Brasil e nos EUA, com o intuito de legalizar e madeiras brasileiras de origem ilegal retidas em portos daquele país’.

O adido norte-americano informou ainda à PF ter encontrado diferentes inconsistências nos documentos de origem florestal (DOFS) que embasariam o transporte e comercialização das madeiras apreendidas. Nos documentos, três das quatro origens declaradas são referentes ao interior da Floresta Nacional de Altamira – o que atrairia, segundo a PF, a competência do juízo federal na região para processar o caso.

O que o delegado Franco Perazzoni indicou a Alexandre de Moraes é que a perícia criminal já realizada pela Policia Federal reforça a suspeita levantada pelo adido norte-americano. Um laudo da corporação mostrou que a origem dos produtos florestais que foram exportados por meio de um contêiner retido nos EUA apresentou DOFs emitidos mais de oito meses após o final dos sinais de exploração florestal detectados em imagens de satélite. De acordo com o delegado responsável pelo caso tal situação ‘é bastante inusual e reforça a possibilidade de “lavagem” de produtos florestais de outras áreas a partir de documentos emitidos por essa origem’.


Agência Estado e DomTotal



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!