Direito

21/07/2021 | domtotal.com

Moro x Bolsonaro: STF estica por mais 90 dias inquérito sobre interferência na PF

Uma das últimas pendências do inquérito é o depoimento do presidente, travado pela indefinição do STF sobre a forma que deve ser: por escrito ou presencialmente

Sérgio Moro acusou Bolsonaro de fazer uso político da PF
Sérgio Moro acusou Bolsonaro de fazer uso político da PF (Marcos Corrêa/PR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar por mais 90 dias o inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A apuração foi aberta no dia 27 de abril de 2019, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após as acusações levantadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, na ocasião de sua demissão do governo Bolsonaro.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de julho), o presente inquérito”, escreveu o ministro em despacho publicado nesta terça-feira, 20.

Uma das últimas pendências do inquérito é o depoimento do presidente. A indefinição do Supremo sobre a forma que deve ser a oitiva de Bolsonaro, por escrito ou presencialmente, tem travado as apurações. O tema está previsto para ser julgado do STF no dia 29 de setembro, quase um ano após ter sido pautado pela primeira vez no plenário.

Em novembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou à Corte o presidente havia ‘declinado do meio de defesa’ de se explicar às autoridades e pediu que o processo fosse logo encaminhado à PF para elaboração de relatório final.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor do presidente, defendendo o direito de Bolsonaro de desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal.

No entanto, na avaliação de Alexandre de Moraes, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. O ministro defendeu que a Constituição Federal não prevê o ‘direito de recusa prévia’ ao investigado ou réu.

O julgamento sobre a forma de depoimento de Bolsonaro foi iniciado em outubro do ano passado,  ocasião na qual o ministro aposentado Celso de Mello, então relator da investigação defendeu uma oitiva presencial para o presidente da República e a possibilidade de envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô das investigações.


O Estado de São Paulo



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