Direito

21/07/2021 | domtotal.com

Argentina e Chile avançam na garantia de direitos da comunidade LGBTQIA+

Ambos os países aprovam conquistas que ampliam direitos e fortalecem a identidade

O presidente argentino Alberto Fernandez em cerimônia de entrega dos novos documentos
O presidente argentino Alberto Fernandez em cerimônia de entrega dos novos documentos (Maria Eugenia Cerutti/AFP)

Dois países da conservadora América Latina deram importantes passos nas conquistas de direitos da comunidade LGBTQIA+. São questões legais que podem parecer pouco para quem as têm asseguradas, mas que preenchem uma lacuna enorme para quem não está contemplado pela legislação.

Na Argentina, o documento de identidade nacional acrescenta a partir desta quarta-feira (21) a opção "X" na definição do gênero, além de masculino e feminino, segundo um decreto presidencial que coloca o país na vanguarda do tema na América Latina. A norma estabelece a possibilidade de incorporação de uma terceira opção com o objetivo de salvaguardar o direito à identidade de gênero, previsto em lei desde 2012. Os passaportes também vão incorporar a mudança.

No Chile, o Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei do casamento igualitário, que permite que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos que os heterossexuais. O caso agora segue para a Câmara dos Deputados para seu segundo trâmite legislativo. Os parlamentares aprovaram a iniciativa - por 28 votos a favor, 14 contra e 0 abstenções - e conseguiram avançar no primeiro processo legislativo desde que o projeto entrou no Parlamento em 2017.

O Diário Oficial argentino publicou aportaria que afirma: "A nomenclatura 'X' no campo 'sexo' incluirá os seguintes significados: não binário, indeterminado, não especificado, indefinido, não informado, autopercebido, não consignado, ou outro significado com o qual a pessoa não se sinta representada pelo binômio masculino/feminino".

O presidente Alberto Fernández entregou os três primeiros documentos com a nova nomenclatura nesta quarta-feira, em cerimônia realizada no Museu do Bicentenário, ao lado da casa do governo. "O Estado não deve se importar com o sexo de seus cidadãos", disse o presidente e comemorou que existem "mil maneiras de amar, ser amado e ser feliz".

Identidade

A norma defende que "o direito à identidade tem um vínculo direto e indissociável com o direito de não sofrer discriminação, à saúde, à privacidade e à realização do próprio projeto de vida". "Existem outras identidades além da de homem e mulher e devem ser respeitadas", disse o presidente.

A Federação LGBT Argentina celebrou o que definiu como um "avanço histórico em matéria de direitos" graças ao "ativismo das organizações". "Embora o uso do 'X' não seja totalmente inclusivo no reconhecimento da ampla gama de identidades que existem, é um passo importante no caminho para a igualdade real de direitos", disse a Federação em nota.

Neste sentido, considerou que "é a melhor forma de poder reconhecer um direito e não perder outros, até que haja uma mudança mais profunda a nível global". O presidente Fernández considerou que "a sanção do casamento igualitário foi o início de todo este caminho para a diversidade", recordando a lei que está em vigor desde 2010. Recentemente, a Argentina também aprovou uma lei que estabeleceu uma cota de funcionários trans na administração pública nacional. Com essa mudança, a Argentina se junta a outros países como Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

Casamento

Mais conservador, o Chile também avança com a discussão do tema no Congresso. O projeto de lei foi introduzido pelo governo da socialista Michelle Bachelet (2014-2018). No último dia 1º de junho, durante seu informe anual, o presidente Sebastián Piñera surpreendentemente anunciou que iria solicitar urgência à tramitação Congresso, para destravar a medida, parada por anos pela oposição de parlamentares pró-governo.

"Queremos avançar para um país com outros valores, que avance na justiça e na erradicação de todas as formas de discriminação", afirmou a presidente da Câmara Alta, a senadora da Democracia Cristã, Yasna Provoste, que votou a favor do o projeto.

A votação foi adiada por dois dias após debates entre legisladores a favor do projeto, que busca igualar direitos no Chile, e conservadores que argumentaram que a instituição do casamento não poderia ser aplicada a casais do mesmo sexo. "O casamento na sua essência é a união entre um homem e uma mulher com possibilidade de procriar. As relações homossexuais têm uma categoria diferente, porque não têm essa opção de procriar", destacou o senador da Renovação Nacional Manuel José Ossandón, que votou contra.

O projeto de lei estipula que a lei do casamento, atualmente focada exclusivamente em casais de sexos opostos, seja estendida a casais do mesmo sexo e que eles gozem dos mesmos direitos que os heterossexuais, incluindo adoção e filiação parental de crianças. Desde 2015, está em vigor um Acordo de União Civil no Chile, que homologou a maioria dos direitos do casamento, exceto a possibilidade de adoção, para casais do mesmo sexo.


AFP/Dom Total



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