Direito

23/07/2021 | domtotal.com

Samarco fecha acordo com advogados para reduzir honorários em mais de 80%

Valor inicial em honorários decidido pela justiça era de cerca de meio bilhão e passou para R$ 80 milhões

Samarco foi uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)
Samarco foi uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) (ABr)

A mineradora Samarco, joint venture da Vale e da australiana BHP Billiton, fechou um acordo nesta quarta-feira (21) para reduzir o valor dos honorários pagos aos quatro escritórios que administram seu processo de recuperação judicial. O pagamento foi reduzido em mais de 80%, e ficou acertado em R$ 80 milhões.

Até então, uma decisão judicial tornava a administração judicial do processo a mais cara da história. O juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, havia fixado o pagamento em 1% do valor do passivo, avaliado em R$ 50 bilhões o que resultaria em cerca de meio bilhão em honorários. A mineradora chegou ao acordo com os administradores judiciais após a primeira decisão do juiz, mas a nova proposta foi homologada.

"O valor fixado para a Administração Judicial da Samarco está muito abaixo do teto da Lei. Segundo o art. 24, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05, o valor poderia ser de até 5 por cento do passivo o que projetaria honorários de até dois bilhões e meio de reais", respondeu o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, por meio da assessoria de comunicação. "Foi reduzido o valor para R$ 80 milhões e será dividido entre os quatros escritórios que formam a Administração Judicial, com pagamento parcelado. O acordo foi juntado no processo no fim da tarde de ontem (quarta, 21)", completou o Fórum.

A administração judicial do processo de recuperação será repartido entre os escritórios Arnoldo Wald Filho, Paoli Balbino & Barros Administração Judicial, Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados e Bernardo Bicalho Sociedade de Advogados. As múltiplas bancas foram escolhidas em razão 'da extensão, profundidade, volume e complexidade deste procedimento', segundo decisão do juiz.

A Samarco foi uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas e poluiu rios de Minas Gerais e Espírito Santo. Mais de cinco anos depois da tragédia, os pagamentos de reparação às famílias atingidas ainda estão em andamento.


Agência Estado



Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!