Meio Ambiente

29/07/2021 | domtotal.com

MPF entra com ação civil pública contra fusão do Ibama e ICMBio e pede consulta

Procuradores pedem que ministério escutem a sociedade civil e consulte povos afetados

Ação de fiscalização da equipe do ICMBio em unidade de conservação em Itaituba
Ação de fiscalização da equipe do ICMBio em unidade de conservação em Itaituba (Hevelise Dias/ICMBio)

Daniele Bragança
((o))eco

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Ministério do Meio Ambiente a não decidir sobre a possível fusão do Ibama com o ICMBio antes de incluir nas discussões a sociedade civil e consultar as populações afetadas. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criado em 2007, é responsável por gerir 334 unidades de conservação federais, sendo 66 reservas extrativistas, onde há a existência de populações tradicionais. A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas.

Desde outubro de 2020, o MMA criou um grupo de trabalho para analisar as "sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão" entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio. Em nove meses, o grupo já se reuniu 26 vezes. As reuniões ocorreram até dia 18 de maio e paralisaram após a Justiça afastar algumas autoridades implicadas no inquérito que investiga a flexibilização de regras na exportação de madeira. Em 23 de junho, Ricardo Salles pediu exoneração do cargo.

Transparência

O MPF pede liminarmente que a Justiça obrigue o Ministério do Meio Ambiente a tornar pública uma série de documentos que subsidiaram os trabalhos do grupo de trabalho (GT). Em duas ocasiões, ((o))eco pediu, via Lei de Acesso, as atas das reuniões e documentos que subsidiaram as discussões. Fomos parcialmente atendidos, com atas que se resumiam a listar os presentes nas reuniões e tópicos genéricos de pauta, sem apresentar uma síntese do que foi discutido e eventuais encaminhamentos.

Em fevereiro publicamos uma reportagem, assinada pelo repórter José Alberto Gonçalves Pereira, sobre as atas das primeiras oito reuniões. A matéria mostrava que as discussões estavam sendo feitas a toque de caixa, sem transparência e com a participação apenas de diretores e presidentes das autarquias, a maioria esmagadora composta por profissionais vindos de fora da área ambiental, oficiais da ativa e da reserva da Polícia Militar (PM) do estado de São Paulo e da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (DF). Apenas um profissional, o então presidente do Ibama, Eduardo Bim – afastado por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes –, era civil e tinha experiência na área.

"Os participantes dos debates, invariavelmente, eram os membros do próprio GT ou convidados da gestão do Ibama ou do ICMBio. Em momento algum, nas atas, registrou-se a participação de qualquer setor da sociedade civil ou da academia, ou a abertura da possibilidade de manifestação a qualquer pessoa, física ou jurídica, comunidade tradicional ou não, interessada ou afetada pelo tema em discussão", registraram os procuradores Ana Carolina Haliuc Bragança, Fernando Merloto Soave, José Gladston Viana Correia e Rafael da Silva Rocha, que assinam a ação.

O MPF chegou a pedir acesso aos documentos, mas o Ministério do Meio Ambiente declarou que "documentos e informações utilizados para embasar eventuais decisões administrativas apenas devem vir a público após tomada a devida decisão administrativa".

Texto originalmente publicado em ((o))eco


((o))eco



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!