Direito

29/07/2021 | domtotal.com

Juízes Federais defendem urna eletrônica e afirmam que nunca houve contestação

Magistrados também criticaram os ataques do presidente ao sistema eleitoral e ao STF

A urna eletrônica tem sido questionada por Bolsonaro, que nunca mostrou provas de sua ineficiência
A urna eletrônica tem sido questionada por Bolsonaro, que nunca mostrou provas de sua ineficiência (TSE)

Após os recorrentes ataques proferidos pelo presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) contra as eleições presidenciais de 2022 e a promessa de divulgar em uma live provas de que o pleito de 2014 foi fraudado - quando Aécio Neves (PSDB) perdeu para Dilma Rousseff (PT)-, a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) publicou uma nota pública em defesa do sistema eleitoral brasileiro.

A entidade que representa os magistrados dos dois estados saiu em defesa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o presidente do órgão, o ministro Luís Roberto Barroso, ambos alvos de ataques feitos pelo chefe do Executivo. Na última segunda-feira, 26, Bolsonaro voltou a pôr em xeque o sistema eleitoral ao dizer que "está na cara que querem fraudar" as eleições do próximo ano, sem apresentar nenhuma prova.

"Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - vem a público expressar seu repúdio às manifestações que, a pretexto de discutir o sistema eleitoral brasileiro, põem em xeque o Tribunal Superior Eleitoral e seu Presidente", defende a nota pública. No manifesto, a associação de juízes ainda relembrou que ao longo dos anos, o sistema eletrônico de contabilização de votos nunca registrou casos de fraude. "Em 25 anos de eleições com urnas eletrônicas no país não houve sequer uma contestação acerca da validade dos resultados e confiança no sistema", afirmou o órgão.

Para a Ajufesp, os ataques feitos por Bolsonaro à confiabilidade das eleições no Brasil são um risco à democracia no país. "Numa democracia livre, a vontade popular é acatada. Por outro lado, são as infundadas suspeitas e ameaças de não acolhimento do resultado das eleições que desestabilizam as instituições e põem em risco a democracia", avaliou.

LEIA A NOTA DA AJUFESP NA ÍNTEGRA

A Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - vem a público expressar seu repúdio às manifestações que, a pretexto de discutir o sistema eleitoral brasileiro, põem em xeque o Tribunal Superior Eleitoral e seu Presidente.

Em 25 anos de eleições com urnas eletrônicas no país não houve sequer uma contestação acerca da validade dos resultados e confiança no sistema.

Numa democracia livre, a vontade popular é acatada. Por outro lado, são as infundadas suspeitas e ameaças de não acolhimento do resultado das eleições que desestabilizam as instituições e põem em risco a democracia

Preocupação

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou uma nota pública criticando a postura do presidente da república de criticar a urna eletrônica e defender o voto impresso nas eleições de 2022. Para entidade que represente magistrados do País, ataques à legitimidade constitucional do TSE de organizar as eleições são inadmissíveis.

"A Ajufe acompanha com atenção e serenidade as discussões no Congresso Nacional, com a certeza que teremos novamente eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022, quando vai prevalecer novamente, a vontade da maioria dos eleitores brasileiros", afirma a nota do órgão de classe.

LEIA A NOTA DA AJUFE NA ÍNTEGRA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa a magistratura federal brasileira, vem à público demonstrar sua preocupação com o acirramento das discussões sobre o modelo de votação do pleito eleitoral de 2022, com pressões excessivas sobre o parlamento e ataques desmedidos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial ao ministro Luís Roberto Barroso.

É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos. Nesse contexto, são inadmissíveis ataques à legitimidade constitucional do TSE de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral. Essas constantes afrontas a integrantes da corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal provocam instabilidade política, afetam a harmonia entre os Poderes e, consequentemente, o Estado Democráticos de Direito.

O atual modelo do Sistema Eleitoral Brasileiro é seguro e eficiente, tendo amplo reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de 25 anos sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados. Discussões acerca do aperfeiçoamento da segurança do sistema são legítimas e fazem parte do processo democrático. No entanto, debates dessa natureza devem ser feitos em foro competente, ouvindo a sociedade e especialistas, com argumentos técnicos e propositivos, em um ambiente de respeito institucional, sem ofensas e acusações indevidas.

O aprofundamento da democracia pressupõe respeito à vontade popular, diálogo permanente com a sociedade e atuação respeitosa independente e harmônica entre os Poderes da República. A Ajufe acompanha com atenção e serenidade as discussões no Congresso Nacional, com a certeza que teremos novamente eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022, quando vai prevalecer novamente, a vontade da maioria dos eleitores brasileiros.


Agência Estado/Dom Total



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