Direito

02/08/2021 | domtotal.com

Tribunal de Justiça de Minas abre inscrição para o 1º mutirão virtual de reconhecimento de paternidade

Antes da pandemia de Covid-19, os eventos eram realizados presencialmente

Mães e filhos terão que enviar documentos por e-mail
Mães e filhos terão que enviar documentos por e-mail (Divulgação/TJMG)

O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), de Belo Horizonte, serviço oferecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vai realizar o primeiro evento virtual para incluir o nome de mães e pais na certidão de nascimento dos filhos.

As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (2) e terminam no dia 31 deste mês. Para participar, mães e filhos devem enviar os documentos para a Justiça oficializar o procedimento de reconhecimento. O CRP é um projeto vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e coordenado pela 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O 1º Mutirão Virtual do CRP vai ser realizado em um único dia, em 7 de outubro deste ano. Podem participar toda pessoa menor ou maior de idade que não tem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e que seja morador ou tenha o registro de nascimento em Belo Horizonte e região metropolitana da capital.

É preciso apresentar alguns documentos para fazer a inscrição. Se o suposto filho for menor de idade, tem que enviar cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço da mãe e do suposto pai, e também a certidão de nascimento do suposto filho.

Para os filhos que desejam o reconhecimento e já são maiores de 18 anos, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do filho e do suposto pai, além de certidão de nascimento e de casamento do filho, se for casado. Neste caso, é necessário apresentar as duas certidões.

Os interessados devem preencher o formulário de pré-inscrição on-line (clique aqui) e  encaminhar a documentação para o e-mail: crp1@tjmg.jus.br;  Após analisado todos os dados, o inscrito vai receber em seu e-mail a confirmação da inscrição e o link de acesso à sala de audiência virtual.

No mutirão virtual, não haverá atendimento de casos de pai falecido. Nessas situações, os filhos podem procurar diretamente o CRP para agendar horário pelos telefones (31) 3330-4365 ou 3330-4366.


TJMG



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