Direito

04/08/2021 | domtotal.com

Intelectuais da Alemanha enviam carta ao STF em defesa de professor da USP

Acadêmicos denunciam tentativa de Aras e Nunes Marques de intimidar Conrado Hübner Mendes e limitar a liberdade acadêmica e de opinião no Brasil

O presidente do STF, Luiz Fux, a quem foi endereçada a carta-manifesto de acadêmicos alemães
O presidente do STF, Luiz Fux, a quem foi endereçada a carta-manifesto de acadêmicos alemães (Carlos Moura/SCO/STF)
DW

Um grupo de intelectuais de diferentes universidades da Alemanha enviou uma carta ao presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em defesa do acadêmico e colunista do jornal Folha de S. Paulo Conrado Hübner Mendes, alvo de ações na Justiça por seus textos.

Por diferentes artigos em sua coluna no jornal, Hübner Mendes, que é professor de direito constitucional da USP e doutor em direito e ciência política, foi pivô de duas ações: uma movida pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques, e outra pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

"Uma tentativa inaceitável de limitar a liberdade acadêmica e de opinião", escrevem os acadêmicos na carta, endereçada a Fux e com data desta terça-feira (03). "E não só de Hübner Mendes, mas das vozes críticas de maneira geral", complementam.

"Hübner Mendes, jurista de ilibada reputação internacional e intelectual público agudo e coerente, é ademais um importante pilar das relações acadêmicas entre o Brasil e a Alemanha", afirma a carta. "Com seus textos de opinião, ele presta um serviço cívico em defesa das instituições democráticas e pela impessoalidade da justiça."

"Crítica justa e oportuna"

Em 24 de julho, o ministro Nunes Marques acionou o chefe do Ministério Público Federal contra Conrado Hübner Mendes, sob o argumento de que o colunista fez afirmações "falsas e/ou lesivas" à sua honra, o que, na visão dele, podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria.

O ministro anexou no ofício o artigo O STF come o pão que o STF amassou, publicado em abril. Nele, o colunista aborda a decisão do ministro que liberava a realização de cultos e missas no país em meio a medidas restritivas relacionadas à pandemia de Covid-19.

Sobre este caso, a carta dos intelectuais alemães diz: "Nunes Marques foi criticado por Hübner Mendes por ter decidido, em ato monocrático, liberar os cultos religiosos em um dos momentos mais graves da pandemia que vem ceifando milhares de vida no Brasil. A decisão deste mesmo STF de revogar a medida confirma que a crítica foi justa e oportuna. Mas, como a decisão monocrática foi tomada pouco antes dos cultos de Páscoa, a suspensão da medida não evitou que muitos se contagiassem durante as festas religiosas."

Tomada na noite de 3 de abril, um sábado, a decisão inicial de Kássio Nunes foi derrubada pelo plenário do STF posteriormente, por nove votos a dois.

"Tentativa inaceitável de limitar a liberdade acadêmica"

Hübner Mendes também foi alvo de ações do próprio Aras. O procurador-geral acionou o Conselho de Ética da USP com objetivo de punir o professor da universidade, além de ter ajuizado na Justiça Federal do Distrito Federal uma queixa-crime contra o acadêmico.

Em maio, Hübner Mendes havia criticado, em artigos e postagem nas redes sociais, o procurador-geral por omissão e por servir ao governo Bolsonaro. Os acadêmicos alemães dizem que a crítica a Aras é "contundente, mas fundamentada e objetiva". "As omissões do procurador neste âmbito são sobejamente conhecidas, e a crítica proferida nos parece justa e justificada", afirmam.

"As ações em curso contra ele têm, em nosso entendimento, o claro sentido de intimidação e representam uma tentativa inaceitável de limitar a liberdade acadêmica e de opinião não só de nosso colega, mas das vozes críticas de maneira geral", diz o texto.

"Pedimos a esta Corte que, dentro de suas incumbências constitucionais, assegure a liberdade de opinião e expressão bem como a inviolabilidade da liberdade acadêmica tanto no caso particular do prof. dr. Conrado Hübner Mendes quanto de todas e todos colegas que se manifestem contra a instrumentalização da justiça brasileira para fins pessoais ou projetos autoritários de poder", completa.

O texto é assinado por nove intelectuais da Universidade de Freiburg, Universidade Livre de Berlim, Universidade de Bremen, Universidade de Gießen, Universidade de Koblenz e Universidade Humboldt de Berlim.

No fim de julho, uma carta aberta assinada por mais de 280 professores de universidades estrangeiras, na Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido e outros países, já havia saído em defesa de Conrado Hübner. O texto afirmava que perseguições como a sofrida pelo acadêmico podem aproximar o Brasil de uma autocracia.

"Se a liberdade acadêmica for prejudicada e intelectuais respeitados como o professor Conrado Hübner Mendes forem ilegitimamente punidos, o Brasil dará mais passos rumo à autocracia e ao autoritarismo, tornando ainda mais difícil deter essa tragédia", dizia o manifesto.

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