Brasil Política

13/08/2021 | domtotal.com

Prisão de Roberto Jefferson provoca reações distintas nos três Poderes

Aliado de Bolsonaro é acusado de tentativa de desestabilizar instituições e outros crimes

Jefferson é um dos grandes aliados do presidente e tem adotado posturas extremistas
Jefferson é um dos grandes aliados do presidente e tem adotado posturas extremistas (Twitter/Reprodução)

A prisão, pela Polícia Federal, do ex-deputado Roberto Jefferson, investigado por integrar suposta organização criminosa "de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", agitou os três Poderes em Brasília. No Palácio Planalto, assessores revelaram um clima de tensão e o vice-presidente manifestou o desconforto do governo, afirmando que “essa história de mandar prender é meio complicada”.

No Congresso, as manifestações de parlamentares, de defesa ou comemoração. No Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados afirmaram à Folha de S. Paulo que Jefferson não apenas divulgava críticas aos ministros ou às decisões da Corte – mas sim fazia ameaças abertas contra as instituições e a democracia, aparecendo até mesmo com armas em vídeos que postava nas redes sociais.

De acordo com a decisão de Moraes, de 38 páginas, Jefferson teria cometido uma série de crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral. O magistrado menciona entre outros tipos penais, injúria, calúnia e difamação, incitação e apologia ao crime, denunciação caluniosa ou atribuir a alguém a prática de ato infracional de que o sabe inocente com finalidade eleitoral.

Em reação à prisão, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota afirmando que enviou ao STF manifestação contra a medida cautelar. A Procuradoria indicou que a decisão "atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores" e apontou que seu entendimento é o de que a "prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão".

Na decisão em que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, ordenou buscas na casa do político e ainda bloqueou uma conta do Twitter atribuída ao aliado do presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes registrou que a PGR foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer "em branco".

A prisão de Roberto Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais, aberto em julho em um desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos. O magistrado atendeu um pedido da Polícia Federal que alegou "um agravamento da atuação incisiva" do presidente do PTB, "que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas mesmo tempo em que incita pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito".

Reações

A ex-deputada federal Cristhiane Brasil, filha de Jefferson, se manifestou nas redes sociais: “Não pretendo falar mais que isso. Mais uma vez a PF tirou minha mãe da cama, às 6h da manhã, que tem 70 anos, dificuldade de locomoção, batendo na casa errada! Ela é meu pai já estão separados há 20 anos! Somos perseguidos políticos - a família inteira, é isso? (...) É a terceira vez pelo menos que vão na casa da minha mãe nesses anos todos de perseguição ao meu pai!", escreveu pela manhã. Roberto Jefferson foi preso logo depois.

O PSOL, por sua vez, comemorou a prisão do presidente nacional do PTB perfil oficial do partido no Twitter. “Finalmente”, celebrou a sigla, alertando aos aliados do ex-deputado que o “cerco está se fechando para essa gangue”. “Que agora responda pelas ameaças que fez”. “A prisão preventiva se justifica quando a pessoa representa risco iminente a outras pessoas”, declarou o partido, reiterando que “com a democracia não se brinca”.

O Diretório Nacional do PTB emitiu nota demonstrando "incredulidade'' com a prisão do presidente nacional da sigla. De acordo com a nota, a prisão demonstra uma “tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais”.

O PTB alega que foi “surpreendido” no que classificou como “medida arbitrária orquestrada” d e Moraes. “Este é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores”, repudiou. “Nosso partido espera que a justiça veja o quão absurda é este encarceramento”.

Ofensas contra o STF

Pouco antes de ser preso, Jefferson criticou e fez ameaças ao ministro. Em áudio que circula por grupos bolsonaristas e obtido pelo Poder 360, Jefferson ameaça Moraes e diz que “daqui pra frente (a nossa conta) é pessoal, não tem saída”. Em xingamentos, o ex-deputado diz que Moraes, a quem se refere como “Xandão”, é “cachorro do Supremo” e representa o “pior caráter” da Corte.

Falando aos integrantes de seu partido, “nossos leões e leoas conservadores”, Jefferson acusa o Supremo de ser um “partido político comunista que tem condições de pedir mandados de prisão em inquéritos que não tem o Ministério Público”. Com a decisão de sua prisão, segundo ele, a Corte tinha chegado ao limite da “inconstitucionalidade, da agressão à ordem jurídica nacional”. No áudio, diz que a vontade do ministro é que impere a vontade da China. “É o mensalão chinês”, classifica.

“Os conservadores (estão) sendo presos por um tribunal corrupto, que é o Supremo, uma Orcrim, uma organização criminosa para servir aos interesses dos comunistas e para praticar abuso de autoridade e constrangimento ilegal”, disse Jefferson. O ex-deputado acusa Moraes de perseguição pessoal e ao PTB. Entre as ameaças, Jefferson pontua que “o que é pessoal, pessoalmente se resolve e a vida vai nos colocar frente a frente para que pessoalmente nós possamos resolver esse problema, se Deus quiser”.

O presidente da sigla alega que os ministros do STF representam “cerceamento das liberdades democráticas da lei, da ordem, da família, de Deus, da liberdade da vida”. “Vocês representam o outro lado, a ditadura marxista, cumplicidade com a oligarquia mundial que é a Nova Ordem”. Na sequência, Jefferson faz comentários homofóbicos e de intolerância religiosa.

Jefferson conclui o áudio afirmando que a Corte Suprema está “derrubando os alicerces da pátria, da nação”. “Vamos resistir a você, Xandão, e aos que te sucederem. Não vamos permitir que vocês governem o Brasil por despacho”, disse.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado que já foi preso no âmbito do escândalo do mensalão, tem veiculado ataques e críticas frequentes ao STF. E também é um defensor ferrenho do voto impresso. Na linha do mandatário, chegou a dizer que as eleições do ano que vem poderiam não serem realizadas caso o voto impresso não fosse instituído.


Agência Estado/Dom Total



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