Direito

19/08/2021 | domtotal.com

MP-MG entra com ação para que Vale e BHP arquem com dívidas da Samarco

Em um pedido de liminar, o Ministério Público mineiro pede a apreensão judicial de Vale e BHP no valor de R$ 50,7 bilhões, que é a totalidade do valor da recuperação judicial da Samarco

O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP, em Bento Rodrigues, em Mariana (MG)
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP, em Bento Rodrigues, em Mariana (MG) Foto (Rogério Alves/TV Senado)

O imbróglio envolvendo a recuperação judicial da mineradora Samarco acaba de ganhar mais turbulência. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) entrou com uma ação judicial na qual pede que a brasileira Vale e a australiana BHP Bilinton, donas da companhia, arquem com todas as dívidas da sua controlada, que somam cerca de R$ 50 bilhões, conforme o pedido de recuperação judicial da empresa.

No mesmo pedido, o MP alega que há indícios de fraude na recuperação judicial e, por isso, pede a suspensão do processo. Para ter acesso ao dinheiro das empresas, a Procuradoria pede na ação a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco - instrumento que tem o objetivo de responsabilizar os sócios e coibir abusos, por exemplo.

Em um pedido de liminar, o Ministério Público mineiro pede a apreensão judicial de Vale e BHP no valor de R$ 50,7 bilhões, que é a totalidade do valor da recuperação judicial da Samarco. Metade desse valor é devido às próprias sócias e o restante, a um grupo de credores estrangeiros.

O MP afirma que Vale e BHP tem responsabilidade objetiva e solidária em relação às obrigações socioambientais envolvendo a tragédia da Samarco, com o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015. Diz, ainda, que ambas as companhias estão utilizando o processo de recuperação judicial para se blindarem e que transferem o encargo pelo pagamento do passivo ambiental unicamente à Samarco - protegendo-se, dessa maneira, dos custos.

Um grupo de fundos estrangeiros credores da Samarco já tinha entrado na Justiça com os mesmo argumentos trazidos na ação do MP-MG. Os credores pediram, em mais de uma ocasião, que era a Vale e BHP que deveriam arcar com os custos da tragédia e questionaram as razões para a dívida das sócias, de R$ 23,75 bilhões, estar incluída no pedido de recuperação.

Procuradoria diz que recuperação judicial é usada como 'escudo'

"Como se vê, o atual cenário evidenciado no processo de recuperação judicial demonstra claramente que esse instituto está sendo usado como instrumento de manobra fraudulenta, pois visa excluir definitivamente as controladoras de toda e qualquer obrigação pelo passivo listado pela controlada, inclusive referente ao passivo socioambiental", destaca a Procuradoria, na ação.

O MP lembra que as empresas entraram como credoras na recuperação judicial da Samarco pelos aportes que realizaram na Renova, órgão que foi criado para administrar o pagamento das indenizações referentes à tragédia de Mariana, que deixou 18 mortos e provocou dano ambiental ao ecossistema do Rio Doce.

Ainda na ação, o Ministério Púbico diz que tanto Vale quanto BHP obtiveram "inúmeros benefícios" com a Samarco e que as controladoras sempre tiveram "poder irrestrito de decisão sobre a condução de todas as atividades da sociedade controlada". No entanto, o MP afirma que quando a atuação dos sócios é realizada fora dos limites legais há abuso de poder de controle e afirma que as empresas têm responsabilidade direta com a tragédia.

"O planejamento do aumento da exploração do minério em curto prazo, focado na exploração imediata e no maior lucro, constitui a razão primordial para o desvio de finalidade da mineradora Samarco em detrimento de sua função social, concretizando-se em abuso da personalidade por parte das controladoras que, em prol do exclusivo interesse econômico, optaram por colocar em risco a vida daquelas pessoas que ali trabalhavam e viviam", aponta o documento.

Procurada, a Samarco disse que não foi notificada da ação do Ministério Público de Minas Gerais. "A Samarco informa que não foi notificada e se manifestará nos autos oportunamente. O ajuizamento da Recuperação Judicial foi a alternativa encontrada para a empresa manter sua função social, os empregos e benefícios para as comunidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, por meio da geração de impostos, além de possibilitar a manutenção das ações de reparação e compensação de danos relativos ao rompimento da barragem de Fundão", disse a empresa em nota.

Vale diz não ter sido notificada

A Vale comunicou nessa quarta-feira (18) que recebeu "com surpresa", pela mídia, a notícia de que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais propôs um incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, em que solicitou que suas duas sócias fossem integradas ao processo de recuperação judicial em curso. A mineradora afirma que não foi formalmente notificada da ação, e apresentará a sua defesa no prazo legal.

"A desconsideração da personalidade jurídica possui requisitos bem estabelecidos na legislação brasileira, nenhum dos quais está presente neste caso. A Samarco possui personalidade jurídica e autonomia próprias, que sempre foram observadas por suas sócias, no estrito cumprimento da lei e das melhores práticas de governança corporativa", afirma a empresa.

Segundo a Vale, o pedido também "atenta à letra clara" dos acordos firmados entre as artes, assinados pelo MP-MG, além de ameaçar as discussões e esforços em curso para a repactuação das medidas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.


Agência Estado/Dom Total



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