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19/08/2021 | domtotal.com

Dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano é ouvido na CPI da Covid

Na oitiva desta quinta, Maximiano comparece à CPI beneficiado por um habeas corpus que lhe garante o direito a não se incriminar e a permanecer em silêncio

Maximiano consulta o advogado diante de perguntas dos senadores
Maximiano consulta o advogado diante de perguntas dos senadores Foto (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Atualizada às 11h40

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid iniciou a reunião desta quinta-feira (19) para ouvir o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiniano. Além do depoimento, o colegiado pautou 187 requerimentos para acessar informações e avançar nas investigações. Na oitiva desta quinta, Maximiano comparece à CPI beneficiado por um habeas corpus que lhe garante o direito a não se incriminar e a permanecer em silêncio.

A empresa representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Ministério da Saúde. A vacina estava sendo negociada ao preço de US$ 15 a dose, e o contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses, num total aproximado de R$ 1,6 bilhão, com a conversão da época.

O tema entrou na mira da comissão de inquérito depois que o servidor Luiz Ricardo Miranda denunciou que estava sendo pressionado para acelerar a compra. Luiz Ricardo é irmão do deputado Federal Luiz Miranda (DEM-DF), e ambos já depuseram à CPI. Na ocasião, os irmãos disseram ter avisado ao presidente Jair Bolsonaro, sobre a suspeita de corrupção e fraude na contratação.

Depois que as suspeitas tornaram-se públicas por meio da CPI da Covid, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde, e a Bharat Biotech, rompeu com a Precisa em julho.

O requerimento para a oitiva desta quinta-feira partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que diz ser imprescindível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o governo federal para aquisição da Covaxin.

A Precisa Medicamentos é sócia de outra empresa, a Global Saúde, acusada de não ter cumprido contrato fechado com o Ministério da Saúde para fornecer remédios de alto custo. O negócio foi feito no fim de 2017, quando a pasta era chefiada pelo deputado federal Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara.

Em depoimento à CPI, Barros disse não ter relação pessoal com Maximiano, negou ter participado de processos de negociações de vacinas e deu explicações sobre os problemas contratuais com a Global.

Acompanhe a sessão

Adiamentos

O depoimento de Maximiano já foi adiado por quatro vezes. A primeira tentativa para ouvi-lo ocorreu em 23 de junho, mas os advogados avisaram na véspera que ele estava em quarentena, após retornar da Índia.

O compromisso foi remarcado para 1º de julho, mas foi adiado, uma vez que, no dia anterior, ele conseguira um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo-lhe o direito de ficar em silêncio para não se incriminar.

O empresário seria ouvido também em 14 de julho, junto com a diretora-técnica da empresa, Emanuela Medrades, mas o comando da CPI decidiu que não seria possível ouvir os dois no mesmo dia. O depoimento de Emanuela havia começado um dia antes, mas se alongou após ela ter recusado sistematicamente a responder os senadores e só foi concluído no dia seguinte.

A última da oitiva estava marcada para 4 de agosto, logo na volta do recesso parlamentar, mas o empresário pediu a mudança de data porque novamente estava na Índia. Ele havia embarcado antes de ser notificado pela comissão, que optou por não tomar nenhuma medida. A direção da CPI chegou a avaliar o pedido de prisão de Maximiano, mas desistiu da ideia.

'Maximiano pode ser preso se abusar de silêncio'

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira, afirmou que Francisco Maximiano pode ser preso se abusar do direito de silêncio por falso testemunho. Segundo ele, além disso, "é muito provável" que o executivo seja incluído na lista de investigados, assim como ocorreu com o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, que nessa quarta-feira (18) prestou depoimento no colegiado.

De acordo com o senador, o colegiado esclareceu com o Supremo Tribunal Federal (STF) os limites do direito do habeas corpus. "No caso específico do Maximiano, ele pode se calar em uma pergunta do tipo: 'Você pagou propina?'. Mas se pergunta é se ele conhece alguém, se já esteve com alguém ou se participou de uma determinada reunião, não", afirmou o senador em entrevista à CNN Brasil.

Sobre novos depoimentos na comissão, Vieira lamentou que não houve consenso no grupo majoritário do colegiado sobre a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, à CPI. Para ele, o chamamento do ministro é objetivo e importante para o esclarecimento de temas tratados na comissão. "Mantenho o requerimento de convocação", declarou. Para ele, no entanto, se o colegiado continuar a negar o depoimento, "paciência, a democracia funciona assim e está sujeita a erros".

Quebra de sigilo

A CPI da Covid aprovou a quebra de sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico da Fib Bank, que teria dado a garantia ao negócio fechado entre a Precisa Medicamentos e o governo federal na compra da vacina indiana Covaxin. Para senadores da comissão, há suspeitas de irregularidade na garantia apresentada pela empresa. A CPI também aprovou a convocação de dois diretores do Fib Bank, Roberto Pereira Ramos Junior e Luiz Henrique Lourenço Formiga.

"A Precisa procura uma empresa que sequer está autorizada pelo Banco Central a atuar como instituição financeira, que agora sabemos teve seu capital integralizado de forma duvidosa, e aponta indícios de uma operação fraudulenta", apontou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no requerimento aprovado pela CPI.

Além de chancelar a quebra sigilo da empresa, a CPI também pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cartórios, e à Junta Comercial de São Paulo e do Paraná sobre o Fib Bank.


Agência Senado/Agência Estado/Dom Total



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