Religião

20/08/2021 | domtotal.com

Não há razão para católicos serem contra obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

Uma sociedade que deixa de empregar medidas proporcionais para reduzir a propagação de um vírus mortal efetivamente desvaloriza e viola a vida humana

Embora cada pessoa deva seguir sua consciência, mesmo que sua consciência esteja errada, essa obrigação moral pessoal não justifica todo ato se a consciência de alguém estiver mal informada por ignorância voluntária
Embora cada pessoa deva seguir sua consciência, mesmo que sua consciência esteja errada, essa obrigação moral pessoal não justifica todo ato se a consciência de alguém estiver mal informada por ignorância voluntária (GovSP/Fotos Públicas)

Jason T. Eberl e Tobias Winright
NRC

A Associação Médica Católica, o Centro Nacional Católico de Bioética e muitos Bispos Católicos expressaram recentemente suas preocupações com relação às políticas de vacinação obrigatória recentemente instituídas ou esperadas para Covid-19 por várias autoridades governamentais e institucionais, incluindo sistemas de saúde católicos e universidades.

Essas declarações criticam a própria obrigatoriedade, apresentando-a como uma forma de autoridade excessiva, ou exigem ampla permissão de isenções religiosas/morais. Não há, entretanto, nenhuma razão moral suficiente para os católicos solicitarem tal isenção. Além disso, como afirmou o papa Francisco, pode haver uma obrigação moral de ser vacinado contra a Covid-19, a menos que exista uma contraindicação médica.

Tal obrigação está primeiramente fundamentada no apelo do Evangelho para que cada um de nós ame o nosso próximo como amamos a nós mesmos (Marcos 12,31). Na medida em que amar a si mesmo supõe uma obrigação moral de usar meios proporcionais para salvaguardar a própria vida e saúde, assim como a de todos os cristãos, que são chamados a amar os outros adotando meios proporcionais para salvaguardar a vida e a saúde. Como São Tomás de Aquino exorta em seu comentário sobre a Segunda Carta de São Paulo aos Tessalonicenses:

"Está preestabelecido que um ser humano deve sustentar seu corpo, caso contrário, ele se mata (…), portanto, toda pessoa é obrigada a manter seu corpo e nós também com respeito a todas as outras coisas sem as quais o corpo não pode viver".

Os dados epidemiológicos mostram claramente que a melhor maneira de cumprir esse dever moral é por meio da vacinação e, além disso, que as vacinas atualmente disponíveis são proporcionalmente seguras e eficazes, mesmo que ainda não tenham (mas provavelmente serão em breve) totalmente aprovadas pela FDA. A vacinação contra a Covid-19 é, portanto, um meio apropriado de cumprir nossa obrigação moral de promover o bem comum, como enfatizado pelos recentes pedidos do cardeal Timothy Dolan de Nova York e do bispo de San Diego, Robert McElroy, para que os padres não assinem formulários de objeção de consciência.

Invocar o conceito de "bem comum" imediatamente levanta bandeiras vermelhas para aqueles, como o presidente do National Catholic Bioethics Center, Joseph Meaney, que enfaticamente afirmam o direito e a obrigação de cada pessoa de seguir sua própria consciência ao decidir se deve ser vacinada. Há uma evidente ideologia de "guerra cultural" por trás da posição de Meaney e dos bispos do Colorado.

O teólogo da Universidade de Fordham, Charles Camosy, fornece suporte mais informativo para essa visão, citando a declaração Dignitatis Humanae do Concílio Vaticano II, que estipula que a consciência não deve ser coagida. No entanto, Camosy negligencia a determinação posterior da Dignitatis Humanae: "Na formação de suas consciências, os fiéis cristãos devem atender cuidadosamente à sagrada e certa doutrina da Igreja."

Uma das mais altas autoridades doutrinárias da Igreja, a Congregação para a Doutrina da Fé, afirmou inequivocamente que qualquer pessoa pode receber qualquer uma das vacinas Covid-19 atualmente disponíveis em sã consciência.

Há um subjetivismo preocupante inerente a tais apelos absolutistas por objeções de consciência nas circunstâncias atuais. A presente afirmação de direitos políticos pessoais não é tão diferente do "individualismo expressivo" que Carter Snead corretamente critica como sendo o cerne da bioética pública americana, defesa subjacente ao aborto e ao suicídio assistido por médico, entre outras práticas moralmente contestadas.

Embora cada pessoa deva seguir sua consciência, mesmo que sua consciência esteja errada, essa obrigação moral pessoal não justifica todo ato se a consciência de alguém estiver mal informada por ignorância voluntária. Nem garante respeito em todos os casos pelas autoridades públicas que, engajadas em um raciocínio prudencial, são encarregadas de elaborar leis e políticas que promovam o bem comum - seja restringindo o acesso ao aborto para proteger o nascituro, proibindo o suicídio assistido para proteger pacientes terminais vulneráveis ou obrigando a vacinação para promover a saúde fisiológica, social e econômica da sociedade civil.

Leia também:

O Catecismo da Igreja Católica define o "bem comum" como "a soma total das condições sociais que permitem às pessoas, como grupos ou como indivíduos, alcançar sua realização mais plena e facilmente". Embora entre essas condições inclua a liberdade de consciência e religião, o catecismo também enfatiza "o bem-estar social e o desenvolvimento do próprio grupo" e estipula que "é função própria da autoridade arbitrar, em nome do bem comum, entre vários interesses particulares". O catecismo conclui: "É papel do Estado defender e promover o bem comum da sociedade civil".

Não é apenas o papel adequado do Estado promover o bem comum, mas Tomás de Aquino afirma ainda: "Os legisladores tornam os homens virtuosos, habituando-os a obras virtuosas por meio de estatutos, recompensas e punições."

Longe de ser uma invasão do governo em um reino sacrossanto inviolável, é precisamente a função adequada das autoridades governamentais e institucionais julgar reivindicações concorrentes entre os indivíduos à luz do que irá promover "o progresso das pessoas" e, assim, cultivar uma cidadania virtuosa. O papa Bento XVI afirma ainda na Caritas in Veritate que a promoção do bem comum requer ações concretas em nome dos outros:

"Amar alguém é desejar o bem dessa pessoa e tomar medidas eficazes para obtê-lo. Além do bem individual, existe um bem que está vinculado à convivência em sociedade: o bem comum. É o bem de "todos nós", constituídos por indivíduos, famílias e grupos intermediários que juntos formam a sociedade [Gaudium et Spes]. É um bem que não se busca por si mesmo, mas pelas pessoas que pertencem à comunidade social e que nela só podem buscar o seu bem de maneira real e efetiva".

O expressivo individualismo implícito na posição absolutista de Meaney - uma versão espelhada de direita da retórica "meu corpo, minha escolha" dos defensores do direito ao aborto - vai contra a conversão, que a liturgia eucarística prega. Como padre Beneditino Virgil Michel diz com propriedade:

"O desenvolvimento de uma verdadeira cultura, ou seja, a realização das melhores possibilidades da natureza humana, é essencialmente um fenômeno social, como vimos. Agora a liturgia nos apresenta o modelo divinamente estabelecido de relações sociais entre os homens sob a orientação de Cristo. Ao mesmo tempo que salvaguarda todos os valores da personalidade humana, usa as energias do próprio Deus para livrar-se de todas as excrescências do individualismo, elevando assim tudo o que há de bom no homem acima da estreiteza do egoísmo individual, do esnobismo ou do extremo amor cego ao nacionalismo, na simpatia católica de Cristo por todos os homens, por todas as coisas humanas, por tudo que é bom no mundo de Deus".

O catolicismo não é uma religião que promove a glorificação do indivíduo ao fazer valer seus direitos políticos sobre os outros. Em vez disso, uma postura distintamente católica sustenta que o respeito pela dignidade intrínseca de cada pessoa humana está inextricavelmente ligado à ética social expressa no sacramento da Comunhão e articulada pelo magistério.

Bento XVI aponta ainda na Caritas in Veritate que o ensinamento da Humanae Vitae, ao enfatizar o significado unitivo e de procriação da sexualidade, "não é uma questão de moralidade puramente individual", mas antes evidencia "os fortes vínculos entre a ética da vida e a ética social." Bento XVI conclui:

"A Igreja mantém com força este vínculo entre a ética da vida e a ética social, consciente de que o Evangelho da vida é para bem da cidade dos homens. Atuar em favor da vida é contribuir para a renovação da sociedade, através da edificação do bem comum. De fato, não é possível construir o bem comum sem reconhecer e tutelar o direito à vida, sobre o qual se fundamentam e desenvolvem todos os restantes direitos inalienáveis do ser humano. Nem pode ter sólidas bases uma sociedade que se contradiz radicalmente, já que por um lado afirma valores como a dignidade da pessoa, a justiça e a paz, mas por outro aceita ou tolera as mais diversas formas de desprezo e violação da vida humana, sobretudo se débil e marginalizada. Só o respeito da vida pode fundar e garantir bens tão preciosos e necessários à sociedade como a democracia e a paz". Papa João Paulo II, Evangelium Vitae].

Uma sociedade que, por meio de suas autoridades governamentais, deixa de empregar medidas proporcionais para reduzir a propagação de um vírus mortal e sua mutação em formas ainda mais virulentas e mortais, efetivamente desvaloriza e viola a vida humana. As autoridades civis devidamente nomeadas têm não apenas o direito em virtude de seus cargos, mas o dever de promover o bem comum por meio de quaisquer medidas que o raciocínio prudencial informe suas consciências e sejam necessárias, desde que tais medidas sejam proporcionais ao fim a que se destinam.

No presente caso, dadas as evidências claras de mutações e infecções crescentes devido à prevalência de pessoas não vacinadas, bem como a segurança e eficácia das vacinas disponíveis, os mandatos de vacinação estão sob a autoridade legítima de líderes civis e institucionais que cumprem sua obrigação moral de promover o bem comum - e nós, como cidadãos individuais, cumprimos o nosso aderindo a tais mandatos sem invocar reivindicações duvidosas de "objeção de consciência".

Publicada originalmente em NCR.


Traduzido por Ramón Lara

*Jason T. Eberl é professor de ética e filosofia da saúde e diretor do Centro Albert Gnaegi de Ética da Saúde da Universidade de St. Louis. É o editor de Contemporary Controversies in Catholic Bioethics (Springer, 2017). Tobias Winright é professor associado de ética e teologia da saúde na St. Louis University e editou o Manual de Ética Cristã T&T Clark (T&T Clark, 2021).



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!