Brasil Política

23/08/2021 | domtotal.com

Presidente volta atrás e sanciona emendas secretas que ampliam falta de transparência

Governo veta verba do Fundo Eleitoral e deputados reagem para garantir R$ 4 bi

O presidente da Câmara Arthur Lira terá que negociar com o presidente o valor do Fundo Eleitoral
O presidente da Câmara Arthur Lira terá que negociar com o presidente o valor do Fundo Eleitoral (Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.

As emendas de relator estão no centro do orçamento secreto. Essas verbas foram incluídas no Orçamento nos dois últimos anos e aumentaram a quantidade de recursos com a digital dos parlamentares. O governo do presidente Jair Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando uma velha prática conhecida como "toma lá, dá cá" na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo.

Dessa forma, o Planalto coloca a digital nesse modelo e abre mão dos próprios argumentos adotados na semana passada para vetar os dispositivos, como a ampliação da segregação de emendas e o grau de "engessamento" da despesa pública.

Na sexta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência distribuiu uma nota informando que Bolsonaro sancionou o projeto da LDO de 2022 vetando a previsão de pagamento das emendas de relator-geral e comissões. Nesta segunda-feira, porém, a pasta enviou um novo comunicado retirando essa parte, mas manteve o veto ao aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. "Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU", informou a assessoria da pasta nesta segunda-feira.

O veto ao fundo eleitoral na íntegra, no entanto, já causou movimentações no Congresso, onde deputados articulam a derrubada do veto e até a ampliação dos valores destinados a financiar as campanhas de 2022. Em 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão e a proposta aprovada pelo Congresso para 2022 foi de R$ 5,7 bilhões. Agora, parlamentares negociam para garantir um valor de, pelo menos, R$ 4 bilhões.

Ao sancionar as emendas de relator, o presidente vetou outro dispositivo da LDO que aumentaria o controle do Congresso sobre a liberação desses recursos. O item vetado garantia que a execução respeitasse as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelo relator-geral. Além disso, dava um prazo de 180 dias para empenho dessas emendas, ou seja, para o Executivo reservar o dinheiro no Orçamento. Com esse veto, Bolsonaro mantém o controle da execução nas mãos dos ministérios reforçando o poder de barganha.

O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou "perplexidades" no formato.

No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.


Agência Estado/Dom Total



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