Direito

24/08/2021 | domtotal.com

Dias Toffoli barra ação de membros do MPF contra Aras por suposta prevaricação

Cinco integrantes do Conselho Superior do MPF acusaram PGR de interferência no colegiado

O ministro do STF não viu indícios de qualquer ação ilegal por parte do procurador-geral Augusto Aras
O ministro do STF não viu indícios de qualquer ação ilegal por parte do procurador-geral Augusto Aras (Carolina Antunes/PR)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao mandado de segurança apresentado por cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) contra o procurador-geral da República Augusto Aras, que foi sabatinado nesta terça-feira (24), para sua possível recondução ao cargo por mais dois anos. Ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda vai a plenário.

Os subprocuradores-gerais acusavam a cúpula da PGR de "interceptar" uma representação criminal apresentada ao órgão colegiado máximo do MPF imputando suposta prevaricação de Aras para favorecer o presidente Jair Bolsonaro. O pedido era para que o Supremo impedisse Aras e seus assessores diretos de interferirem na tramitação processual do caso.

Em despacho, Toffoli escreveu que o mandado de segurança era "manifestamente inadmissível" e negou seguimento à ação. Ao analisar o pedido dos subprocuradores, o ministro entendeu que nenhum dos documentos juntados aos autos - em sua maioria cópias dos andamentos da representação dentro do CSMPF - evidenciou "ato concreto ou qualquer ilegalidade praticada pelo Procurador-Geral da República ou pelo Vice-PGR".

"Os parcos documentos que instruem a impetração, compostos basicamente, repito, de cópias do andamento da representação dentro da estrutura administrava do CSMPF, são insuficientes para fazer constar a presença de ato concreto, bem como para atestar a responsabilidade do Procurador-Geral da República ou do seu Vice, como pretendem fazer crer os impetrantes. Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder", registrou o ministro no despacho.


Agência Estado/Dom Total



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