Brasil Política

25/08/2021 | domtotal.com

Caso Covaxin: Diretor da FIB BanK, Roberto Pereira Ramos Júnior é ouvido na CPI

Depoimento deve ajudar na investigação relativa à negociação do governo com o laboratório Baraht Biotech para a compra da vacina Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão

O diretor da empresa FIB BanK, Roberto Pereira Ramos Júnior
O diretor da empresa FIB BanK, Roberto Pereira Ramos Júnior (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (25) o diretor da empresa FIB BanK, Roberto Pereira Ramos Júnior. O depoimento deve ajudar a comissão de inquérito em uma de suas linhas de investigação, que é a negociação do governo com o laboratório indiano Baraht Biotech para a compra da vacina Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão.

Para a concretização da compra, o termo de contratação do imunizante previu a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões. Mas uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Precisa Medicamentos, que assina a parceria como representante da Bharat Biotech, apresentou uma carta de fiança (garantia) irregular emitida pela FIB Bank, em desrespeito ao que prevê o contrato.

Antes do início do depoimento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) disse que o diretor da FIB Bank terá sérios problemas com a Justiça e com a Receita Federal se ele não conseguir comprovar que a empresa tem capacidade financeira para avaliar uma transação de R$ 1,6 bilhão da Precisa com o Ministério da Saúde.

Acompanhe a sessão

Tasso Jereissati requereu o depoimento

O depoimento de hoje do diretor da FIB BanK foi pedido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). "A Precisa entregou ao Ministério da Saúde uma 'carta de fiança' emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri (SP). A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como 'afiançada'. O 'beneficiário', conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva", explica Tasso em seu requerimento.

O senador lembra que, apesar do nome, a FIB Bank não é um banco e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira e tem sido contestado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nas garantias que tem prestado a contribuintes alvo de execuções fiscais. Além disso, na esfera privada, a FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.

Habeas corpus

Roberto Pereira conta com habeas corpus da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. A decisão garante ao depoente o direito de permanecer em silêncio e para não produzir provas contra si mesmo. No entanto, ele não pode faltar com a verdade.

Antes do início da reunião, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) conversou com os jornalistas e explicou a importância do depoimento de hoje. Segundo a senadora, o dono da FIB Bank deve explicar como a empresa, que não é um banco, ofereceu garantia de R$ 80,7 milhões para a Precisa negociar vacinas com o Ministério da Saúde e como a pasta aceitou o documento. "Como o Ministério da Saúde aceitou uma garantia não permitida por lei?", questionou.

Dias, Catori e Maximiano na lista de investigados

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Renan Calheiros (MDB-AL), inclui mais três pessoas na lista de investigados pelo colegiado: o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, o sócio administrador da Belcher Farmacêutica, Emanuel Catori, e o dono da Precisa Medicamento, Francisco Maximiano.

O pedido de inclusão foi entregue por Renan ao presidente da CPI Omar Aziz, nesta quarta-feira (25). O entendimento da cúpula do colegiado é que a decisão do relator transforma as pessoas oficialmente em investigadas. Governistas, porém, argumentam que a inclusão precisa ser aprovada pela comissão, o que ainda não ocorreu.

O relator reforçou que entregará o relatório da CPI na segunda quinzena de setembro. Nesta quarta, a CPI aprovou um requerimento para convocar Ivanildo Gonçalves da Silva, acusado de realizar saques milionários em nome da VTClog. A empresa tem contratos com o Ministério da Saúde e entrou na CPI após suspeitas de um esquema de corrupção na pasta.

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Agência Senado/Agência Estado/Dom Total



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