Brasil Política

25/08/2021 | domtotal.com

CPI da Covid expõe inconsistências e possíveis fraudes no contrato da Covaxin

Diretor da FIB Bank não explica contratos e senadores apontam esquema com 'laranjas'

O diretor da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos deixou várias lacunas em seu depoimento na CPI
O diretor da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos deixou várias lacunas em seu depoimento na CPI (Padro França/Ag.Senado)

Atualizado às 18h40

O depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid desta quarta-feira (25), começou expondo a participação de uma empresa cercada de suspeitas no contrato da Covaxin. O convocado é o diretor da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos. A empresa foi usada para oferecer uma carta de fiança pela Precisa Medicamentos na compra.

A inconsistência das informações da FIB Bank reforça as suspeitas da CPI sobre um esquema de fraude e superfaturamento no contrato da vacina indiana. Ao longo do depoimento, ficaram expostas várias lacunas, surgiram 'laranjas', provas de falta de registro de imóvel pela empresa, o que expõe um esquema entre a FIB Nak, a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde. 

Em fevereiro, o Ministério da Saúde empenhou R$ 1,6 bilhão para compra do imunizante. A FIB Bank foi usada pela Precisa como fiadora no contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin. A FIB Bank assinou uma carta de fiança no valor de R$ 80,7 milhões para garantir o transporte da Covaxin no contrato assinado entre a Precisa e o Ministério da Saúde. De acordo com o diretor, a FIB recebeu R$ 350 mil da Precisa ao assinar a garantia. Após o avanço da investigação, o governo cancelou a compra. 

A CPI suspeita que, na verdade, a empresa seja uma companhia de fachada e cercada de fraudes. O diretor da FIB Bank declarou que a companhia tem um capital social de R$ 7,5 bilhões integrado a partir de só dois imóveis. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que consultou registro de imóveis e não há nada em nome da FIB Bank.

O depoimento levantou suspeitas na CPI de que Roberto Ramos seria apenas um administrador "laranja" da empresa, já que disse desconhecer alguns dos principais personagens da negociação e não soube informar dados da própria empresa que preside. Ele ainda negou relações da FIB Bank com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), investigado pela comissão.

Suspeita de fraudes

O depoimento expôs supostas fraudes na FIB Bank. Duas pessoas apontadas como sócias da empresa acionaram a Justiça alegando nunca terem participado da organização. Além disso, dois sócios de outra empresa, a MB Guassu, que teria participação na FIB Bank, estão mortos.

De forma inicial, tanto o depoente quanto os senadores deixaram claro que a empresa não é um banco, apesar de ter "bank" no nome. Pela legislação e regulamentação brasileira, a companhia não poderia usar o nome "banco", em português, sem ser de fato uma instituição financeira.

Questionado pelo relator sobre a origem da FIB BanK, Roberto Pereira respondeu que a empresa foi criada em 2016 pelos atuais sócios: Pico do Juazeiro e MB Guassu. No entanto, Simone Tebet (MDB-MS), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues contestaram a informação.

Dados colhidos e divulgados pelos próprios senadores indicam que a empresa foi constituída em 2015, por meio de shelf-company. Alessandro explicou que o método é o mesmo usado por outras empresas investigadas no âmbito da CPI que adquirem outras empresas já constituídas em cartório, mas sem atividade. Segundo Simone Tebet, as duas empresas adquiridas para criação da FIB BanK estariam em nome de laranjas.

Além disso, a CPI identificou uma remuneração de R$ 4 mil para o diretor, considerada incompatível com, por exemplo, o imóvel que declarou morar, no valor de R$ 400 mil a R$ 500 mil.

A senadora Simone Tebetclassificou como uma "artimanha" a utilização da empresa FIB BanK como garantidora do contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde na compra da vacina Covaxin. Para a senadora, o ex-ministro Eduardo Pazuello e os ex-servidores da pasta Elcio Franco e Roberto Dias precisam explicar por que concordaram com a assinatura de um contrato que não respeitava as exigências da Lei de Licitações.

"O contrato da Covaxin era fraudulento. Faltavam partes. Valores eram comercializados para serem pagos em paraíso fiscal por quem não fazia parte do contrato. Era um contrato que, em um primeiro momento, não exigia garantia. Quando passou a exigir, [a Precisa] apresentou a garantia de um banco que não é banco. Por que Eduardo Pazuello, Elcio Franco e Roberto Dias assinam um contrato sem as formalidade legais?", questionou Tebet.

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'Laranja' da FIB Bank

O vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues exibiu vídeo com depoimento de Geraldo Rodrigues Machado, um que aparece como dono de uma das empresas que fazem parte do capital social da FIB BanK. De acordo com Geraldo, ele descobriu foi usado como laranja de uma empresa em São Paulo, onde nunca esteve. No ano passado, não conseguiu receber o auxílio-emergencial em razão disso. Ele afirmou nunca ter participado da criação da FIB BanK e que teve a assinatura falsificada. Por esta razão, ele entrou na Justiça para comprovar a ilegalidade da inclusão de seu nome na empresa.

Os senadores insistiram em perguntar quem é o verdadeiro dono da companhia, apontando para Tolentino, ligado a Ricardo Barros, mas não houve resposta. De acordo com o depoente, Tolentino teria procuração para representar apenas um acionista da FIB Bank, Ricardo Benetti. "A procuração é dada para representar o senhor Ricardo Benetti, e não a FIB", disse Ramos.

Um dos supostos criadores da FIB Bank, Geraldo Rodrigues Machado encaminhou áudios para a CPI afirmando ter sido vítima de fraude. Machado relatou que descobriu que seu nome foi usado para compor a sociedade da empresa quando teve o crédito negado na hora que tentou financiar uma motocicleta. "Falsificaram minhas assinaturas vistas em alguns documentos e meu nome constava como um sócio ativo", disse Machado, morador de Pão de Açúcar (AL), conhecido como "Geraldão"

Com a insistência do depoente em declarar não saber sobre a origem da empresa e das relações dos sócios, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ser este depoimento um “típico caso de recomendar prisão”. Em resposta, Omar Aziz (PSD-AM) disse estar impossibilitado de decidir nesse sentido por causa da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia. "Perjúrio não é crime", observou o presidente da CPI. Mas ele pediu ao depoente que tente colaborar com os senadores para que ele não tenha que tomar "medidas mais drásticas".

Datas não batem

Outra inconsistência exposta no início do depoimento foi sobre a carta de fiança para a compra da Covaxin. A FIB Bank havia encaminhado à CPI o documento com a data de 17 de março. No depoimento, o diretor informou uma data diferente - 17 de fevereiro -, e foi acusado de fraudar o conteúdo encaminhado anteriormente à comissão. Além disso, supostos sócios da FIB Bank acionaram a Justiça alegando não terem participação na empresa.

"Eu me sinto envergonhado de estar aqui sapateando em cima de uma picaretagem dessa e ainda tentou vender para o governo", afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado do presidente Jair Bolsonaro, pedindo que o depoimento fosse encerrado com as devidas "providências". A senadora Simone Tebet (MDB-MS), por outro lado, insistiu na continuidade da audiência. "A pergunta maior é por que o Ministério da Saúde aceitou uma garantia que não era bancária e que não era permitida. Fazia parte do conluio para fraudar e superfaturar a Covaxin?", questionou a parlamentar.

O diretor do FIB Bank negou relação da empresa com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e disse não conhecer Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. O relator e o senador Randolfeduvidaram da resposta, ressaltando que a FIB BanK estava envolvida numa negociação de R$ 1,6 bilhão para compra de vacinas.

Rastro de Marcos Tolentino

Roberto Pereira disse desconhecer relação entre o advogado Marcos Tolentino e a FIB BanK. Para o depoente, Tolentino seria apenas representante legal de uma empresa associada. Renan Calheiros contestou a afirmação. Segundo o relator, Tolentino costuma se apresentar como dono da FIB Bank e figura em processos judiciais como administrador da empresa. "Marcos Tolentino é o verdadeiro dono da FIB BanK, sendo uma espécie de sócio oculto da empresa. Por ser amigo de Ricardo Barros, teria facilitado a emissão da carta fiança em favor da Precisa Medicamentos para satisfazer os interesses do deputado na execução do contrato da Covaxin", disse Calheiros.

Rogério Carvalho (PT-SE) questionou se o depoente sabia que o telefone do escritório de Marcos Tolentino é o mesmo da Fib BanK, mas o empresário disse desconhecer. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) complementou informando que o endereço da MB Guassu, outra empresa que compõe o capital da FIB Bank, é o mesmo do escritório de Tolentino.

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Agência Senado/Agência Estado/Dom Total



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