Brasil Política

26/08/2021 | domtotal.com

Empresário e ex-secretário da Anvisa irrita senadores por 'memória seletiva' na CPI

José Ricardo Santana entrou na mira da CPI após ter sido citado como um dos integrantes de um jantar em que teria sido feito pedido de propina

José Ricardo Santana foi confrontado com perguntas duras por parte dos senadores
José Ricardo Santana foi confrontado com perguntas duras por parte dos senadores Foto (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid iniciou a sessão desta quinta-feira na qual que irá ouvir o empresário José Ricardo Santana. O depoente é ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entrou na mira da CPI após ter sido citado como um dos integrantes de um jantar em que teria sido feito pedido de propina da oferta de 400 milhões de doses da AstraZeneca pela empresa americana Davati.

O jantar contou com a presença do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, do ex-diretor-substituto de Logística do ministério, coronel Marcelo Blanco, além de José Ricardo, e do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que se apresentava como representante da Davati. O policial foi o responsável pela acusação do pedido de propina durante seu depoimento ao colegiado.

O empresário dispensou os quinze minutos iniciais para apresentar sua defesa e também negou compromisso de dizer a verdade perante os senadores. Ele também se baseou no habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, do STF, para não prestar o compromisso de dizer a verdade. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que o empresário será ouvido na condição de testemunha, e não de investigado. Esclareceu ainda que a decisão judicial lhe garantiu o direito ao silêncio somente sobre questões que possam incriminá-lo.

José Ricardo Santana tem irritado os senadores com um depoimento, até agora, cheio de contradições, com recusa em responder perguntas e informações defasadas. O depoente foi incapaz de responder perguntas simples.

Santana alegou não lembrar de seu salário durante atuação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou que foi convidado para o Ministério da Saúde para trabalhar sem receber salário, e, mesmo confrontado com áudio onde relatou ter reunião com a médica Nise Yamaguchi, disse não ter proximidade com ela. Disse inclusive desconhecer assuntos tratados na reunião com a médica.

O empresário atuou como ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele afirmou à CPI que deixou o cargo em 23 de março de 2020. Segundo Santana, logo após sair da Anvisa, foi convidado pelo ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias para integrar o Ministério da Saúde - uma participação rápida, alegou. O período no cargo foi entre 25 e 30 de março, e reforçou que não recebeu salário.

Em um áudio de Santana enviado ao empresário Marconny Albernaz, reproduzido no início da sessão, o depoente mencionou reunião com Nise Yamaguchi. No áudio, ele falava da reunião com a médica para a realização de um encontro para a articulação de um "plano" de compra de testes rápidos para a Covid-19 e sua posterior apresentação ao governo federal.

O depoente tergiversou e alegou desconhecer qualquer versão do plano. "Nunca apresentei planos para o governo. Eu não cheguei a ver o estudo depois do meu encontro com a Dra. Nise", disse. Santana também negou que tenha sido contratado pela Precisa Medicamentos para intermediar uma compra de testes.

Após a bateria inicial de perguntas, o depoente optou pelo silêncio em perguntas sobre seu relacionamento com a Precisa Medicamentos, mesmo que tenha afirmado, mais cedo, não ter nenhuma relação com a empresa. Santana comparece a CPI beneficiado por um habeas corpus que lhe permite ficar em silêncio em perguntas que o possam o autoincriminar.

Acompanhe a sessão


'Não me lembro'

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apontou que pelas informações da CPI, José Ricardo Santana conheceu o lobista Marconny Albernaz de Faria, com quem fala em áudio divulgado pela CPI, na casa de Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro. Menos de 20 dias depois, ele mandou o primeiro áudio para Marconny. Santana admitiu conhecer Karina e Marconny, mas disse não se recordar das circunstâncias em que foi apresentado a ele e não se lembrar também de quem mais estava na casa de Karina. Omar Aziz disse, então, que ele tem problemas sérios de memória.

O depoente negou ter tido "contrato" com a Precisa Medicamentos para negociar kits ou outros produtos relacionados à Covid-19 com o governo do Distrito Federal. Ele admitiu conhecer Francisco Maximiano e Danilo Trento, respectivamente dono e diretor da Precisa. E negou conhecer vários integrantes do chamado "gabinete paralelo" que aconselharia o presidente Bolsonaro sobre a pandemia: Osmar Terra, Carlos Wizard, Luciano Hang, Paulo Zanotto e Carlos Bolsonaro.

Renan Calheiros informou que o depoente é suspeito de ter participado de ações para fraudar licitações de compra de testes rápidos para Covid-19 pelo Ministério da Saúde. Segundo Renan, Santana teria apresentado um roteiro de procedimento para desclassificar os primeiros colocados, com o objetivo de favorecer a Precisa Medicamentos em contrato de mais de R$ 1 bilhão.

Em resposta a Omar Aziz (PSD-AM), Santana disse ter saído da Anvisa por "vontade própria". O depoente admitiu que trabalhou por um período no Ministério mesmo sem nomeação e sem salário. Ele também não soube precisar a remuneração que recebia na Anvisa e quando deixou o Ministério da Saúde. Para os senadores, deixar um trabalho remunerado para ficar sem salário em tempos de crise reforça a tese de que ele era um lobista dentro da pasta. "Se não está claro o momento em que ele saiu, ele deve continuar no Ministério" apontou Renan Calheiros.

CPI pede que Saúde informe gastos na tratativa com a Índia

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid senador Omar Aziz, iniciou a sessão desta quinta-feira (26) solicitando a criação de um requerimento de informações para que o Ministério da Saúde informe quanto foi gasto na tentativa "fracassada", como classificou, do governo tentar se trazer 2 milhões de doses da vacina contra Covid-19 da Índia. Em janeiro deste ano, o governo brasileiro chegou a preparar um avião para buscar as vacinas do país, contudo, as negociações tiveram diversos atrasos.

De acordo com notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, após fracassar na tentativa de buscar as doses, o Itamaraty negociou secretamente com o governo indiano e conseguiu transportar as mesmas doses por um valor muito menor. Segundo a publicação, a primeira tentativa do governo de buscar os imunizantes teria gerado um prejuízo de US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões na cotação atual) para a Fiocruz. Após isso, o Itamaraty negociou secretamente com o governo indiano e conseguiu transportar as mesmas doses por US$ 55 mil (R$ 288 mil na cotação atual), cerca de 10% do valor pago anteriormente.

"Tudo que se fez com a Índia em termo de vacina foi problemático", criticou Aziz, ao afirmar que o governo fez um "carnaval" para buscar as doses da vacina na Índia. Segundo ele, a operação "atrapalhada" teve um alto custo e não gerou nenhum benefício ao país.

Na mesma linha, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicitou que o relatório final da CPI inclua um quesito de ressarcimento do valor gasto na operação aos cofres públicos. "Um custo de mais de meio milhão de reais é um custo que não pode deixar de ser ressarcido aos cofres públicos", afirmou.

O vice-presidente destacou ainda que o ressarcimento deveria ser feito por parte dos responsáveis pela ação, o presidente da república, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Investigados

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que irá acrescentar novos nomes ao rol de investigados do colegiado. Entre os novos nomes está o do empresário José Alves Filho, representante da farmacêutica Vitamedic, uma das fabricantes do medicamento ivermectina do Brasil.

A Vitamedic foi alvo de um requerimento de informações aprovado em junho passado pela comissão. De acordo com relatórios enviados à CPI, as vendas da ivermectina saltaram de 24,6 milhões de comprimidos em 2019 para 297,5 milhões em 2020 - crescimento superior a 1.105%. O preço médio da caixa com 500 comprimidos subiu de R$ 73,87 para R$ 240,90, o que representa um incremento de 226%.

Renan Calheiros chegou a solicitar que José Alves prestasse depoimento à CPI, mas ele nunca chegou a falar à comissão. Falou pela empresa no Senado o diretor-superintendente da empresa, Jailton Batista. Durante seu depoimento, Batista revelou que a farmacêutica patrocinou um manifesto do grupo "Médicos pela Vida", no valor de R$ 717 mil.


Agência Estado/Agência Senado/Dom Total



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