Direito

08/09/2021 | domtotal.com

MPT: Minas Gerais é o estado que mais destinou verbas para o combate à pandemia

Entre as ações estão a aquisição equipamentos de proteção individual, a compra de respiradores e kits de testagem, bem como o financiamento de pesquisas

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença (Rovena Rosa/ABr)

O montante total destinado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) para o enfrentamento à Covid-19 chega a R$ 117.058.274,89. Os recursos são provenientes de decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Ainda com relação à temática de combate à pandemia, o MPT em Minas Gerais instaurou 1.698 procedimentos investigatórios relacionados ao tema da Covid-19 e expediu 1511 Recomendações, além de terem sido firmados 65 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) e ajuizadas 47 Ações Civis Públicas (ACP's).  

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. 

"Hospitais, casas de saúde, municípios, universidades, fundações de pesquisa já foram beneficiados pelas destinações estão entre os beneficiados que puderam investir em ampliação de número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); compra de bens, insumos, materiais e equipamentos; confecção de equipamentos de proteção individual (EPIs), máscaras; transporte de pacientes graves; custeio de ações de abrigamento para moradores em situação de rua, combate à fome, dentre outras", destaca a vice-procuradora-chefe do MPT em Minas, Márcia Campos Duarte.

Em todos os casos, os valores destinados são provenientes de ações judiciais ou extrajudiciais que resultaram na fixação de obrigações de pagamento de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.


MPT-MG/Dom Total



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!