Direito

08/09/2021 | domtotal.com

MPT resgata 13 trabalhadores em condições análogas à escravidão

Os empregadores assumiram compromissos de regularizar contratos de trabalho, alojamentos e condições de trabalho

Trabalhadores foram resgatados em duas fazendas de cultivo de café
Trabalhadores foram resgatados em duas fazendas de cultivo de café (MPT)

Três meses de trabalho sem receber salário, cumprindo jornada de até 12 horas. Essa são apenas algumas das formas de exploração a que estavam submetidos 13 trabalhadores resgatados de condição análoga a de escravo em duas fazendas de cultivo de café, nas cidades mineiras de São Sebastião do Paraíso e Bom Jesus da Penha. Um dos resultados da fiscalização foi a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os dois empregadores assumiram compromissos de regularizar contratos de trabalho, alojamentos e condições de trabalho.

“A supressão de direitos e a degradância das condições de trabalho e alojamento, caracterizam a submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravos Além disso, nos dois casos, em razão da forma de contratação, transporte e alojamento dos trabalhadores, ficou evidenciada a prática de tráfico de pessoas, (art. 149 do Código Penal)”, declaram os agentes da fiscalização.

Na fazenda em Bom Jesus da Penha, com seis resgatados, foi pago um total de R$ 65.066 mil, sendo R$ 50,066 mil de verbas rescisórias, R$ 2 mil de dano moral individual para cada trabalhador masculino e R$ 3 mil para a adolescente do sexo feminino a título de ano moral individual. Em São Sebastião do Paraíso, o empregador pagou aos sete trabalhadores verbas rescisórias que totalizaram R$49.100,00 e indenização por dano moral individual no valor de R$3.000,00 para cada um deles, totalizando R$ 70,1 mil.

Dos 13 resgatados, seis eram do estado da Bahia e sete do Norte de Minas Gerais. Todos receberam verbas rescisórias e dano moral individual negociado pelo Ministério Público do Trabalho. Em ambos os casos, a equipe também emitiu as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, pela qual a vítimas faz jus a três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1,1 mil) cada.

Foram fiscalizados quatro empregadores, sendo três produtores de café e uma carvoaria. A ação fiscal teve início em 23 de agosto e encerramento em 27, contando com equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT), de Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência e membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Entenda a situação de exploração em cada fazenda

Na primeira fazenda de café em Bom Jesus da Penha, foram resgatados seis trabalhadores, sendo um deles uma adolescente com 17 anos de idade. Já trabalhando há três meses, em jornadas que podiam chegar a 12 horas, ninguém havia recebido nada e estavam endividados em um mercado da cidade, sob o controle do empregador que descontaria tal dívida quando do pagamento do acerto ao final da safra. “As vítimas estavam na informalidade, não recebiam equipamento de proteção individual, as frentes de trabalho não possuíam instalações sanitárias ou local que garantisse o mínimo de dignidade para que fizessem suas refeições, O alojamento era precário e coletivo, sem armários individuais, sem local para fazerem suas refeições,  possuindo um único banheiro que estava com a porta quebrada, que era compartilhado pela mulher adolescente com o conjunto de homens que ocupavam o alojamento”, relatou a equipe de fiscalização.

Na segunda fazenda, em São Sebastião do Paraíso, foram resgatados sete trabalhadores, sendo dois homens e cinco mulheres, coabitando em um mesmo alojamento, em condições precárias, onde anteriormente funcionava um alambique. Não havia local para tomada das refeições, nem armários individuais, havia um único banheiro compartilhado por homens e mulheres, sem água potável, homens e mulheres coabitavam em um mesmo alojamento. Muitos botijões de gás e fogões estavam espalhados pelos quartos, sujeitando as vítimas à possibilidade de explosão e incêndio. Não era fornecido qualquer equipamento de proteção individual e as frentes de trabalho não possuíam sanitários, impondo aos trabalhadores e trabalhadoras o constrangimento de fazerem suas necessidades no meio do cafezal.


Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais



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