Economia

16/09/2021 | domtotal.com

Distribuidoras criticam mudanças na venda de combustíveis promovidas pelo governo

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás diz que venda livre de etanol e postos sem bandeira ferem contratos e criam dificuldades para tributação

Decreto permite que o posto bandeirado com marca comercial adquira combustíveis de outros fornecedores, desde que informe na bomba.
Decreto permite que o posto bandeirado com marca comercial adquira combustíveis de outros fornecedores, desde que informe na bomba. (Arquivo ABr)

Representante das grandes distribuidoras de combustíveis, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) se posicionou a favor da manutenção do atual modelo de funcionamento do mercado de revenda de derivados de petróleo. Segundo a entidade, esse modelo permite a convivência e a livre escolha, pelo revendedor, entre dois modelos distintos, sem ou com exclusividade de marca de determinada distribuidora.

A Medida Provisória 1069/21, publicada na terça-feira, altera alguns dispositivos da MP 1063/21, e permite, via decreto, que o posto bandeirado com marca comercial adquira combustíveis de outros fornecedores, desde que informe na bomba.

Além disso, o decreto 10792/21, decorrente desta MP, não estabeleceu a obrigatoriedade de instalação de tancagem distinta para este produto.

"O modelo de exclusividade, no qual o posto revendedor estabelece relação comercial com distribuidora específica, se baseia nos princípios de transparência e confiança, e assegura aos consumidores de combustíveis a procedência dos produtos da marca da distribuidora escolhida e ostentada nos postos", diz o IBP, em nota.

A opinião do instituto é que a mudança fere as cláusulas de exclusividade dos contratos assinados livremente entre as partes. "O respeito à marca e aos contratos é fundamental para a segurança jurídica e concorrencial, e necessário para a realização de investimentos e a garantia de abastecimento do país", acrescenta.

O IBP argumenta que a fidelidade à marca exposta nos postos revendedores dá ao consumidor a certeza da origem dos produtos. Diz também que já existe competição na comercialização de derivados e oferta de diferentes modelos de negócio também ao consumidor, uma vez que os chamados postos "bandeira branca", sem relação comercial com distribuidora específica, representam cerca de 47% do mercado.

"Sem o devido aprofundamento técnico da matéria e dos impactos no setor, a MP 1069/21 antecipa o processo de revisão do marco regulatório da revenda, que vem sendo conduzido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), órgão competente para regular o mercado de combustíveis no país", afirma.

Em relação à venda direta de etanol, a opinião do IBP é que a MP 1069/21 permite o início imediato de um novo modelo de comercialização sem a devida adequação do arcabouço tributário. Isso "pode contribuir para o aumento do mercado irregular, que afeta de forma significativa o segmento por meio da sonegação de impostos", afirma.

Gasolina já está 30% mais cara do que em janeiro

O preço médio da gasolina já está 30% mais caro para os motoristas em relação a janeiro. O combustível, que registrou média de R$ 4,816 no início do ano, foi vendido nos postos brasileiros a R$ 6,237 nos primeiros dias do mês de setembro, de acordo com levantamento da Ticket Log. No caso do etanol, o período apresentou o valor médio de R$ 5,371, que quando comparado ao fechamento de janeiro, ficou 42% mais caro nos postos.

"Assim como no mês passado, setembro já começa com todas as regiões brasileiras apresentando aumentos tanto no preço da gasolina quanto do etanol. A gasolina, que não teve reajuste das refinarias desde a primeira quinzena de agosto, tem neste início de mês o reflexo do etanol anidro, que variou 1,1%, no comparativo com o fechamento de agosto", explica Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.

A gasolina mais cara foi comercializada na região Centro-Oeste, com média de R$ 6,368, após o aumento de 1,60%, em relação ao fechamento de agosto.

No Sul, o preço médio do combustível avançou 2,32%, a maior alta de todo o País, mas o valor por litro foi o menor nessa primeira quinzena do mês, a R$ 6,049.

Já o etanol mais caro foi encontrado no Nordeste, a R$ 5,547, avanço de 2,32%, ante o mês passado. No Centro-Oeste, mesmo com o aumento de 4,59%, o litro mais barato foi comercializado, à média de R$ 5,014.

No recorte por Estados, o Piauí apresentou a gasolina mais cara do País, a R$ 6,640. O estado com o preço médio mais baixo foi o Amapá, onde os postos comercializaram a gasolina a R$ 5,585.

O maior aumento do preço médio da gasolina foi registrado no Rio Grande do Norte, de 3,77% em relação ao fechamento de agosto. Em nenhum estado o combustível apresentou recuo nos preços nos primeiros dias de setembro.

O etanol apresentou o valor médio por litro mais alto no Rio Grande do Sul, a R$ 6,084. O combustível mais barato, por sua vez, foi comercializado em São Paulo, a R$ 4,481. Em Rondônia, os postos registraram o avanço mais significativo do País, de 10 16%.

O Índice de Preços Ticket Log (IPTL) é calculado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log.

Deputado quer Cade e MP investigando formação de preços
 
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) quer pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público investigação sobre a formação de preços dos combustíveis pela Petrobras. A iniciativa deve ter o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo o parlamentar.

"Não é possível que importadores consigam trazer o gás liquefeito do Catar, regaseificar e vender a US$ 3,50 e a Petrobras comprar a US$ 1,50, aqui no litoral, gás que é extraído do pré-sal e vender a US$ 10. Nós votamos a lei do gás, na perspectiva de reduzir o preço do gás e houve um aumento de quase 60%. É necessário a gente representar junto ao Cade, abrir um processo de investigação e tomar providências com relação a isso", disse Nascimento.


Agência Estado



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