Brasil Política

16/09/2021 | domtotal.com

Com ausência do diretor da Prevent Senior, CPI avalia condução coercitiva

Plano de saúde ocultou mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina

Omar Aziz propôs que seja chamado a depor pelo menos um dos médicos que enviaram à comissão 'mensagens e gravações fortíssimas', relatando ameaças sofridas em hospitais durante a pandemia
Omar Aziz propôs que seja chamado a depor pelo menos um dos médicos que enviaram à comissão 'mensagens e gravações fortíssimas', relatando ameaças sofridas em hospitais durante a pandemia (Pedro França/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid quer discutir as denúncias relacionadas à empresa Prevent Senior e avalia pedir a condução coercitiva do diretor executivo da operadora de saúde, Pedro Benedito Batista Júnior. Convocado para depor nesta quinta-feira (16), o representante não foi à comissão alegando ter sido convocado de última hora.

Conforme denúncia feita por médicos e ex-funcionários, o plano de saúde ocultou mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina.

A série de documentos, revelada pelo portal G1, aponta que a disseminação da cloroquina e outras medicações foi resultado de um acordo entre o governo Bolsonaro e a Prevent.

"O que a Prevent Senior fez tem que ser exemplarmente punido. Isso não pode ficar impune", disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). "Com o que temos hoje é impossível entregar o relatório como havíamos previsto (na próxima semana)", disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para Randolfe, a empresa usou pessoas como "cobaias".

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a levantar a possibilidade de condução coercitiva do depoente. "É importante ter a oitiva desse cidadão. Ninguém pode estar acima da lei. E ao impetrar o habeas corpus perante o Supremo, ele faltou com a lealdade processual devida, porque não alegou a questão do prazo para intimação. Então é muito claro o objetivo protelatório. Não podemos deixar passar essas coisas".

O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, sugeriu que a CPI faça uma acareação, na semana que vem, entre Pedro Benedito Batista Júnior e documentos que citam uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela operadora de saúde Prevent Senior. O senador disse ainda que a comissão pode convidar médicos da empresa para confirmar o que está documentado.

Assim como Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues também criticou a ausência de Pedro Benedito Batista Júnior. Randolfe destacou que o depoente omitiu seu não comparecimento quando fez pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Foi uma ação protelatória. Ele agiu de má-fé, não somente com a CPI, mas com o próprio STF. Não é ele que determina a data para ser ouvido".

Agenda de depoimentos

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) propôs que sejam marcados respectivamente para as próximas terça (21) e quarta-feira (22) os depoimentos de Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, e Pedro Batista Jr., da Prevent Senior.

O presidente da CPI propôs ainda que seja chamado a depor pelo menos um dos médicos que enviaram à comissão "mensagens e gravações fortíssimas", relatando ameaças sofridas em hospitais durante a pandemia. Ele submeteu à aprovação requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, sobre denúncias de ameaças desse tipo.

Ao tratar de debates futuros suscitados pela CPI, o relator Renan Calheiros propôs uma revisão da legislação sobre impeachment. Segundo ele, a lei atual, que remonta à década de 1950, precisa de atualização, para esclarecer os papéis da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. "Eu recebi uma reclamação do presidente da Câmara dos Deputados [Arthur Lira]. Ele precisa despachar os pedidos de impeachment. Se ele for contra, faz despacho contrário. Ele não pode é se omitir", avaliou.

Sobre a reta final da CPI, Calheiros destacou ainda importância da ajuda de grupos de juristas à comissão. Segundo ele, os especialistas vão ajudar na seleção dos tipos penais a serem incluídos no relatório, visto que foram constados crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade, e o seu encaminhamento a instituições como a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Penal Internacional.

Antes do encerramento da reunião, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o fim da CPI, previsto para 23 de setembro, pode ser adiado, devido aos depoentes que não compareceram nos dias previstos. "Esse prazo não é terminal. Poderá ser adiado até o início de novembro, de modo que seja possível o tempo necessário para ouvir todo mundo que tem que ser ouvido. Inclusive gente que aparece no meio do depoimento dos outros, e que abre novas linhas ou sub-linhas de investigação".

Vacinação de crianças

O senador Randolfe Rodrigues apresentou à CPI requerimento pedindo explicações sobre uma nota do Ministério da Saúde dizendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomendava a vacinação de crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, a OMS, na verdade, disse apenas que essa faixa etária da população não é a prioritária.

"Há uma diferença gigantesca entre as duas situações", disse Randolfe, para quem teria sido melhor o Ministério da Saúde admitir que não tem doses suficientes para todos.

'Ouvido de mercador'

Zenaide Maia (Pros-RN) disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, "faz ouvido de mercador" para os alertas da comunidade científica sobre a ineficácia de drogas como a cloroquina no tratamento da Covid-19. A parlamentar, que é médica especializada em doenças infectocontagiosas, afirmou que o presidente age com omissão contra a saúde do povo brasileiro.

"Nós sabemos que a variante Delta [do novo coronavírus] está no Brasil, em quase todos estados, e já existem óbitos. Cadê a campanha educativa para a população se defender? Continuam se omitindo. Quase dois anos de pandemia, e não tem uma campanha educativa para o povo brasileiro. Parte dos médicos continua usando medicação sem eficácia terapêutica porque o governo não mostrou para população que esses medicamentos não têm eficácia", disse.

Sem a presença do depoente, a sessão foi encerrada.


Agência Estado/Agência Senado/Dom Total



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