Brasil Política

17/09/2021 | domtotal.com

Comissão da Câmara aprova projeto que cria 'polícia secreta' subordinada ao presidente

Órgão terá acesso ilimitado a informações, inclusive sigilosas sobre a intimidade e privacidade de qualquer cidadão e agentes terão excludente de ilicitude, ou seja, autorização para matar

Relatório do deputado Sanderson (PSL-RS) foi aprovado por 22 a 7 em Comissão Especial
Relatório do deputado Sanderson (PSL-RS) foi aprovado por 22 a 7 em Comissão Especial (Cleia Viana/Câmara)

A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta de uma nova lei antiterrorismo aprovou na noite desta quinta-feira, dia 16, o relatório do deputado Sanderson (PSL-RS), favorável ao projeto. O texto seguirá para a votação no plenário, onde os 513 deputados analisam a medida, o que ainda não tem data definida para acontecer. O projeto cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, chefiado pelo ministro Augusto Heleno. O texto tem sido apelidado de 'KGB de Bolsonaro', pois novo órgão poderia atuar como uma "polícia secreta" sob ordem do presidente, inclusive com  autorização para matar.

O texto original é do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos principais defensores do governo de Jair Bolsonaro na Câmara. O relatório do deputado Sanderson foi aprovado por 22 votos a 7 na comissão.  Entidades como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também são contrárias ao texto: no entender do grupo, a proposta pode oferecer risco à democracia no país.

Após a votação, Vitor Hugo disse que o relatório representava um ponto de equilíbrio entre as diferentes posições. "Chegamos a um texto médio, um texto coerente com aquilo que o Brasil precisa para proteger vidas, para salvaguardar a capacidade do Estado de tomar decisões, e para proteger o patrimônio público e privado. Prestigia as Forças Armadas, prestigia as polícias, prestigia os órgãos de inteligência", disse ele.

'Polícia secreta do Bolsonaro'

Os representantes da oposição não concordam com esta avaliação e tentaram obstruir a votação. "Hoje, estamos votando um projeto que tem como escopo principal criar uma polícia secreta do Bolsonaro. São os pilares de um Estado policialesco fascista", disse o deputado Paulão (PT-AL), ao orientar contra o projeto. A comissão ainda discutia destaques -- alterações que podem mudar o texto origina -- na noite desta quinta-feira.

Autor do relatório, Sanderson rebateu as acusações. "As críticas são infundadas, de quem não leu o relatório. O texto trouxe várias modificações, inclusive alterando algumas críticas que existiam. Não há nenhuma vírgula para criminalizar movimentos sociais", disse  frisando que a nova lei não criou tipos penais novos para caracterizar o crime de terrorismo. Estas definições seguem as mesmas da Lei Antiterror sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. "O que fizemos foi criar um Sistema Nacional Antiterrorismo, para identificar de forma preventiva e fazer o enfrentamento a essas ações terroristas, ainda que em estágio preparatório", disse ele.

De acordo com o projeto, a nova autoridade antiterror terá um chefe policial e um chefe militar diretamente subordinados a Bolsonaro. O órgão terá acesso ilimitado a informações - inclusive sigilosas - sobre a intimidade e privacidade de qualquer cidadão. Também poderá infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência.


Agência Estado



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