Direito

17/09/2021 | domtotal.com

MP cita 'grande farsa' e pede nulidade da licitação do transporte público de BH

Contratos e as empresas estão na vira da CPI da BHTrans, que já identificou irregularidades

Transporte público da capital mineira é ruim e caro
Transporte público da capital mineira é ruim e caro (Rômulo Ávila/Dom Total)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou, nesta sexta-feira (17), com uma ação civil pública pedindo a nulidade da licitação do transporte público em Belo Horizonte. O contrato, assinado em 2008 pelo município e as empresas, está em vigor atualmente.

De acordo com a procuradora Luciana Ribeiro, da 16ª Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital, investigações indicam que a licitação foi uma grande farsa.

“Apesar dos ares de integridade e idoneidade do certame, as investigações encetadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais revelaram que ele foi uma grande farsa, executada com o único intuito de legitimar a contratação de empresas conluiadas entre si e previamente selecionadas”, diz trecho da ação que pede a anulação de todos os contratos assinados em 2008 pelo município de Belo Horizonte e as empresas.

Os contratos e as empresas estão na vira da CPI da BHTrans, em andamento na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

“Os trabalhos investigativos levados a efeito pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas apuraram que a documentação dos consórcios/empresas interessadas, assim como a formulação de todas as propostas, inclusive dos licitantes perdedores, foi organizada e elaborada por um mesmo agente, tudo para criar a impressão de que, de fato, houve disputa para a adjudicação do objeto licitatório”, destaca outro trecho da peça.

Em nota, o SetraBH, que é o sindicato das empresas de ônibus de Belo Horizonte, informou não ter recebido citação do Poder Judiciário para apresentação de defesa.

Confira ação - Inicial.pdf


Rômulo Ávila/Dom Total



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